FACTA SEGURADORA S.A. ● CNPJ 33.493.756/0001-79 - NIRE 43300063097

Relatório da administração: Aos Acionistas, submetemos à apreciação de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Facta Seguradora S.A. relativas ao exercício de 2023, apuradas com base na regulamentação vigente. A empresa: A Facta Seguradora S.A, iniciou suas atividades em 30/04/2019, após autorização concedida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) pela portaria SUSEP Nº 7.260 de 02/01/2019 e publicada no Diário Oficial da União no dia 04/01/2019 para operar com microsseguros de pessoas na 8ª região do território nacional. Em dezembro de 2020 a Facta através de AGE aprovada pela SUSEP, ampliou sua atuação para todo o território Nacional. O processo de transformação da Seguradora foi homologado, em junho de 2022, através da Superintendência de Seguros Privados, em pauta, estavam a mudança da denominação social de Facta Seguradora S.A - Microsseguradora para FACTA SEGURADORA S.A e autorização para operar seguros de danos e pessoas, no segmento S3, em todo o território nacional. Desempenho Operacional: No exercício de 2023, a seguradora emitiu R$ 474.906.379 (R$ 542.752.025 em 2022) de prêmios, representando uma redução de 13% em relação ao exercício anterior. Com ativos totais de R$ 1.085.858.634 (R$ 788.894.051 em 2022), que representam um aumento de 37% em relação ao exercício de 2022. Perspectivas: Nossa estratégia de negócios está baseada na oferta de soluções de seguros desenvolvidas em função de um processo continuado de identificação de necessidades de clientes. Os nichos em que atuamos são identificados com base em conceitos de segmentação e diferenciação. A nossa plataforma de operações, dinâmica e flexível, visa atender às diversas demandas dos segmentos definidos como alvo de atuação, seguindo políticas e procedimentos consistentes de avaliação, aceitação e precificação de riscos, e de gerenciamento de riscos e de sinistros, condições essenciais para atuar com sucesso em um mercado competitivo como o de seguros no Brasil. Governança Corporativa: O estatuto social da Seguradora assegura ao término de cada exercício social, que serão elaboradas as Demonstrações Financeiras previstas em lei. Os lucros líquidos verificados terão a seguinte destinação: a. 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social; b. 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, estipulado de acordo com o Artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; c. o saldo deverá ter a destinação deliberada pela Assembleia Geral, observadas as disposições legais a esse respeito. Agradecimentos: Agradecemos aos nossos colaboradores, parceiros, consultores e às autoridades de controle, pelas orientações e atenção prestadas à Facta Seguradora S.A. Porto Alegre / RS, 26 de fevereiro de 2024. A Diretoria

Balanço Patrimonial - 31 de dezembro de 2023 (Valores expressos em milhares de reais)

Demonstrações do Resultado

Ativo

31/12/23

31/12/22

Passivo

31/12/23

31/12/22

31/12/23

31/12/22

Circulante

588.569

449.244

Circulante

327.721

257.626

Prêmios emitidos - Nt. 14

474.906

542.650

Disponível

73.331

30.286

Contas a Pagar

24.573

7.699

(+/-) Variação das provisões

Caixa e Bancos - Nt. 5

73.331

30.285

Obrigações a Pagar - Nt.10

4

2

técnicas de prêmios - Nt. 14

(240.714)

(446.035)

Equivalentes de Caixa - Nt. 5

-

1

Imposto Sobre Operações -

(+/-) Outras provisões - Nt. 14

(19.989)

-

Aplicações

313.230

227.147

IOF - Nt.10

111

57

(=) Prêmios ganhos

214.204

96.616

Aplicações - Nt. 6

313.230

227.147

Impostos e encargos Sociais a

(-) Sinistros ocorridos - Nt. 14

(19.096)

(9.962)

Crédito das Operações

Recolher - Nt.10

1.397

968

(-) Custo de aquisição - Nt. 14

(135.341)

(72.206)

de Seguro

51.586

60.376

Encargos Trabalhistas - Nt.10

3

2

(+/-) Outras rec. e desp. Oper. - Nt. 14

(1.331)

(1.015)

Prêmios a receber - Nt. 7

51.586

60.376

Impostos e

(-) Despesas Administrativas

(3.841)

(3.731)

Títulos e Créditos a Receber

2.021

4.347

Contribuições - Nt.10

23.059

6.669

(-) Pessoal Próprio - Nt. 14

(132)

(76)

Créditos tributários e

Débito Operações de

(-) Serviços de Terceiros - Nt. 14

(1.833)

(1.268)

previdenciários

2.021

4.347

Seguro

26.767

36.436

(-) Localiz. e Funcionamento - Nt. 14

(1.776)

(2.294)

Despesas Antecipadas

953

477

Corretores de seguros - Nt. 11

26.767

36.436

(-) Publicidade e Propaganda - Nt. 14

(71)

(56)

Despesas Operacionais

953

477

Depósitos de Terceiros

9.248

10.204

(-) Publicações - Nt. 14

(21)

(17)

Custo de Aquis. Diferidos

147.448

126.611

Prêmios e Emolumentos

(-) Despesas Admin. diversas - Nt. 14

(9)

(21)

Custo de Aquisição - Nt. 8

147.448

126.611

Recebidos

9.246

10.204

(-) Despesas com Tributos

(14.895)

(5.781)

Ativo Não Circulante

497.290

339.650

Outros Depósitos

2

-

(+) Resultado Financeiro

42.090

10.329

Realizável a Longo Prazo

497.282

339.637

Provisões Técnicas

267.133

203.288

(+) Receitas Financeiras - Nt. 14

42.341

12.613

Aplicações

7.671

25.186

Provisões Técnicas - Nt.12

267.133

203.288

(-) Despesas Financeiras - Nt. 14

(251)

(2.284)

Títulos de Renda Fixa - Nt. 6

7.671

25.186

Passivo Não Circulante

622.504

422.632

(=) Resultado Operacional

81.789

14.250

Custo de Aquis. Diferidos

489.611

314.450

Provisões Técnicas

622.504

422.632

(=) Resultado antes dos

Custo de Aquis. Diferido - Nt. 8

489.611

314.450

Provisões Técnicas - Nt.12

622.504

422.632

Impostos e Participações

81.789

14.250

Imobilizado

8

14

Patrimônio Líquido

135.633

108.635

(-) Imposto de Renda - Nt. 14

(23.423)

(3.449)

Bens Móveis - Nt. 9

34

34

Capital Social - Nt.13

104.100

97.100

(-) Contribuição Social - Nt. 14

(14.068)

(2.251)

(-) Depreciação/

Reserva Legal e

(=) Lucro Líquido / Prejuízo

44.297

8.550

Amortização - Nt. 9

(26)

(20)

Estatutária

31.533

11.535

(/) Quantidade de Ações

119.580.231

112.363.736

Total do Ativo

1.085.859

788.894

Total do Passivo

1.085.859

788.894

(=) Lucro Líquido/Prej. por Ação

0,37

0,08

Demonstrações das mutações do Patrimônio Líquido

Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método Indireto

Capital

Reserva

Reserva

Lucros / Prej.

2023

2022

social

legal

de lucros

acumulados

Total

Atividades Operacionais

Saldos em 31/12/2021

32.100

149

2.836

-

35.085

Lucro Líquido do Período

44.297

8.550

Aumento de Capital em 14/04/2022 e

Ajustes para:

aprovado em 30/08/2022

5.000

-

-

-

5.000

Depreciações e Amortizações

6

6

Aum. de Cap. em aprov. 11/11/2022

40.000

-

-

-

40.000

Ativos Financeiros

(68.568)

(176.090)

Aum. de Cap. em aprov. 22/12/2022

20.000

-

-

-

20.000

Créditos das Oper. de Seguros e Resseguros

8.790

(50.448)

Lucro acumulados

-

-

-

8.550

8.550

Créditos Fiscais e Previdenciários

2.326

(2.427)

Reserva Legal

-

428

-

(428)

-

Despesas Antecipadas

(476)

(477)

Reserva de Lucros

-

-

8.123

(8.123)

-

Custo de Aquisição Diferidos

(195.997)

(309.838)

Saldos em 31/12/2022

97.100

577

10.959

-

108.635

Outros Ativos

-

172

Saldos em 31/12/2022

97.100

577

10.959

-

108.635

Impostos e Contribuições

16.874

4.733

Aumento de Capital em 17/02/2023

7.000

-

-

-

7.000

Débitos de Operações c/Seguros e Resseguros

(9.668)

29.978

Antecipação de Dividendos

-

-

(5.768)

(10.564)

(16.332)

Depósitos de Terceiros

(956)

9.185

JSCP

-

-

-

(7.967)

(7.967)

Provisões Técnicas - Seguros e Resseguros

263.717

450.464

Lucro acumulados

-

-

-

44.297

44.297

Caixa Gerado/(Consumido) nas Operações

60.344

(36.192)

Reserva Legal

-

1.816

-

(1.816)

-

Caixa Líq. Gerado/(Consumido) nas Ativ. Operac.

60.344

(36.192)

Reserva de Lucros

-

-

23.949

(23.949)

-

Aumento de Capital

7.000

65.000

Saldos em 31/12/2023

104.100

2.393

29.140

-

135.633

Distrib. de Dividendos de Juros s/o Capital Próprio

(24.299)

-

Demonstrações do Resultado Abrangente

Caixa Líq. Gerado/(Consum.) nas Ativ. de Financ.

(17.299)

65.000

31/12/23

31/12/22

Aum./(Red.) Líq. (a) de Caixa e Equiv.de Caixa

43.045

28.636

(=) Lucro / Prejuízo do Exercicio

44.297

8.550

Caixa e Equiv. de Caixa no Ínicio do Período

30.286

1.650

(=) Total do Resultado Abrangente do Exercicio

44.297

8.550

Caixa e Equiv. de Caixa no Final do Período

73.331

30.286

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis

1.Contexto operacional : A empresa Facta Seguradora S.A., teve sua aprovação por meio da Portaria SUSEP Nº 7.260 de 02/01/2019 e publicada no Diário Oficial da União no dia 04/01/2019 para operar com microsseguros de pessoas na 8ª região do território nacional e início das atividades em 30/04/2019. Em dezembro de 2020 a Facta através de AGE aprovada pela SUSEP, ampliou sua atuação para todo o território Nacional. A Facta é empresa do Grupo Facta e está localizada à Avenida dos Andradas, 1409 sala 401, em Porto Alegre/Rio Grande do Sul. O processo de transformação da Seguradora foi homologado, em junho de 2022, através da Superintendência de Seguros Privados, em pauta, estavam a mudança da denominação social de Facta Seguradora S.A - Microsseguradora para FACTA SEGURADORA S.A e autorização para operar seguros de danos e pessoas, no segmento S3, em todo o território nacional. As demonstrações contábeis foram apresentadas à Diretoria e aprovadas para divulgação em 26 de fevereiro de 2023 . 2. Base de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras: As demonstrações financeiras compreendem os balanços patrimoniais, a demonstração de resultado, do resultado abrangente, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, e a demonstração do fluxo de caixa da Seguradora, conforme legislação em vigor. 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras foram elaboradas conforme os dispositivos da Circular SUSEP nº 648/21, os pronunciamentos técnicos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), doravante "práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pela SUSEP". 2.2 Base para mensuração: As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com o princípio do custo histórico, com exceção dos ativos financeiros disponíveis para venda mensurados pelo valor justo por meio do resultado. ● Instrumentos e passivos financeiros mensurados a valor justo por meio do resultado; ● Ativos financeiros disponíveis para venda mensurados pelo valor justo; 2.3 Continuidade: Os objetivos da Seguradora ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Seguradora para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter ou ajustar a estrutura do capital, a Seguradora pode rever a política de pagamento de dividendos. A Seguradora deve atender às exigências de capital mínimo estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Os esforços da Seguradora devem sempre estar atentos a tais exigências. O capital da Seguradora está ajustado para permitir limite de retenção em adequação com o plano de negócios. 2.4 Moeda funcional e de apresentação: As demonstrações financeiras são mensuradas usando a moeda principal do ambiente econômico, no qual a Seguradora atua. A moeda funcional é o Real, que é utilizada nas demonstrações financeiras, arredondado em milhares, exceto quando indicado de outra forma. A Companhia não possui ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira na data de fechamento do balanço. 2.5 Segregação entre circulante e não circulante: A Seguradora efetuou a segregação de itens patrimoniais em circulante quando atendem às seguintes premissas: ● Espera-se que seja realizado ou liquidado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional (12 meses) da Seguradora; e ● Está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado. 2.6 Normas, alterações e interpretações de normas existentes que ainda não estão em vigor e não foram adotadas antecipadamente pela Seguradora: As seguintes novas normas foram emitidas pelo CPC (Comitê de Pronunciamento Contábil) mas não estão em vigor para o exercício de 2023, para as empresas seguradoras pois não foram aprovadas pela Susep. IFRS 9/CPC 48 - "Instrumentos Financeiros": aborda a classificação, a mensuração e o reconhecimento de ativos e passivos financeiros. A versão completa do IFRS 9 foi publicada em julho de 2014, com entrada em vigor em 1 o de janeiro de 2018, e substitui a orientação no IAS 39/CPC38, que diz respeito à classificação e à mensuração de instrumentos financeiros. As principais alterações que o IFRS 9 traz são: (i) novos critérios de classificação de ativos financeiros; (ii) novo modelo de impairment para ativos financeiros, híbrido de perdas esperadas e incorridas, em substituição ao modelo atual de perdas incorridas; e (iii) flexibilização das exigências para adoção da contabilidade de hedge. Todavia, a administração ainda não avaliou os impactos, uma vez que o órgão regulador (Susep) não aprovou esse pronunciamento. IFRS 17 - "Contratos de Seguros": O IFRS 17 - "Contratos de Seguros": foi emitido em maio de 2017 e estabelece princípios para reconhecimento, mensuração e apresentação e divulgação de contratos de seguros emitidos. Também requer princípios similares a serem aplicados aos contratos de resseguro detidos e contratos de investimento com características de participação discricionária emitidos. O objetivo é garantir que as entidades forneçam informações relevantes de forma a que fielmente represente esses contratos. O IFRS 17 é aplicável a partir de 1° janeiro de 2023, porém a Susep ainda não aprovou este pronunciamento. A Seguradora está avaliando os impactos. Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre as demonstrações financeiras da Seguradora. 3. Resumo das principais práticas contábeis : 3.1 Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem numerários disponíveis em caixa, em contas bancárias e investimentos financeiros com vencimento inferior a 90 dias a contar da data de aquisição, de alta liquidez e com baixo risco de variação no valor justo de mercado. 3.2 Ativos financeiros: Um ativo financeiro é classificado no montante do reconhecimento inicial, de acordo com as seguintes categorias: ● Valor justo por meio do resultado; ● Mantidos até o vencimento; ● Disponíveis para venda; e ● Empréstimos e recebíveis. 3.3 Redução ao Valor Recuperável de Ativos: A administração elabora anualmente o estudo técnico, com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização assumindo o valor recuperável. 3.4 Imobilizado: Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação e de qualquer perda não recuperável acumulada. O custo histórico do ativo imobilizado compreende gastos que são diretamente atribuíveis para a aquisição dos itens capitalizáveis e para que o ativo esteja em condições de uso. Gastos subsequentes são capitalizados ao valor contábil do ativo imobilizado ou reconhecido como um componente separado do ativo imobilizado somente quando é provável que benefícios futuros econômicos associados com o item do ativo irão fluir para a Seguradora e o custo do ativo possa ser avaliado com confiabilidade. A depreciação de outros itens do ativo imobilizado é calculada segundo o método linear e conforme o período de vida útil estimada dos ativos. As taxas de depreciação utilizadas pela Seguradora estão divulgadas na Nota 9. O valor residual dos ativos e a vida útil dos bens são revisados, e ajustados, se necessário, a cada data de balanço. O valor contábil de um item do ativo imobilizado é baixado imediatamente se o valor recuperável do ativo é inferior ao seu valor contábil. 3.5 Passivos financeiros: Compreendem, substancialmente, fornecedores, impostos e contribuições e outras contas a pagar que são reconhecidos inicialmente ao valor justo. 3.6 Contas a pagar: As obrigações a pagar são inicialmente reconhecidas ao valor justo de mercado e quaisquer efeitos significativos de ajuste a valor presente são reconhecidos segundo o método da taxa efetiva de juros até a data de liquidação. 3.7 Benefícios a empregados: De acordo com CPC 33 a Seguradora possui programa de participação nos lucros de acordo com o disposto na Lei nº 10.101/2000, devidamente acordado com os funcionários e outros benefícios de curto prazo. 3.8 Ativos e passivos contingentes, obrigações legais, fiscais e previdenciárias: Passivos contingentes são divulgados se existir uma possível obrigação futura resultante de eventos passados ou se existir uma obrigação presente resultante de um evento passado, e o seu pagamento não for provável ou seu montante não puder ser estimado de forma confiável. Ativos contingentes são reconhecidos contabilmente somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis definitivas, sobre as quais não cabem mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo. Os ativos contingentes com probabilidade de êxito provável são apenas divulgados. Em 31/12/2023 a Seguradora não possui processos contingentes em andamento. 3.9 Apuração do resultado: As receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência. As receitas e os custos relacionados às apólices com faturamento mensal, cuja emissão da fatura ocorre no mês subsequente ao período de cobertura, são reconhecidos por estimativa, calculados com base no histórico de emissão. Os valores estimados são mensalmente ajustados quando da emissão da fatura/apólice. Os saldos relativos aos riscos vigentes e não emitidos serão calculados e registrados conforme metodologia definida em Nota Técnica Atuarial. As despesas são reconhecidas quando incorridas conforme o período de competência. No caso do fornecimento de produtos, a Seguradora reconhece esse gasto como despesa quando tiver a posse ao que foi adquirido. No caso do fornecimento de serviços, a Seguradora reconhece o gasto como despesa quando recebe os serviços. 3.10 Receitas de juros: As receitas de juros de instrumentos financeiros (incluindo as receitas de juros de instrumentos avaliados ao valor justo através do resultado) são reconhecidas no resultado do período segundo o método do custo amortizado e pela taxa efetiva de retorno. Quando um ativo financeiro é reduzido como resultado de perda por " impairment ", a Seguradora reduz o valor contábil do ativo ao seu valor recuperável, correspondente ao valor estimado dos fluxos de caixa futuro, descontado pela taxa efetiva de juros e continua reconhecendo juros sobre estes ativos financeiros como receita de juros no resultado do exercício. 3.11 Uso de estimativas e julgamentos: Na elaboração das demonstrações financeiras a Administração é requerida a usar seu julgamento na determinação de estimativas que levam em consideração pressupostos e premissas que afetam a aplicação de práticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas periodicamente. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As informações sobre julgamentos críticos considerados na aplicação das práticas contábeis, que apresentam efeitos significativos nos saldos registrados nas demonstrações financeiras e, portanto, existe um risco significativo de ajuste material dentro do próximo exercício financeiro, estão relacionadas à marcação a mercado dos ativos financeiros. 3.12 Circulante e não Circulante: As contas do circulante são compostas por ativo e passivo que reúne valores esperados a serem realizados ou liquidados (pagos) em até doze meses após a data-base das demonstrações contábeis, ou seja, no grupo circulante são registrados direitos no curso do exercício social subsequente e as obrigações, quando se vencerem no exercício seguinte de acordo com sua natureza. 3.12.1 Passivos oriundos de contratos de seguros: A Seguradora utilizou as diretrizes do CPC 11 para avaliação dos contratos de seguro na adoção inicial dos CPC. Segundo o CPC 11, a Seguradora utilizou a isenção de aplicar as políticas contábeis anteriores, ou seja, BR GAAP (políticas e práticas contábeis adotadas no Brasil que estão relacionadas abaixo) utilizada para avaliação dos passivos de contratos de seguro e ativos de contratos de resseguro. Além da utilização desta isenção, a Seguradora aplicou as regras de procedimentos mínimos para avaliação de contratos de seguro tais como: (i) teste de adequação de passivos, (ii) avaliação de nível de prudência utilizado na avaliação de contratos de seguro, dentre outras políticas contábeis previstas e permitidas segundo o CPC 11 para uma entidade que adota essas normas pela primeira vez. As provisões técnicas são constituídas de acordo com as determinações do CNSP e da Superintendência de Seguros Privados, de acordo com a Circular SUSEP nº 648 de 2021 e alterações posteriores, cujos critérios, parâmetros e fórmulas são documentados em Notas Técnicas Atuariais (NTA), descritas a seguir: (i) A provisão de prêmios não ganhos (PPNG) é constituída pelo valor dos prêmios de seguros brutos correspondente ao período ainda não decorrido de cobertura do risco, calculada linearmente pelo método "pro rata die" para todos os riscos emitidos na data base de cálculo.  A PPNG inclui valor correspondente aos riscos vigentes, mas ainda não emitidos (PPNG_RVNE), sendo esta parcela estimada a partir da aplicação de testes para obtenção dos valores efetivamente observados, vigentes e emitidos em atraso. (ii) A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) é constituída por estimativa, caso a caso, de pagamentos prováveis, determinada com base nos avisos de sinistros recebidos até a data base de cálculo. Os valores provisionados são calculados a partir de estimativa de pagamento dos valores reclamados pelos segurados, de acordo com o estabelecido na Nota Técnica de PSL e inclui assim ações judiciais relacionadas a sinistros, as quais são constituídas a partir de análises de consultores jurídicos para avaliação dos riscos em relação à importância segurada. A mensuração da estimativa da PSL também considera o ajuste dos sinistros ocorridos e não suficientemente avisados-IBNER, que é apurado a partir da aplicação de testes de consistência para obtenção da melhor estimativa de ajuste. (iii) A Provisão de Sinistros Ocorridos, mas Não Avisados (IBNR) é constituída para a cobertura dos sinistros eventualmente ocorridos, entretanto, ainda não avisados à Seguradora até a data base de cálculo. Para o cálculo, são aplicados testes para obtenção dos valores efetivamente observados de sinistros ocorridos, mas não avisados, ponderados por um fator de ajuste em função da evolução das operações da Seguradora. (iv) A provisão de despesas relacionadas (PDR) é composta de duas parcelas: a PDR (IBNR), que significa a estimativa de despesas diretas para os sinistros ocorridos e não avisados, estimada de forma agregada e a PDR (PSL), que contempla a estimativa de despesas diretas relacionadas aos sinistros avisados e ainda não pagos, seguindo os mesmos procedimentos operacionais dos sinistros avisados. Para a obtenção da parcela da provisão despesas relacionadas a sinistros avisados (PSL), a seguradora apura as despesas relacionadas, de forma individualizada, pendentes de pagamento na data base de cálculo e, ainda, estima o valor global das despesas relacionadas aos sinistros judiciais que estejam em PSL. A parcela relacionada a sinistros não avisados (IBNR) é estimada pela razão entre a PDR(PSL) e a respectiva PSL. (v) A provisão de resgates e outros valores a regularizar (PVR) é constituída para garantir o pagamento de resgates e devoluções de contribuições pendentes de regularização até a data-base de cálculo. Sua metodologia considera a estimativa de valores a regularizar, tanto na esfera administrativa como judicial, devidamente corrigidos até sua liquidação / extinção. 3.13 Teste de Adequação de Passivos (TAP): Conforme previsto nos normativos em vigor, semestralmente a Seguradora elabora o TAP para todos os contratos vigentes na data de sua execução. Este teste é realizado considerando-se como valor líquido contábil os passivos de contratos de seguro, deduzidos, se for o caso, dos ativos intangíveis e dos custos de aquisição diferidos diretamente relacionados às provisões técnicas. Para realização do teste, a Seguradora elaborou uma metodologia que considera a sua melhor estimativa de todos os fluxos de caixa futuros, que também incluem as despesas incrementais e de liquidação de sinistros, utilizando-se de premissas correntes para aplicação. Para determinação das estimativas dos fluxos de caixas futuros, os contratos são agrupados em função de similaridades (ou características de risco similares), e, consequentemente, de como os respectivos riscos de seguro são gerenciados pela administração, cujos valores são trazidos à data presente a partir de premissas de taxas de juros livres de risco. O resultado do TAP é apurado pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa realizados e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data base (excetuada a Provisão Complementar de Cobertura - PCC, se houver), deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às respectivas provisões. Caso resulte em valor positivo, esta diferença deverá ser constituída na PCC, quando decorrente das provisões de PPNG, PMBAC e PMBC, ou, quando decorrente das demais provisões, deverá proceder-se ao ajuste da própria provisão que o originou. Para as estimativas de sinistros do ramo 1601, considerou-se a sinistralidade apurada com base em sua própria experiência para a cobertura de Morte Acidental (MA), já para a cobertura de Prestamista e para a cobertura de Morte do mesmo ramo, os sinistros foram estimados a partir da aplicação da tábua de mortalidade BR-EMSmt 2021, segregada por sexo. Já as despesas administrativas foram projetadas com base no histórico das despesas reais da Seguradora, considerando a premissa do TAP de que não haverá novas vendas (apenas a manutenção das obrigações assumidas até a data base). As estimativas correntes dos fluxos de caixa futuros foram descontadas a valor presente com base no modelo de Interpolação e Extrapolação da Estrutura a Termo de Taxas de Juros (ETTJ) livres de risco, estimada por meio de metodologia desenvolvida pela ANBIMA. Foram considerados os parâmetros referentes ao Índice de Preços ao Consumidor (IPCA/IBGE), alinhado às obrigações dos seguros da Companhia que são atualizadas pelo referido índice, conforme disposto nas Condições Gerais dos produtos em operação. Conforme abaixo, pode-se concluir que o TAP não indicou necessidade de constituição de provisionamento complementar. Por fim, informamos que não se identificou valor de "Mais Valia" para o período.

Grupo

VP fluxos

Provisões

de caixa

técnicas

CAD

Resultados

PPNG-PR

118.322

861.687

635.085

(106.306)

PPNG-Não Registrados

(173)

-

-

(173)

PSL, IBNR, PDR

7.441

7.678

-

(237)

PVR e PET

20.048

20.272

-

(224)

3.14 Desenvolvimento de Sinistros: A tabela a seguir mostra o desenvolvimento de pagamentos de sinistros. O objetivo dessa tabela é demonstrar a consistência da política de provisionamento de sinistros da Seguradora.

Período

31/12/20

31/12/21

31/12/22

31/12/23

Provisão período anterior

-

26

-

10

Pagamentos

Um ano mais tarde

-

-

-

10

Dois anos mais tarde

-

-

-

Três anos mais tarde

-

-

Quatro anos mais tarde

-

4. Gerenciamento de riscos: A Seguradora, de forma geral está exposta aos seguintes riscos provenientes de suas operações e que podem afetar, com maior ou menor grau, os seus objetivos estratégicos e financeiros: ● Risco de subscrição de seguro, ● Risco de crédito, ● Risco de liquidez, ● Risco de mercado, ● Risco operacional, ● Risco de capital, ● Risco financeiro. Abaixo demonstramos o índice médio de sinistralidade e comercialização segregado pelos ramos de atuação:

2023

Ramos

Sinistralidade

Comercialização

1601 - Pessoas - Microsseguros

9%

63%

2022

Ramos

Sinistralidade

Comercialização

1601 - Pessoas - Microsseguros

10%

75%

Análise de Sensibilidade: Com o objetivo de analisar a sensibilidade nos resultados da Supervisionada, frente à oscilação em algum de seus parâmetros técnicos, optou-se em realizar o teste junto à premissa de sinistros, agravando a rubrica de sinistros ocorridos, pois este é o indicador que, frente ao tipo de operação praticada, pode apresentar alguma volatilidade relevante, refletindo impacto no resultado e no patrimônio líquido contábil avaliado na data base do teste. Os demais parâmetros referentes a taxas de juros, índices de conversibilidade, inflação e excedente financeiro, considerando as características dos produtos em operação, não se aplicam com a relevância requerida no contexto. Analisando-se os indicadores de sinistralidade de todas as supervisionadas do mercado no ramo operado pela FACTA (ramo 1601 - Microsseguros de Pessoas), extraídos do SES/SUSEP e observando-se o histórico de sua evolução entre os exercícios de 2021 e o atual (2021=13%; 2022=12%; 2023=9%), nota-se que há uma tendência de redução. Desta forma, entendeu-se oportuno aplicar um agravo de 5% na rubrica contábil de sinistros ocorridos verificada no exercício de 2023, com vistas a analisar-se os respectivos impactos advindos deste cenário. Seguem abaixo os reflexos contábeis no resultado e no patrimônio líquido oriundos das premissas de agravo na rubrica de sinistros ocorridos, líquidos dos efeitos tributários:

6. Aplicações

Disponíveis para negociação

Saldo em 31/12/2021

Aplicações

Resgates

Rendimentos / Resultado na venda

Ajustes TVM

Saldo em 31/12/2022

LFT

55.204

147.100

-

9.347

-

211.650

FUNDO INVEST RF

-

15.000

-

346

-

15.346

FUNDO INVEST. DI

-

150

-

-

-

150

CDB

-

27.600

24.808

452

-

3.243

RENDA FIXA - FIC

1.515

727

2.292

50

-

-

NTN-B

19.524

-

-

2.419

-

21.943

Total

76.243

190.577

27.100

12.613

-

252.333

Disponíveis para negociação

Saldo em 31/12/2022

Aplicações

Resgates

Rendimentos / Resultado na venda

Ajustes TVM

Saldo em 31/12/2023

LFT

211.650

44.000

-

31.584

-

287.234

FUNDO INVEST RF

15.346

-

-

1.982

-

17.328

FUNDO INVEST. DI

150

-

(2)

19

-

168

CDB

3.243

27.000

27.000

423

-

3.666

RENDA FIXA - FIC

-

21.400

22.091

693

-

3

NTN-B

21.943

-

18.791

853

-

4.005

CAIXA FIC MAXI RENDA FIXA CRED PRIV

-

250.780

252.342

4.693

-

3.131

CDB ZEMA CFI

-

5.000

-

367

-

5.367

Total

252.333

348.180

320.222

40.614

-

320.901

7. Créditos das operações com seguros: 7.1 Prêmios a receber

31/12/23

A vencer

Ramos

Prêmios a Receber (RVE)

Redução ao

Prêmios a Receber

Período médio

de Representantes

Prêmios a Receber (RVNE)

valor recuperável

líquido

de vencimento

1601 - Microsseguros de Pessoas

22.117

29.626

(330)

51.414

47 dias

Total Geral

22.117

29.626

(330)

51.414

31/12/22

A vencer

Ramos

Prêmios a Receber (RVE)

Redução ao valor

Prêmios a Receber

Período médio

de Representantes

Prêmios a Receber (RVNE)

recuperável

líquido

de vencimento

1601 - Microsseguros de Pessoas

15.379

45.044

(218)

60.204

47 dias

Total Geral

15.379

45.044

(218)

60.204

7.2 Movimentação dos Saldos

31/12/22

Saldo em 31 de dezembro de 2021

9.928

(+) Prêmios emitidos

596.281

(+) Prêmios RVNE

36.240

(-) Prêmios cancelados

(89.871)

(+) IOF

488

(-) Recebimento

(492.690)

Saldo em 31 de dezembro de 2022

60.376

31/12/23

Saldo em 31 de dezembro de 2022

60.376

(+) Prêmios emitidos

518.125

(+) Prêmios RVNE

27.801

(-) Prêmios cancelados

(15.418)

(+) IOF

2.049

(-) Recebimento

(541.348)

Saldo em 31 de dezembro de 2023

51.586

7.3 Aging dos Prêmios Pendentes

31/12/23

Vencidos

A vencer

Redução ao

em

em

Valor Recuperável

Até um ano

Até 30 Dias

12.099

42

-

De 31 a 60 dias

9.082

-

-

De 61 a 90 dias

894

-

(330)

RVNE

29.626

-

-

Total de Prêmios e Emolumentos

51.701

42

(330)

9. Imobilizado

Descrição

Saldo residual

Despesa

Saldo residual

Custo Total

Depreciação Acumulada

31/12/22

Aquisições

Baixas

Depreciação

31/12/23

31/12/23

31/12/23

Software

9

-

-

(5)

4

25

21

Equipamentos

2

-

-

(1)

1

5

5

M&U

1

-

-

-

1

2

1

Desenvolvimento

2

-

-

-

2

2

-

Total

14

-

-

(6)

8

34

27

Descrição

Saldo residual

Despesa

Saldo residual

Custo Total

Depreciação Acumulada

31/12/21

Aquisições

Baixas

Depreciação

31/12/22

31/12/22

31/12/22

Software

14

-

-

(5)

9

25

(16)

Equipamentos

2

-

-

(1)

1

5

(4)

M&U

1

-

-

-

1

2

-

Desenvolvimento

2

-

-

-

2

2

-

Total

20

-

-

(6)

14

34

(20)

10. Contas a Pagar: 10.a. Contas a Pagar

Até um ano

31/12/23

31/12/22

Salários a Pagar

1

2

Férias

3

2

IOF

111

57

Total de obrigações a pagar curto prazo

115

61

10.b. Impostos e Contribuições

31/12/23

31/12/22

Até um ano

IR Retido de terceiros

1.395

966

Encargos Sociais à Recolher

2

2

12. Provisões Técnicas

2023

Ramo

PPNG - RVE - 31/12/23

PPNG - RVNE - 31/12/23

PSL - 31/12/23

IBNR - 31/12/23

PET - 31/12/23

PVR - 31/12/23

1601 - Microsseguros de Pessoas

832.061

29.626

1.674

6.005

19.972

300

Total Geral

832.061

29.626

1.674

6.005

19.972

300

Total curto prazo

209.557

29.626

1.674

6.005

19.972

300

Total longo prazo

622.504

-

-

-

-

-

2022

Ramo

PPNG - RVE - 31/12/22

PPNG - RVNE - 31/12/22

PSL - 31/12/22

IBNR - 31/12/22

PET - 31/12/22

PVR - 31/12/22

1601 - Microsseguros de Pessoas

575.929

45.044

10

4.835

-

102

Total Geral

575.929

45.044

10

4.835

-

102

Total curto prazo

153.297

45.044

10

4.835

-

102

Total longo prazo

422.632

-

-

-

-

-

13 Patrimônio líquido: a) Capital social: Em 17/04/2023, foi aprovado pela SUSEP aumento de capital no valor de R$ 7.000.000,00, elevando Capital Social para R$104.100.000 divididos em 119.580.231 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Em 31/12/2023 a Seguradora apresentava um capital aprovado no montante de R$104.100.000. A composição acionária da Seguradora é constituída da seguinte forma:

Acionista

Participação

Valor em R$ (milhares de Reais)

Evaldo Francisco da Rosa

75%

78.075

Everton Francisco da Rosa

25%

26.025

Total

100%

104.100

b) Dividendos: Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo de 25% do lucro líquido ajustado, após a constituição da reserva legal. Conforme estabelecido em AGE da Companhia, em 2023 foi decidido pelos acionistas pela antecipação de dividendos e JSCP conforme quadro abaixo:

Dividendos aos sócios

2023

2022

Antecipação de dividendos

10.564

-

Distribuição reservas

5.768

-

JSCP

7.967

-

Total

24.299

-

c) Reserva legal: Constituída ao final do exercício, na forma prevista na legislação societária brasileira, podendo ser utilizada para a compensação de prejuízos ou para aumento de capital social. d) Patrimônio líquido ajustado (PLA) e exigência de capital: Nos termos da Resolução CNSP nº 432/21, as sociedades seguradoras deverão apresentar patrimônio líquido ajustado (PLA) igual ou superior ao capital mínimo requerido (CMR), que equivale ao maior valor entre o capital base e o capital de risco. A Seguradora apura o capital de risco com base nos riscos de subscrição, crédito, operacional e mercado. A sociedade segue os prazos estabelecidos na legislação específica para cálculo deste último; i. Para fins de qualidade de cobertura do capital mínimo requerido, em 31 de dezembro de 2023 seguindo a Resolução CNSP 432/2021 e alterações posteriores, foram realizados os ajustes de qualidade do CMR com 3 níveis de PLA conforme critérios abaixo: a) no mínimo 50% (cinquenta por cento) do CMR serão cobertos por PLA de nível 1; b) no máximo 15% (quinze por cento) do CMR serão cobertos por PLA de nível 3; e c) no máximo 50% (cinquenta por cento) do CMR serão cobertos pela soma do PLA de nível 2 e do PLA de nível 3. Os valores apurados são:

31/12/23

31/12/22

Patrimônio líquido ajustado (PLA)

183.944

161.771

PLA Nível 1

134.891

108.158

PLA Nível 2

49.054

55.698

PLA Nível 3

-

-

Ajustes de qualidade CMR (PLA nível 2 e 3)

-

(2.085)

Capital base (I)

8.100

8.100

Capital de Risco de subscrição

76.878

79.757

Capital de Risco de crédito

5.637

3.538

Capital de Risco Operacional

3.648

2.566

Capital de Risco de Mercado

63.296

47.959

Benefício da Diversificação

(31.823)

(26.595)

Capital de Risco - CR (II)

117.635

107.225

Capital mínimo requerido - CMR (maior valor entre I e II)

117.635

107.225

Suficiência de PLA

66.309

54.546

% Suficiência PLA

56%

51%

Cobertura do Patrimônio (NÍVEL 1) (mínimo 50% CMR

cobertos pelo PLA NÍVEL 1)

115%

101%

Cobertura do Patrimônio (NÍVEIS 2 e 3) (máximo 50%

CMR cobertos pelo PLA NÍVEL 2 e 3)

41%

50%

Cobertura do Patrimônio (NÍVEL 3) (máximo 15% CMR

cobertos pelo PLA NÍVEL 3)

0%

0%

Provisões Técnicas

889.637

Direitos Creditórios

42

Custos de Aquisição Diferidos Redutores

597.657

Ativos de Resseguro Redutores e Ativos de Retrocessão Redutores

-

Depósitos Judiciais Redutores

-

Necessidade de Cobertura de Provisões Técnicas

291.938

Ativos Garantidores Líquidos

296.781

Ativos em Excesso à Necessid. de Cobertura de Provisões Técnicas

4.844

Taxa de Cobertura

101,7%

Evaldo Francisco da Rosa - Diretor Geral

Everton Francisco da Rosa - Diretor

Fábio Roberto Pereira - Contador - CRC - 1SP239076-O/0

Éder Gerson Aguiar de Oliveira - Atuário - MIBA 630

Parecer da Auditoria Atuarial Independente

Aos Acionistas e Administradores da FACTA Seguradora S.A. - Escopo da Auditoria: Examinamos as provisões técnicas registradas nas demonstrações financeiras e os demonstrativos do capital mínimo requerido, dos valores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, da análise dos indicadores de solvência regulatória, incluindo os ajustes associados à variação econômica do patrimônio líquido ajustado, e dos limites de retenção da FACTA Seguradora S.A. (a seguir denominada "Seguradora"), em 31 de dezembro de 2023, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração, em conformidade com os princípios atuariais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA e com as normas e orientações da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Responsabilidade da Administração: A Administração da Seguradora é responsável pelas provisões técnicas registradas nas demonstrações financeiras e pelos demonstrativos do capital mínimo requerido, dos valores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, da análise dos indicadores de solvência regulatória, incluindo os ajustes associados à variação econômica do patrimônio líquido ajustado, e dos limites de retenção elaborados de acordo com os princípios atuariais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA e com as normas e orientações da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e pelos controles internos que ela determinou serem necessários para permitir a sua elaboração livre de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade do Atuário Independente: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre os itens auditados, relacionados no parágrafo de introdução a este parecer, com base em nossa auditoria atuarial, conduzida de acordo com os princípios atuariais emitidos pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA. Estes princípios atuariais requerem que a auditoria atuarial seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que os respectivos itens auditados estão livres de distorção relevante. Uma auditoria atuarial envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores das provisões técnicas registradas nas demonstrações financeiras e dos demonstrativos do capital mínimo requerido, dos valores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, da análise dos indicadores de solvência regulatória, incluindo os ajustes associados à variação econômica do patrimônio líquido ajustado, e dos limites de retenção. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do atuário, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante independentemente se causada por fraude ou erro. Nessas avaliações de risco, o atuário considera que os controles internos da Seguradora são relevantes para planejar os procedimentos de auditoria atuarial que são apropriados às circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a efetividade desses controles internos. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião de auditoria atuarial. Opinião: Em nossa opinião, as provisões técnicas registradas nas demonstrações financeiras e os demonstrativos do capital mínimo requerido, dos valores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, da análise dos indicadores de solvência regulatória, incluindo os ajustes associados à variação econômica do patrimônio líquido ajustado, e dos limites de retenção da FACTA Seguradora S.A. em 31 de dezembro de 2023 foram elaborados, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as normas e orientações emitidas pelos órgãos reguladores e pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA. Outros Assuntos: No contexto de nossas responsabilidades acima descritas, considerando a avaliação de riscos de distorção relevante nos itens integrantes do escopo definido no primeiro parágrafo, também aplicamos selecionados procedimentos de auditoria sobre as bases de dados fornecidas pela Seguradora e utilizadas em nossa auditoria atuarial, com base em testes aplicados sobre amostras. Consideramos que os dados selecionados em nossos trabalhos são capazes de proporcionar base razoável para permitir que os referidos itens integrantes do escopo definido no primeiro parágrafo estejam livres de distorção relevante. Adicionalmente, também a partir de selecionados procedimentos, com base em testes aplicados sobre amostras e outras conciliações realizadas, observamos divergências na correspondência desses dados, que serviram de base para apuração dos itens integrantes do escopo definido no primeiro parágrafo, com aqueles encaminhados à Susep por meio dos respectivos Quadros Estatísticos de Sinistros (EST-376 e 377), em seus aspectos mais relevantes. Informamos que essas divergências não trouxeram distorção relevante na apuração dos referidos itens e, assim, não impactaram nossa opinião descrita anteriormente. Porto Alegre/RS, 26 de fevereiro de 2024. Alexandre Turk de Almeida - Atuário MIBA nº 1034. ALM Consultoria e Auditoria Atuarial S/S Ltda - CNPJ nº 08.614.081/0001-21 - CIBA nº 102 - Av. Carlos Gomes, 700/606, Porto Alegre

Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis

Aos Diretores e Acionistas da FACTA SEGURADORA S.A. - Porto Alegre - RS. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da FACTA SEGURADORA S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da FACTA SEGURADORA S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão no processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: ● Determinamos a materialidade de acordo com o nosso julgamento profissional. O conceito de materialidade é aplicado no planejamento e na execução de nossa auditoria, na avaliação dos efeitos das distorções identificadas ao longo da auditoria, das distorções não corrigidas, se houver, sobre as demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião. ● A determinação da materialidade é afetada pela nossa percepção sobre as necessidades de informações financeiras pelos usuários das demonstrações contábeis. Nesse contexto, é razoável que assumamos que os usuários das demonstrações contábeis: (i) possuem conhecimento razoável sobre os negócios, as atividades comerciais e econômicas da Companhia e a disposição para analisar as informações das demonstrações contábeis com diligência razoável; (ii) entendem que as ● Demonstrações contábeis são elaboradas, apresentadas e auditadas considerando níveis de materialidade; (iii) reconhecem as incertezas relevantes inerentes à mensuração de valores com base no uso de estimativas, julgamento e consideração de eventos futuros; e (iv) tomam decisões econômicas razoáveis com base nas informações das demonstrações contábeis. ● Ao planejarmos a auditoria, exercemos julgamento sobre as distorções que seriam consideradas relevantes. Esses julgamentos fornecem a base para determinarmos: (a) a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de avaliação de risco; (b) a identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante; e (c) a natureza, a época e a extensão dos procedimentos adicionais de auditoria. ● A determinação da materialidade para o planejamento envolve o exercício de julgamento profissional. Aplicamos frequentemente uma porcentagem a um referencial selecionado como ponto de partida para determinarmos a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo. A materialidade para a execução da auditoria significa o valor ou os valores fixados pelo auditor, inferior(es) ao considerado relevante para as demonstrações contábeis como um todo, para reduzir a um nível baixo a probabilidade de que as distorções não corrigidas e não detectadas em conjunto excedam a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo. ● Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude e erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. ● Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. ● Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. ● Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. ● Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. ● Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2024. TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S. - CRCRS 009308-F. Luiz Fernando Silva Soares - Contador CRCRS no. 033.964-O