BOLETIM Nº 060/2024

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado:

PORTARIA Nº 183, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 42.819/04, e considerando o que consta no Processo Administrativo-Disciplinar nº 001071-19.00/23-7, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 248, § 4º, da Lei Complementar nº 10.098/94, DENISE DA ROSA SILVEIRA SOUZA, Professora, identificação funcional nº 2489805/1, lotado na Secretaria da Educação.

PORTARIA Nº 227, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ALTERA a Portaria nº 267, publicada no DOE de 23-02-2023, e alteração, para modificar a composição do Conselho Consultivo de que trata o artigo 2º, § 1º, da Resolução nº 168, de 27 de agosto de 2020, que institui o Núcleo de Inteligência e Estratégia de Recuperação de Ativos e de Combate às Fraudes Fiscais da Procuradoria-Geral do Estado, conforme tabela a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições:

PORTARIA Nº 228, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ALTERA a Portaria nº 268, publicada no DOE de 23-02-2023, para modificar a composição do Conselho Diretor de que trata o artigo 2º, § 2º, da Resolução nº 168, de 27 de agosto de 2020, que institui o Núcleo de Inteligência e Estratégia de Recuperação de Ativos e de Combate às Fraudes Fiscais da Procuradoria-Geral do Estado, conforme tabela a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições:

PORTARIA Nº 229, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ALTERA a Portaria nº 758, publicada no DOE de 09-10-2023, para modificar a composição o Grupo Gestor do Crédito Tributário da Procuradoria-Geral do Estado, conforme tabela a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições:

PORTARIA Nº 230, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ALTERA a Portaria nº 265, publicada no DOE de 23-02-2023, para modificar a composição do Grupo Gestor de Passivos Contingentes e Consolidados, conforme tabela a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições:

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, autoriza o afastamento a seguir relacionado:

PROCESSO: 24/1440-0005561-0.

NOME: Ana Cristina Tópor Beck.

CARGO: Procuradora do Estado.

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 2429551/1.

LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado.

DESTINO: São Paulo - SP.

PERÍODO: 18 a 19 de abril de 2024.

Nº DE DIÁRIAS: Uma diária e meia.

CONDIÇÕES: Sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo de provimento efetivo, com direito a passagens aéreas de ida e volta, diárias e inscrição, custeadas com recursos do FURPGE.

MOTIVO: Em objeto de serviço. Participar do 1º Congresso de Entidades Estaduais de Regime Próprio de Previdência Social, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM em parceria com a São Paulo Previdência - SPPREV.

Porto Alegre, 16 de abril de 2024.

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de Administração.