O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 19/2100-0001640-7, e em conformidade com o disposto no art. 5º, § 2º, da Lei nº 11.914, de 20 de maio de 2003, exonera das funções, reconduz e nomeia os abaixo relacionados para comporem o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul - CONSEA/RS, na Gestão 2024/2025, com mandato de dois anos, como segue:

I - Representantes da Administração Pública:

a) Secretaria da Saúde

b) Secretaria da Educação:

II - representantes da sociedade civil, de livre escolha do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - FESANS/RS:

III - representantes da sociedade civil, indicados pelas seguintes entidades:

a) Federação das Associações Empresariais do Estado do Rio Grande do Sul - FEDERASUL:

b) Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul - FETRAF/Sul:

c) Federação Riograndense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairro - FRACAB:

d) União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas - UGES:

e) Associação Rio-grandense de Fundações - ARF:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/0435-0027991-1, e em conformidade com o disposto no art. 7º, inciso II, e § 3º, da Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998, combinado com o art. 11, inciso II, e §§ 1º e 3º, do Decreto nº 47.199, de 27 de abril de 2010, dispensa das funções e designa os abaixo relacionados para mandato de dois anos no Conselho de Tráfego do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, na condição de representantes do Poder Executivo, como segue:

O  GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 23/1204-0026341-2, declara sem efeito o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 248, de 22 de dezembro de 2023, 2ª edição, na parte em que promoveu PAULO JEFFERSON SOUSA DA SILVA, pelo critério de antiguidade, da 1ª classe para 2ª classe na carreira, por motivo de exoneração anterior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art. 86 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, desgina PAULO ROBERTO DIAS PEREIRA, para exercer, em caráter de substituição, os encargos de Secretário-Chefe da Casa Civil Adjunto no período de 17 de abril de 2024 a 19 de abril de 2024, inclusive com as atribuições de Secretário-Chefe da Casa Civil nos impedimentos do Titular.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 18/2000-0140248-0, e em conformidade com a Lei nº 15.892, de 19 de outubro de 2022, prorroga pelo prazo de doze meses os contratos emergenciais abaixo relacionados, referentes ao cargo de Técnico em Saúde - funções inerentes ao serviço de atendimento de enfermagem: Técnico em Enfermagem, integrantes do Quadro de Pessoal da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, com lotação na Secretaria da Saúde - Porto Alegre, como segue:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no expediente nº 24/0567-0000172-3, dispensa RENATO DAS CHAGAS E SILVA das funções de Diretor Técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Röessler - FEPAM, a contar de 2 de abril de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/0567-0000172-3, e em conformidade com o disposto no art. 5º, § 3º, da Lei nº 9.077, de 4 de junho de 1990, combinado com o art. 13 do Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM, aprovado pelo Decreto nº 51.761, de 26 de agosto de 2014, nomeia GABRIEL SIMIONI RITTER para exercer o cargo de Diretor Técnico da referida Fundação, a contar de 2 de abril de 2024.