Assunto: Portaria
Expediente: 24/1200-0000235-8

Portaria nº 041/2024 - SSP/RS

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições previstas no artigo 90, incisos I e III da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, instituída por
Instrução Normativa no âmbito desta Secretaria, os a seguir nominados:

I - Antônio Lapis Salvador, Delegado de Polícia Civil, Chefe de Gabinete do Secretário da Segurança Pública;
II - Andrei Vivan, Delegado de Polícia Civil, Diretor-Geral - DG/SSP;
III - Luiz Marcelo Reolon, Tenente-Coronel QOEM, Diretor Administrativo - DA/SSP;
IV - Simone Viana Chaves Moreira, Delegada de Polícia Civil, Diretora do Departamento de Inteligência - DISP/SSP;
V - Alex Severo, Coronel QOEM, Diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado - DCCI/SSP;
VI - Itacir Ramos, Coronel QOEM, Diretor do Departamento de Planejamento Integrado - DPI/SSP;
VII - Júlio César Pereira do Amaral, Coordenador da Assessoria de Comunicação Social/SSP; e
VIII - Sandra Mara Guaglianoni Neto, Coordenadora da Assessoria da Procuradoria Setorial/SSP.
Parágrafo único. Funcionarão como suplentes perante a CPADS os(as) servidores(as) ocupantes das funções de Adjunto
de cada um dos(as) integrantes titulares.

Art. 2º. A CPADS terá as seguintes atribuições:
I - Opinar sobre a informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de
sigilo;
II - Assessorar a autoridade classificadora ou a autoridade hierarquicamente superior quanto à desclassificação,
reclassificação ou reavaliação de informação classificada em qualquer grau de sigilo;
III - Propor o destino final das informações desclassificadas, indicando os documentos para a guarda permanente,
observado o disposto na Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e no Decreto nº 52.808, de 18 de dezembro de
2015; e
IV - Subsidiar a elaboração do rol anual de informações desclassificadas e documentos classificados em cada grau de
sigilo, a ser disponibilizado na "internet".

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.