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12 de junho de 2025
BOLETIM Nº 097/2025 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos: - do Senhor Procurador-Geral do Estado e do Senhor Contad...
RESOLUÇÃO Nº 200/25 – CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições legais, e considerando: o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011, que regulamenta a L...
Assunto: Delegação de Competência Processo: 25/1203-0006874-0 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e §1º, ...
RESOLUÇÃO Nº 201/25 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições legais, e considerando: o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei...
