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12 de junho de 2025
Assunto: Delegação de Competência Processo: 25/1203-0006874-0 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e §1º, ...
RESOLUÇÃO Nº 201/25 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições legais, e considerando: o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei...
RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO No uso das atribuições conferidas pela lei nº 13.452/10 e alterações e de acordo...
Assunto: Priorização de Pagamentos Processo: 081563-1400/15-9 Priorização de Pagamentos O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, em cumprimento dos dispositivos da L...
