BOLETIM Nº 039/2024

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado:

PORTARIA Nº 131, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DISPENSA, a pedido, VICTOR HERZER DA SILVA, Procurador do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 2912856/2, da função de Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, cessando a gratificação de direção prevista no inciso II do § 1º do artigo 1° da Lei n° 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei 15.935/23.

PORTARIA Nº 132, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA THIAGO JOSUÉ BEN, Procurador do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 3249301/1, para exercer a função de Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, com direito à percepção da gratificação de direção prevista no inciso II do § 1º do artigo 1° da Lei n° 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei 15.935/23, cessando os efeitos das Portarias nº 004 e nº 006, publicadas no DOE de 03-01-2023.

PORTARIA Nº 133, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA GUILHERME DE SOUZA FALLAVENA, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 3247830/1, para exercer a função de Coordenador-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, com direito à percepção da gratificação de direção prevista no inciso I do artigo 10 da Lei Complementar nº 15.595/21, combinado com o disposto no inciso II do § 1º do art. 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2° do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei 15.935/23, cessando os efeitos da Portaria nº 084, publicada no DOE de 01-02-2021, e das Portarias nº 080 e nº 098, publicadas no DOE de 29-01-2023.

PORTARIA Nº 134, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, CESSA os efeitos da Portaria nº 099, publicada no DOE de 29-01-2023, que designou JOHN DE LIMA FRAGA JÚNIOR, Procurador do Estado, Classe Intermediária, identificação funcional nº 2869144/2, para exercer, em substituição, a função de Coordenador-Geral Adjunto das Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Guilherme de Souza Fallavena, identificação funcional nº 3247830/1.

PORTARIA Nº 135, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA LUCIANO JUÁREZ RODRIGUES, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 3248437/1, para exercer a função de Coordenador-Geral Adjunto para Assuntos da Administração Direta da Coordenação-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, devendo perceber a gratificação de direção prevista no inciso III do artigo 10 da Lei Complementar nº 15.595/21, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2° do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei nº 15.935/23, cessando os efeitos das Portarias nº 086 e nº 100, publicadas no DOE de 29-01-2023.

PORTARIA Nº 136, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA TIAGO BONA, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 3373622/2, para exercer a função de Coordenador-Geral Adjunto para Assuntos da Administração Indireta da Coordenação-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, com direito à percepção da gratificação de direção prevista no inciso III do artigo 10 da Lei Complementar nº 15.595/21, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2° do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei nº 15.935/23, cessando os efeitos das Portarias nº 090, nº 615 e nº 784, publicadas, respectivamente, no DOE de 29-01-2023, de 17-07-2023 e de 24-10-2023.

PORTARIA Nº 137, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA VICTOR HERZER DA SILVA, Procurador do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 2912856/2, para exercer a função de Coordenador-Geral Adjunto para Assuntos de Parcerias e Concessões da Coordenação-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, com direito à percepção da gratificação de direção prevista no inciso III do artigo 10 da Lei Complementar nº 15.595/21, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2° do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei nº 15.935/23, em vaga decorrente da conversão de uma gratificação de Coordenador de Procuradoria Setorial prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 6º da mesma Lei, devendo ser respeitada a vedação de que trata o § 3º do mesmo artigo, ambos com a redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 16.051/23.

PORTARIA Nº 138, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA FERNANDA FOERNGES MENTZ, Procuradora do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 2939703/1, para, cumulativamente com as funções de Procuradora do Estado Assessora junto ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, de Dirigente da Equipe de Consultoria da Procuradoria do Domínio Público Estadual e de Coordenadora da Procuradoria Setorial junto à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, exercer a função de Coordenadora-Geral Adjunta para Assuntos de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, devendo perceber a gratificação de direção prevista no inciso III do artigo 10 da Lei Complementar nº 15.595/21, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2° do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei nº 15.935/23, em vaga decorrente da conversão de uma gratificação de Coordenador de Procuradoria Setorial prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 6º da mesma Lei, devendo ser respeitada a vedação de que trata o § 3º do mesmo artigo, ambos com a redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 16.051/23.

PORTARIA Nº 139, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA ALINE FRARE ARMBORST, Procuradora do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 3248062/1, para, cumulativamente com as funções de Procuradora do Estado Assessora junto ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado e de Coordenadora da Procuradoria Setorial junto ao Grupo de Assessoramento Especial - Política Pessoal (GAE) - Núcleo II (Previdenciário), exercer a função de Coordenadora-Geral Adjunta para Assuntos de Pessoal, Trabalhista e Previdência da Coordenação-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, devendo perceber a gratificação de direção prevista no inciso III do artigo 10 da Lei Complementar nº 15.595/21, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2° do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei nº 15.935/23, em vaga decorrente da conversão de uma gratificação de Coordenador de Procuradoria Setorial prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 6º da mesma Lei, devendo ser respeitada a vedação de que trata o § 3º do mesmo artigo, ambos com a redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 16.051/23, cessando os efeitos da Portaria nº 101, publicada no DOE de 29-01-2023.

PORTARIA Nº 140, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA SAMIR ALVES MERLO, Procurador do Estado, Classe Intermediária, identificação funcional nº 4346645/2, para, cumulativamente com a função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, exercer a função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, devendo perceber a Gratificação de Coordenação prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo, cessando os efeitos da Portaria nº 224, nas partes que o designaram para exercer as funções de Coordenador das Procuradorias Setoriais junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural - Núcleo I e junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação - Núcleo I, publicada no DOE de 29-01-2023, e alteração, bem como das Portarias nº 547 e nº 831, publicadas, respectivamente, no DOE de 23-06-2023 e de 20-11-2023.

PORTARIA Nº 141, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ALTERA a Portaria n° 545, publicada no DOE de 23-06-2023, para constar que a Gratificação de Coordenação prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo, atribuída a RODRIGO LO-IACONO FIGUEIRÓ, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 3074560/2, é para exercer as funções de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural e de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, cessando os efeitos da Portaria nº 546, publicada no DOE de 23-06-2023.

PORTARIA Nº 142, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA, no período de 18-03-2024 a 25-03-2024, JOHN DE LIMA FRAGA JÚNIOR, Procurador do Estado, Classe Intermediária, identificação funcional nº 2869144/2, para, cumulativamente com as funções de Procurador do Estado Assessor junto ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado e de Coordenador da Procuradoria Setorial junto ao Programa RS/SEGURO, exercer, em substituição, a função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Secretaria da Saúde, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Eduardo Frischmann Kruter, identificação funcional nº 3565831/3, devendo perceber a Gratificação de Coordenação prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo.

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de Administração.