PORTARIA SES Nº 160/2024.
Autoriza e define a forma do repasse de recursos financeiros, e estabelece o regramento de sua aplicação, oriundos das Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual de 2024 do Estado do Rio Grande do Sul. PROA nº 24/2000-0024532-5.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições e no disposto no art. 90, inciso III da Constituição do Estado, e considerando:
A publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, Lei Estadual nº 16.047, de 30 de novembro de 2023;
A Portaria SES/RS nº 400/2016 e suas alterações, que dispõe sobre as transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), quando o objeto a ser executado se referir a equipamentos, veículos e obras;
A Portaria SES/RS nº 882/2012, que regulamenta a prestação de contas no Relatório de Gestão Municipal de Saúde;
A Instrução Normativa CAGE nº 06/2016, que dispõe sobre convênios e termos de cooperação, a serem celebrados no âmbito dos Poderes Executivo, inclusive Autarquias e Fundações, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado;
A conformidade com as normas constantes na Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e com o Decreto Estadual nº 56.368, de 7 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre procedimentos e condutas a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em decorrência da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul; e
A classificação dos serviços de saúde como essenciais, estando contemplado na ressalva constante na alínea "d", do inciso XI, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 56.368, de 07 de fevereiro de 2022, e os valores das emendas parlamentares serão utilizadas para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar e definir a forma do repasse de recursos financeiros, e estabelecer o regramento de sua aplicação, oriundos das Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2024 do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º. Os recursos de que tratam esta Portaria, serão transferidos aos beneficiários através dos seguintes instrumentos:
I) Portaria SES - transferência aos Fundos Municipais de Saúde dos recursos destinados ao custeio ou para investimento em Unidades de Saúde, aquisição de veículos e para hospitais filantrópicos e públicos sob gestão municipal, cabendo aos municípios firmarem os devidos instrumentos legais em caso de transferência do recurso para prestadores de serviços sob sua gestão;
II) Termo Aditivo aos Contratos de Prestação de Serviços - transferência de valores a estabelecimentos de saúde contratualizados com o estado, para custeio de serviços de média e alta complexidade;
III) Convênio - nos casos específicos em que o instrumento correto seja esse o mais adequado.
Art. 3º. Fica autorizado o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 42.610.952,34 (Quarenta e dois milhões, seiscentos e dez mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), oriundos das Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual de 2024 do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 4º. Os recursos de que tratam essa Portaria serão transferidos para os estabelecimentos de saúde, da seguinte forma:
I - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para custeio da Atenção Básica, no valor de R$ 12.835.000,00 (Doze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais), conforme Anexo I;
II - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para investimento na Atenção Básica, no valor de R$ 4.600.000,00 (Quatro milhões e seiscentos mil reais), conforme Anexo II;
III - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para aquisição de veículo para transporte sanitário, no valor de R$ 6.240.952,34 (Seis milhões, duzentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), conforme Anexo III;
IV - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), destinados a Hospitais municipais e aos Hospitais sob gestão municipal, no valor de R$ 6.425.000,00 (Seis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), conforme Anexo IV;
V - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), destinados aos Hospitais sob gestão municipal, para investimento, no valor de R$ 1.910.000,00 (Hum milhão, novecentos e dez mil reais), conforme Anexo V;
VI - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de Termo Aditivo aos Contratos de Prestação de Serviços, para custeio, no valor de R$ 7.550.000,00 (Sete milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), conforme Anexo VI;
VII - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de celebração de convênio, para investimento, no valor de R$ 2.450.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme Anexo VII;
VIII - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) para investimento na Rede de Urgência e Emergência (RUE), no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conforme Anexo VIII;
IX - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) para investimento na Vigilância em Saúde (VISA), no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conforme Anexo IX;
X - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Centro de Atendimento em Saúde (CAS), por meio de Termo Aditivo aos Contratos de Prestação de Serviços, para custeio da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência (PCD), no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conforme Anexo X;
XI - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para investimento no Centro de Especialidades Clínicas, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conforme Anexo XI;
XII - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de celebração de convênio, para reforma, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), conforme Anexo XII.
Art. 5º. A aplicação dos recursos deverá observar o objeto e as especificidades definidas pela Emenda Parlamentar 2024 indicada nos anexos.
§ 1º A integra da Emenda Parlamentar 2024, poderá ser consultada no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ( https://ww3.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/429/AnoProposicao/2023/Default.aspx ).
§ 2º Em tratando-se de convênio, deverá ser observado o atendimento do Decreto Estadual nº 56.939, de 20 de março de 2023, que instituiu o Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos.
Art. 6º. Os recursos transferidos por convênio deverão ser precedidos de remessa de Plano de Trabalho nos moldes da IN CAGE nº 06/2016 e serão apreciados e aprovados pela área técnica respectiva, bem como a prestação de contas se dará nos prazos e termos da referida instrução normativa.
Parágrafo único. Todos os documentos e modelos de planos, necessários para as entidades de saúde instruírem os processos administrativos, vinculados às Emendas Parlamentares Estaduais, estão disponíveis no site da SES https://saude.rs.gov.br/ageplan-emendas-parlamentares .
Art. 7º. As transferências de custeio por Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços existentes com a SES deverão ser precedidas de Plano de Operativo, a ser aprovado e monitorado pela Secretaria da Saúde do Estado, cuja aplicação será fiscalizada nos termos do contrato firmado.
Art. 8º. É obrigatório que todo o veículo do tipo ambulância, micro-ônibus ou van, bem como qualquer outro adquirido com recursos estaduais, contenha a seguinte inscrição: "Adquirido com recurso do Governo do Estado do Rio Grande do Sul", bem como o logotipo do governo disponível no site da Secretaria Estadual de Saúde do RS, a ser fixado nas portas do veículo.
§ 1º Os veículos de que trata o caput deste artigo deverão ser zero km, vedada a aquisição de veículos usados.
§ 2º A destinação e manutenção dos veículos adquiridos, serão de responsabilidade do ente beneficiado, o qual deverá observar as normas técnicas e dispositivos legais que regem a matéria.
Art. 9º. Em caso de obras, deverá haver a identificação através de "placa de obra" do objeto, da fonte de financiamento (Governo do Estado/SES) e do valor.
Art. 10. A prestação de contas da aplicação dos recursos nos casos da modalidade de aplicação de transferência Fundo a Fundo, deverá ser realizada no Relatório de Gestão Municipal.
§ 1º Nos repasses na modalidade de aplicação de transferência Fundo a Fundo, para custeio de hospitais, deverá ser anexado pela Instituição beneficiada o Plano Operativo ao Relatório de Gestão Municipal, conforme definido pela Portaria SES nº 882/2012.
§ 2º Aplicar-se-ão aos recursos repassados para investimento as regras da Portaria SES/RS nº 400/2016 e suas alterações quanto ao prazo, execução e prestação de contas.
Art. 11. É vedada a utilização dos recursos de que trata esta Portaria para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais relativos a ativos e inativos, com pensionistas e com encargos referentes aos serviços da dívida.
Art. 12. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre/RS, 04 de março de 2024.
ARITA BERGMANN,
Secretária da Saúde
ANEXO I - PORTARIA SES Nº 160/2024
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para custeio da Atenção Básica.
Município | Valor em R$ | Nº Emenda Parlamentar 2024 |
ACEGUA | 100.000,00 | 1028 |
ALECRIM | 50.000,00 | 437 |
ALEGRETE | 100.000,00 | 911 |
ALTO ALEGRE | 50.000,00 | 714 |
ALVORADA | 200.000,00 | 921 |
ANTONIO PRADO | 100.000,00 | 1101 |
ARARICA | 100.000,00 | 10 |
ARROIO DO MEIO | 50.000,00 | 1107 |
ARROIO DO MEIO | 100.000,00 | 1152 |
ARROIO DO TIGRE | 50.000,00 | 400 |
BALNEARIO PINHAL | 75.000,00 | 381 |
BARAO | 100.000,00 | 942 |
BARAO DO TRIUNFO | 100.000,00 | 832 |
CACAPAVA DO SUL | 100.000,00 | 1030 |
CAMPO BOM | 100.000,00 | 925 |
CAMPOS BORGES | 100.000,00 | 388 |
CANDELARIA | 100.000,00 | 390 |
CANDIOTA | 100.000,00 | 131 |
CANELA | 100.000,00 | 744 |
CANOAS | 50.000,00 | 1153 |
CAPAO DA CANOA | 100.000,00 | 802 |
CAPAO DA CANOA | 170.000,00 | 920 |
CAPELA DE SANTANA | 100.000,00 | 1098 |
CAPIVARI DO SUL | 100.000,00 | 683 |
CARAA | 100.000,00 | 529 |
CARAA | 100.000,00 | 1158 |
CARLOS BARBOSA | 100.000,00 | 1079 |
CHAPADA | 200.000,00 | 12 |
CHAPADA | 50.000,00 | 1112 |
CHUI | 50.000,00 | 981 |
CHUVISCA | 50.000,00 | 438 |
CHUVISCA | 100.000,00 | 1102 |
CIDREIRA | 150.000,00 | 398 |
COTIPORA | 100.000,00 | 497 |
DILERMANDO DE AGUIAR | 100.000,00 | 125 |
DOM FELICIANO | 50.000,00 | 1195 |
ELDORADO DO SUL | 100.000,00 | 567 |
ENCANTADO | 100.000,00 | 262 |
ENCRUZILHADA DO SUL | 100.000,00 | 817 |
ENTRE-IJUIS | 50.000,00 | 711 |
ERNESTINA | 50.000,00 | 439 |
ERVAL GRANDE | 100.000,00 | 305 |
ERVAL GRANDE | 50.000,00 | 1154 |
ESTANCIA VELHA | 100.000,00 | 478 |
ESTRELA | 100.000,00 | 819 |
FLORES DA CUNHA | 100.000,00 | 1054 |
GRAVATAI | 100.000,00 | 260 |
GRAVATAI | 100.000,00 | 411 |
GRAVATAI | 100.000,00 | 566 |
GRAVATAI | 100.000,00 | 924 |
GUAPORE | 50.000,00 | 1052 |
GUAPORE | 250.000,00 | 1150 |
GUAPORE | 100.000,00 | 1183 |
HARMONIA | 100.000,00 | 94 |
IBARAMA | 100.000,00 | 804 |
IBIACA | 50.000,00 | 1062 |
IBIRAIARAS | 50.000,00 | 1063 |
IBIRAPUITA | 50.000,00 | 1161 |
ITATIBA DO SUL | 100.000,00 | 307 |
IVORA | 100.000,00 | 1014 |
JACUIZINHO | 50.000,00 | 679 |
JAGUARAO | 50.000,00 | 808 |
LAGOA VERMELHA | 150.000,00 | 380 |
LAGOAO | 100.000,00 | 678 |
LINDOLFO COLLOR | 50.000,00 | 1097 |
MAQUINE | 100.000,00 | 743 |
MARAU | 100.000,00 | 1149 |
MARIANA PIMENTEL | 50.000,00 | 1108 |
MARIANO MORO | 100.000,00 | 435 |
MONTENEGRO | 100.000,00 | 824 |
MORRO REDONDO | 100.000,00 | 480 |
NOVA ALVORADA | 300.000,00 | 291 |
NOVA BRESCIA | 100.000,00 | 306 |
NOVA ROMA DO SUL | 50.000,00 | 1111 |
NOVO HAMBURGO | 100.000,00 | 503 |
PANTANO GRANDE | 100.000,00 | 387 |
PARAI | 50.000,00 | 1064 |
PARAI | 50.000,00 | 1163 |
PARAISO DO SUL | 50.000,00 | 996 |
PELOTAS | 500.000,00 | 468 |
PICADA CAFE | 100.000,00 | 91 |
PINHAL | 100.000,00 | 309 |
PINTO BANDEIRA | 100.000,00 | 783 |
PORTAO | 200.000,00 | 11 |
PORTO ALEGRE | 200.000,00 | 130 |
PORTO ALEGRE | 100.000,00 | 410 |
PORTO ALEGRE | 115.000,00 | 914 |
PORTO ALEGRE | 115.000,00 | 915 |
PUTINGA | 50.000,00 | 1100 |
QUATRO IRMAOS | 100.000,00 | 1151 |
RELVADO | 100.000,00 | 1110 |
RIO GRANDE | 100.000,00 | 1155 |
RIO PARDO | 100.000,00 | 261 |
ROCA SALES | 100.000,00 | 922 |
RONDA ALTA | 100.000,00 | 681 |
SANTA CECILIA DO SUL | 100.000,00 | 689 |
SANTA CECILIA DO SUL | 50.000,00 | 1200 |
SANTA CLARA DO SUL | 100.000,00 | 805 |
SANTA TEREZA | 100.000,00 | 308 |
SANTA VITORIA DO PALMAR | 50.000,00 | 807 |
SANTO ANGELO | 100.000,00 | 695 |
SANTO ANTONIO DA PATRULHA | 100.000,00 | 738 |
SANTO ANTONIO DO PLANALTO | 100.000,00 | 1156 |
SAO DOMINGOS DO SUL | 50.000,00 | 1069 |
SAO JERONIMO | 100.000,00 | 475 |
SAO JERONIMO | 100.000,00 | 676 |
SAPUCAIA DO SUL | 100.000,00 | 923 |
SAPUCAIA DO SUL | 50.000,00 | 1078 |
SARANDI | 100.000,00 | 565 |
SEBERI | 100.000,00 | 826 |
SERAFINA CORREA | 300.000,00 | 1148 |
TABAI | 100.000,00 | 740 |
TAPEJARA | 100.000,00 | 1187 |
TAVARES | 100.000,00 | 748 |
TAVARES | 60.000,00 | 1099 |
TENENTE PORTELA | 100.000,00 | 784 |
TEUTONIA | 50.000,00 | 440 |
TEUTONIA | 50.000,00 | 1105 |
TOROPI | 100.000,00 | 958 |
TRAMANDAI | 100.000,00 | 912 |
TRAMANDAI | 100.000,00 | 1106 |
TRES ARROIOS | 100.000,00 | 436 |
TRES CACHOEIRAS | 100.000,00 | 989 |
TUPANDI | 50.000,00 | 365 |
UBIRETAMA | 100.000,00 | 298 |
UNIAO DA SERRA | 50.000,00 | 1157 |
VACARIA | 50.000,00 | 1053 |
VALE VERDE | 100.000,00 | 399 |
VERA CRUZ | 100.000,00 | 827 |
VESPASIANO CORREA | 50.000,00 | 1159 |
VITORIA DAS MISSOES | 100.000,00 | 701 |
TOTAL | 12.835.000,00 | |
*Alteração solicitada pelo Deputado, conforme Ofício 003/2024 de 01/03/2024.
ANEXO II - PORTARIA SES Nº 160/2024
Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para investimento na Atenção Básica.
Município | Valor em R$ | Nº Emenda Parlamentar 2024 |
ALVORADA | 100.000,00 | 28 |
ALVORADA | 100.000,00 | 417 |
ARROIO DO PADRE | 50.000,00 | 982 |
ARVOREZINHA | 100.000,00 | 1192 |
BOA VISTA DO CADEADO | 100.000,00 | 773 |
BOZANO | 50.000,00 | 1103 |
CACHOEIRA DO SUL | 100.000,00 | 865 |
CACHOEIRINHA | 200.000,00 | 29 |
CAPAO DO LEAO | 50.000,00 | 984 |
CAXIAS DO SUL | 100.000,00 | 221 |
CAXIAS DO SUL | 250.000,00 | 222 |
ESTRELA | 100.000,00 | 8 |
ESTRELA | 100.000,00 | 9 |
FORTALEZA DOS VALOS | 50.000,00 | 791 |
GLORINHA | 100.000,00 | 737 |
GRAVATAI | 200.000,00 | 30 |
GRAVATAI | 250.000,00 | 902 |
IVOTI | 100.000,00 | 1166 |
MORRINHOS DO SUL | 100.000,00 | 126 |
PALMEIRA DAS MISSOES | 50.000,00 | 1193 |
PANAMBI | 50.000,00 | 774 |
PARECI NOVO | 100.000,00 | 460 |
PELOTAS | 50.000,00 | 985 |
PORTAO | 100.000,00 | 31 |
RIO PARDO | 200.000,00 | 833 |
ROLANTE | 100.000,00 | 753 |
SANTIAGO | 50.000,00 | 549 |
SAO FRANCISCO DE PAULA | 100.000,00 | 33 |
SAO GABRIEL | 50.000,00 | 1016 |
SAO JOSE DO NORTE | 100.000,00 | 563 |
SELBACH | 100.000,00 | 742 |
SENTINELA DO SUL | 100.000,00 | 1109 |
SERAFINA CORREA | 200.000,00 | 1148 |
TAQUARA | 100.000,00 | 35 |
TERRA DE AREIA | 100.000,00 | 1198 |
TRAMANDAI | 100.000,00 | 757 |
TRES FORQUILHAS | 200.000,00 | 36 |
UBIRETAMA | 100.000,00 | 697 |
VIAMAO | 400.000,00 | 407 |
VILA MARIA | 50.000,00 | 1017 |
TOTAL | 4.600.000,00 |
|
ANEXO III - PORTARIA SES Nº 160/2024
Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para aquisição de veículo para transporte sanitário.
Município | Valor em R$ | Nº Emenda Parlamentar 2024 |
BARAO | 50.000,00 | 1051 |
BARAO DO TRIUNFO | 100.000,00 | 1104 |
BARROS CASSAL | 100.000,00 | 798 |
BENTO GONCALVES | 200.000,00 | 449 |
CAMPINA DAS MISSOES | 100.000,00 | 154 |
CANDELARIA | 100.000,00 | 933 |
CAPAO DA CANOA | 100.000,00 | 427 |
CARAA | 100.000,00 | 756 |
CERRO LARGO | 100.000,00 | 1164 |
CHAPADA | 100.000,00 | 930* |
CONSTANTINA | 60.000,00 | 1071 |
CORONEL BICACO | 100.000,00 | 431 |
CRUZ ALTA | 150.000,00 | 790 |
DOIS IRMAOS DAS MISSOES | 100.000,00 | 799 |
DOUTOR MAURICIO CARDOSO | 100.000,00 | 1085 |
ESPERANCA DO SUL | 100.000,00 | 800 |
ESTACAO | 300.000,00 | 532 |
ESTRELA VELHA | 100.000,00 | 801 |
FLORES DA CUNHA | 345.952,34 | 639 |
FLORIANO PEIXOTO | 100.000,00 | 533 |
FORMIGUEIRO | 100.000,00 | 803 |
FORTALEZA DOS VALOS | 50.000,00 | 987 |
FREDERICO WESTPHALEN | 100.000,00 | 564 |
GRAMADO | 50.000,00 | 1034 |
GUARANI DAS MISSOES | 100.000,00 | 931 |
HULHA NEGRA | 100.000,00 | 1021 |
HUMAITA | 100.000,00 | 1086 |
IBIRUBA | 100.000,00 | 932 |
INDEPENDENCIA | 100.000,00 | 151 |
IPIRANGA DO SUL | 100.000,00 | 540 |
ITAARA | 100.000,00 | 797 |
MORMACO | 100.000,00 | 934 |
NOVA ARACA | 50.000,00 | 1008 |
NOVA CANDELARIA | 100.000,00 | 429 |
NOVO TIRADENTES | 100.000,00 | 929 |
PALMARES DO SUL | 100.000,00 | 755 |
PINHAL | 100.000,00 | 950 |
PINHAL GRANDE | 100.000,00 | 1011 |
PORTAO | 100.000,00 | 550 |
RIOZINHO | 100.000,00 | 739 |
RIOZINHO | 100.000,00 | 891 |
SALTO DO JACUI | 100.000,00 | 1012 |
SALVADOR DO SUL | 100.000,00 | 829 |
SANTA MARIA DO HERVAL | 125.000,00 | 1179 |
SANTANA DA BOA VISTA | 100.000,00 | 828 |
SAO JOSE DO HERVAL | 100.000,00 | 992 |
SAO JOSE DOS AUSENTES | 100.000,00 | 218 |
SAO LUIZ GONZAGA | 100.000,00 | 502 |
SAO MARTINHO DA SERRA | 100.000,00 | 1002 |
SAO VALERIO DO SUL | 100.000,00 | 1162 |
SEBERI | 100.000,00 | 428 |
SEDE NOVA | 100.000,00 | 149 |
SERTAO SANTANA | 100.000,00 | 430 |
TRES CACHOEIRAS | 60.000,00 | 1072 |
TRINDADE DO SUL | 100.000,00 | 432 |
TRIUNFO | 100.000,00 | 830 |
TUPANCIRETA | 100.000,00 | 473 |
TURUCU | 100.000,00 | 673 |
VIAMAO | 100.000,00 | 999 |
TOTAL | 6.240.952,34 | |
*Alteração solicitada pelo Deputada, conforme Ofício 044/2024 de 01/03/2024.
ANEXO IV - PORTARIA SES Nº 160/2024
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), destinados ao custeio de Hospitais Municipais e de Hospitais sob gestão municipal.
Município | Destinatário | Valor em R$ | Nº Emenda Parlamentar 2024 |
ANTONIO PRADO | HOSPITAL SAO JOSE | 100.000,00 | 93 |
ARROIO DO MEIO | HOSPITAL SAO JOSE ARROIO DO MEIO | 50.000,00 | 664 |
BENTO GONCALVES | HOSPITAL TACCHINI | 100.000,00 | 1172 |
BOM RETIRO DO SUL | HOSPITAL DE CARIDADE SANTANA | 100.000,00 | 97 |
BOQUEIRAO DO LEAO | HOSPITAL DR ANUAR ELIAS AESSE | 100.000,00 | 741 |
CACHOEIRA DO SUL | HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA | 100.000,00 | 98 |
CACHOEIRA DO SUL | HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA | 1.000.000,00 | 201 |
CACHOEIRA DO SUL | HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA | 100.000,00 | 379 |
CANELA | HOSPITAL DE CANELA | 100.000,00 | 493 |
CANELA | HOSPITAL DE CANELA | 200.000,00 | 640 |
CANOAS | HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS | 100.000,00 | 938 |
CARLOS BARBOSA | HOSPITAL SAO ROQUE | 100.000,00 | 1180 |
CAXIAS DO SUL | HOSPITAL VIRVI RAMOS | 100.000,00 | 92 |
CAXIAS DO SUL | HOSPITAL VIRVI RAMOS | 200.000,00 | 625 |
CRUZEIRO DO SUL | HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO | 50.000,00 | 663 |
CRUZEIRO DO SUL | HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO | 100.000,00 | 813 |
DOIS LAJEADOS | HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE | 100.000,00 | 644 |
DOIS LAJEADOS | HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE | 100.000,00 | 781 |
ENCANTADO | HOSPITAL BENEFICENTE SANTA TEREZINHA | 100.000,00 | 378 |
FARROUPILHA | HOSPITAL SAO CARLOS | 150.000,00 | 642 |
FARROUPILHA | HOSPITAL SÃO CARLOS | 100.000,00 | 1061* |
GARIBALDI | HOSPITAL SAO PEDRO | 50.000,00 | 816 |
GARIBALDI | HOSPITAL SÃO PEDRO | 100.000,00 | 1059** |
NOVA BASSANO | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES | 100.000,00 | 366 |
NOVA BASSANO | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES | 100.000,00 | 1169 |
NOVA PETROPOLIS | HOSPITAL NOVA PETROPOLIS | 100.000,00 | 90 |
NOVA PRATA | HOSPITAL SAO JOAO BATISTA | 100.000,00 | 99 |
PANAMBI | HOSPITAL PANAMBI | 100.000,00 | 499 |
PORTO ALEGRE | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE | 100.000,00 | 371 |
PORTO ALEGRE | ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA | 500.000,00 | 252 |
PORTO ALEGRE | ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA | 100.000,00 | 408 |
PORTO ALEGRE | ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA | 100.000,00 | 913 |
PORTO ALEGRE | ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA | 150.000,00 | 976 |
PORTO ALEGRE | HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA | 150.000,00 | 258 |
PORTO ALEGRE | HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA | 100.000,00 | 1025 |
PORTO ALEGRE | HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS | 150.000,00 | 256 |
QUARAI | FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE DE QUARAI | 100.000,00 | 939 |
RESTINGA SECA | HOSPITAL DE CARIDADE SAO FRANCISCO | 100.000,00 | 1167 |
SANTA CRUZ DO SUL | HOSPITAL SANTA CRUZ | 300.000,00 | 384 |
SANTANA DO LIVRAMENTO | SANTA CASA DE MISERICORDIA | 50.000,00 | 375 |
SANTANA DO LIVRAMENTO | SANTA CASA DE MISERICORDIA | 75.000,00 | 941 |
SAO BORJA | HOSPITAL IVAN GOULART | 75.000,00 | 943 |
SAO MARCOS | HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAO BOSCO | 100.000,00 | 624 |
SINIMBU | HOSPITAL SINIMBU | 100.000,00 | 96 |
VENANCIO AIRES | HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIR | 300.000,00 | 661 |
VERANOPOLIS | HOSPITAL COMUNITARIO SAO PEREGRINO LAZZIOZI | 75.000,00 | 710 |
TOTAL | | 6.425.000,00 |
|
*Alteração em 20/02/24, por solicitação do deputado, Ofício 25/2023.
** Alteração em 20/02/24 por solicitação do deputado, Ofício 24/2023.
ANEXO V - PORTARIA SES Nº 160/2024
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), destinados a Hospitais sob gestão municipal, para investimento.
Município | Destinatário | Valor em R$ | Nº Emenda Parlamentar 2024 |
BOM PRINCIPIO | HOSPITAL SAO PEDRO CANISIO | 100.000,00 | 822 |
CAXIAS DO SUL | HOSPITAL GERAL | 200.000,00 | 220 |
CAXIAS DO SUL | HOSPITAL GERAL | 100.000,00 | 530 |
CAXIAS DO SUL | HOSPITAL VIRVI RAMOS | 150.000,00 | 219 |
GIRUA | HOSPITAL SAO JOSE | 100.000,00 | 709 |
NOVA PRATA | HOSPITAL SAO JOAO BATISTA | 90.000,00 | 900 |
PELOTAS | SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTAS | 50.000,00 | 1019 |
PORTO ALEGRE | HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO | 140.000,00 | 905 |
PORTO ALEGRE | HOSPITAL INDEPENDENCIA | 100.000,00 | 38 |
SANTA CRUZ DO SUL | HOSPITAL ANA NERY | 100.000,00 | 898 |
SANTA ROSA | HOSPITAL VIDA SAUDE | 130.000,00 | 897 |
SAO LEOPOLDO | HOSPITAL CENTENARIO | 200.000,00 | 7 |
SAPUCAIA DO SUL | CLINICA DE SAUDE DA MULHER | 150.000,00 | 451 |
SERAFINA CORREA | HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO | 100.000,00 | 296 |
TAQUARI | HOSPITAL SAO JOSE | 100.000,00 | 750 |
VACARIA | HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA | 100.000,00 | 821 |
TOTAL | | 1.910.000,00 | |
ANEXO VI - PORTARIA SES Nº 160/2024
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de Termo Aditivo aos Contratos de Prestação de Serviços, para custeio.
Município | Destinatário | Valor em R$ | Nº Emenda Parlamentar 2024 |
ACEGUA | HOSPITAL DA COLONIA NOVA | 100.000,00 | 552 |
AGUDO | HOSPITAL AGUDO | 100.000,00 | 1013 |
AJURICABA | HOSPITAL AJURICABA | 75.000,00 | 423 |
AJURICABA | HOSPITAL AJURICABA | 200.000,00 | 772 |
ALEGRETE | SANTA CASA DE ALEGRETE | 200.000,00 | 129 |
ALEGRETE | SANTA CASA DE ALEGRETE | 200.000,00 | 936 |
ARROIO DO TIGRE | HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA | 100.000,00 | 1015 |
BAGE | HOSPITAL UNIVERSITARIO URCAMP | 400.000,00 | 1048 |
BAGE | SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE | 100.000,00 | 528 |
BAGE | SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE | 100.000,00 | 553 |
CACAPAVA DO SUL | HOSPITAL DE CARIDADE DR VICTOR LANG | 100.000,00 | 674 |
CACAPAVA DO SUL | HOSPITAL DE CARIDADE DR VICTOR LANG | 90.000,00 | 909 |
CACHOEIRINHA | HOSPITAL PADRE JEREMIAS | 200.000,00 | 450 |
CAICARA | HOSPITAL SAO ROQUE DE CAICARA | 100.000,00 | 952 |
CAMBARA DO SUL | FUNDACAO DE SAUDE SAO JOSE | 100.000,00 | 488 |
CASCA | HOSPITAL SANTA LUCIA CASCA | 100.000,00 | 389 |
CERRO LARGO | HOSPITAL DE CARIDADE SERRO AZUL | 100.000,00 | 694 |
DOM PEDRITO | HOSPITAL SAO LUIZ | 100.000,00 | 495 |
DOM PEDRITO | HOSPITAL SAO LUIZ | 75.000,00 | 705 |
DOM PEDRITO | HOSPITAL SAO LUIZ | 100.000,00 | 782 |
ENCRUZILHADA DO SUL | HOSPITAL SANTA BARBARA | 100.000,00 | 1010 |
FREDERICO WESTPHALEN | HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA | 100.000,00 | 823 |
GETULIO VARGAS | HOSPITAL SAO ROQUE DE GETULIO VARGAS | 150.000,00 | 535 |
HERVAL | HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GLORIA | 100.000,00 | 1032 |
IJUI | HOSPITAL BOM PASTOR IJUI | 100.000,00 | 421 |
IJUI | HOSPITAL DE CLÍNICAS DE IJUI | 100.000,00 | 422 |
ITAQUI | HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI | 50.000,00 | 372 |
ITAQUI | HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI | 100.000,00 | 377 |
ITAQUI | HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI | 100.000,00 | 937 |
IVOTI | HOSPITAL SAO JOSE | 150.000,00 | 452 |
MARAU | HOSPITAL CRISTO REDENTOR MARAU | 250.000,00 | 1165 |
NONOAI | HOSPITAL COMUNITARIO NONOAI | 100.000,00 | 1182 |
OSORIO | HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO | 100.000,00 | 747 |
PAIM FILHO | HOSPITAL SANTA TEREZINHA PAIM FILHO | 100.000,00 | 1170 |
PARAISO DO SUL | UNIDADE MISTA HOSPITAL PARAISO | 50.000,00 | 1191 |
PAROBE | HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS | 100.000,00 | 749 |
PORTAO | HOSPITAL DE PORTAO | 200.000,00 | 127 |
PORTAO | HOSPITAL DE PORTAO | 100.000,00 | 991 |
PORTAO | HOSPITAL DE PORTAO | 100.000,00 | 1094 |
RIO PARDO | HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIO PARDO | 400.000,00 | 831 |
SALDANHA MARINHO | HOSPITAL MUNICIPAL SALDANHA MARINHO | 50.000,00 | 1190 |
SALTO DO JACUI | HOSPITAL MUNICIPAL DR ADERBAL SCHNEIDER | 50.000,00 | 775 |
SALVADOR DO SUL | HOSPITAL SAO SALVADOR | 100.000,00 | 128 |
SALVADOR DO SUL | HOSPITAL SAO SALVADOR | 60.000,00 | 1083 |
SANTA BARBARA DO SUL | HOSPITAL SANTA BARBARA BENEFICENTE | 75.000,00 | 1189 |
SANTA VITORIA DO PALMAR | IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA | 100.000,00 | 471 |
SAO FRANCISCO DE ASSIS | HOSPITAL SANTO ANTONIO | 50.000,00 | 1173 |
SAO GABRIEL | SANTA CASA DE SÃO GABRIEL | 50.000,00 | 703 |
SAO GABRIEL | SANTA CASA DE SÃO GABRIEL | 75.000,00 | 940 |
SAO JERONIMO | HOSPITAL REGIONAL DE SAO JERONIMO | 100.000,00 | 257 |
SAO LOURENCO DO SUL | SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO LOURENCO | 100.000,00 | 479* |
SAPIRANGA | HOSPITAL SAPIRANGA | 200.000,00 | 888 |
SELBACH | HOSPITAL SAO JACOB | 100.000,00 | 953 |
TRES COROAS | HOSPITAL DR OSWALDO DIESEL | 100.000,00 | 501 |
TUCUNDUVA | HOSPITAL DR OSVALDO TEIXEIRA | 100.000,00 | 147 |
TUCUNDUVA | HOSPITAL DR OSVALDO TEIXEIRA | 100.000,00 | 746 |
TUCUNDUVA | HOSPITAL DR OSVALDO TEIXEIRA | 100.000,00 | 1082 |
TUPANCIRETA | HOSPITAL DE CARIDADE BRASILINA TERRA | 50.000,00 | 944 |
URUGUAIANA | SANTA CASA DE URUGUAIANA | 400.000,00 | 935 |
VERA CRUZ | HOSPITAL VERA CRUZ | 100.000,00 | 662 |
VERA CRUZ | HOSPITAL VERA CRUZ | 100.000,00 | 997 |
VIAMAO | HOSPITAL VIAMAO | 200.000,00 | 406 |
TOTAL | | 7.550.000,00 | |
* Alteração em 20/02/24 por solicitação do deputado Ofício s/ nº de 11/01/24.
ANEXO VII - PORTARIA SES Nº 160/2024
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de celebração de convênio, para investimento.
Município | Destinatário | Valor em R$ | Nº Emenda Parlamentar 2024 |
AJURICABA | HOSPITAL AJURICABA | 100.000,00 | 155 |
BOA VISTA DO BURICA | HOSPITAL DE CARIDADE BOA VISTA | 100.000,00 | 156 |
CRISSIUMAL | HOSPITAL DE CARIDADE | 100.000,00 | 153 |
DOIS IRMAOS | HOSPITAL SAO JOSE | 100.000,00 | 27 |
IJUI | HOSPITAL BOM PASTOR | 200.000,00 | 899 |
IVORA | HOSPITAL DE IVORA | 50.000,00 | 1027 |
IVOTI | HOSPITAL SAO JOSE | 100.000,00 | 18 |
JAGUARAO | SANTA CASA | 100.000,00 | 752 |
LAVRAS DO SUL | HOSPITAL DR HONOR TEIXEIRA DA COSTA | 50.000,00 | 1022 |
PEDRO OSORIO | SANTA CASA | 100.000,00 | 548 |
PIRATINI | HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO | 50.000,00 | 1024 |
ROLANTE | FUNDACAO HOSPITALAR DE ROLANTE | 200.000,00 | 889 |
ROSARIO DO SUL | HOSPITAL AUXILIADORA | 100.000,00 | 551 |
SANTO CRISTO | HOSPITAL DE CARIDADE | 100.000,00 | 150 |
SAO FRANCISCO DE PAULA | HOSPITAL SAO FRANCISCO DE PAULA | 50.000,00 | 1031 |
SAO LOURENCO DO SUL | SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO LOURENCO | 100.000,00 | 34 |
TRES COROAS | HOSPITAL DR OSWALDO DIESEL | 500.000,00 | 887 |
TRES PASSOS | HOSPITAL CARIDADE TRES PASSOS | 100.000,00 | 148 |
TRES PASSOS | HOSPITAL CARIDADE TRES PASSOS | 100.000,00 | 217 |
TRES PASSOS | HOSPITAL CARIDADE TRES PASSOS | 150.000,00 | 259 |
TOTAL | | 2.450.000,00 | |
ANEXO VIII - PORTARIA SES Nº 160/2024
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para investimento na Rede de Urgência e Emergência (RUE).
Município | Valor em R$ | Nº Emenda Parlamentar 2024 |
SAO BORJA | 100.000,00 | 1077 |
TOTAL | 100.000,00 | |
ANEXO IX - PORTARIA SES Nº 160/2024
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para investimento na Vigilância em Saúde (VISA).
Município | Valor em R$ | Nº Emenda Parlamentar 2024 |
SAPUCAIA DO SUL | 100.000,00 | 754 |
TOTAL | 100.000,00 | |
ANEXO X - PORTARIA SES Nº 160/2024
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Centro de Atendimento em Saúde (CAS), por meio de Termo Aditivo aos Contratos de Prestação de Serviços, para custeio da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência (PCD).
Município | Valor em R$ | Nº Emenda Parlamentar 2024 |
SANTA MARIA | 50.000,00 | 632 |
SAO GABRIEL | 50.000,00 | 1039 |
TOTAL | 100.000,00 | |
ANEXO XI - PORTARIA SES Nº 160/2024
Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para investimento no Centro de Especialidades Clínicas.
Município | Valor em R$ | Nº Emenda Parlamentar 2024 |
CACHOEIRINHA | 100.000,00 | 470 |
TOTAL | 100.000,00 | |
ANEXO XII - PORTARIA SES Nº 160/2024
Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de celebração de convênio, para reforma.
Município | Destinatário | Valor em R$ | Nº Emenda Parlamentar 2024 |
HUMAITA | HOSPITAL ADESCO | 100.000,00 | 152 |
TUPARANDI | CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL | 100.000,00 | 146 |
TOTAL |
| 200.000,00 |
|
