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4 de junho de 2025

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DECRETO Nº 58.190, DE 3 DE JUNHO DE 2025. Regulamenta o art. 203 da Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Gran...

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ATO DECLARATÓRIO Nº 019/2025 O Subsecretário da Receita Estadual, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6 º e 18º, II, “f”, da Lei Complementar nº 13.452/10, e conforme co...

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INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DE REDAÇÃO EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2025 O Governo do E...

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