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10 de junho de 2025
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PORTARIA CONJUNTA SEFAZ, IPE PREV e PGE Nº 02/2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA e o PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , no uso de suas a...
Porto Alegre, 5 de junho de 2025. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 050/25 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
