Assunto: Contrato nº 2024/0410.0.00/2024. Expediente 23/2000-0171346-7, CNES: 2232103. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da Saúde. CONTRATADO: HOSPITAL ANA NERY, de SANTA CRUZ DO SUL - RS. CNPJ: 95.422.358/0001-19. OBJETO: 1.1. O presente tem por objeto: 1.1.1 o gerenciamento da estrutura física e de pessoal, viabilizando o funcionamento do HOSPITAL ANA NERY, garantindo o atendimento integral da população do município de CACHOEIRINHA/RS e população referenciada, conforme pactuação estabelecida na Resolução CIB nº 50/2022; e 1.1.2. a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais a serem prestados aos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, especificados tecnicamente no Documento Descritivo previamente aprovado pelas partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à saúde. Prazo: 08/04/2024 até 05/10/2024. VALOR MENSAL: R$ 3.778.391,44. Dados orçamentários: UO: 95 / Projeto: (8065) / Subprojeto: (00001) / Natureza da despesa: (3; 3) / Recurso: (2756) / Número empenho: (24001831804) / Data do empenho: (03/04/2024). UO: 95 / Projeto: (8526) / Subprojeto: (41177) / Natureza da despesa: (3; 3) / Recurso: (0006) / Número empenho: (24001831762) / Data do empenho: (03/04/2024). FUNDAMENTO LEGAL: Em decorrência da Dispensa de Licitação nº 9247/2023, regido pelo artigo 24, IV, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não está previsto nas vedações contidas no art. 3º do Decreto n º 56.368/2022, de 07 de fevereiro de 2022. Celebrado em 08 de abril de 2024.

TERMO DE RESCISÃO Nº 024/2024 - PROCESSO Nº 21/2000-0091744-0

Pelo presente Termo, considerando a previsão contida no 78, XII c/c art. 79, I, C/C da Lei 8.666/1993, fica RESCINDIDO UNILATERALMENTE, a partir das 6h59min do dia 08 de abril de 2024 o Contrato Global nº 2021/0055.0.00/2021, processo nº 21/2000-0091744-0, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de outubro de 2021, e o Termo de Cooperação Técnica FPE nº 2298/2015, processos nº 118508-2000/15-9 e 22/2000-0126853-0, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de dezembro de 2015, com registro no FPE sob o nº 2298/2015, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde e a FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL PADRE JEREMIAS, com sede na Lindolfo Wagner, nº. 185 - Cachoeirinha/RS, CEP.: 94910-030, telefone: (51)34419600, doravante denominada CONTRATADA cujo objeto é a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, pelo HOSPITAL PADRE JEREMIAS sito na Rua Lindolfo Wagner, nº 185 - Praça da Matriz, no Município de Cachoeirinha/RS, CEP.: 94910-030, com base no art. 79, I. Será assegurado à CONTRATADA o direito à percepção dos valores referentes à prestação de serviços até o término do contrato. O presente Termo será publicado no Diário Oficial do Estado, em atendimento ao disposto no art. 61, I da Lei 8.666/93. Celebrad o em 08 de abril de 2024.