ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Participação, a ser celebrado entre a SECRETARIA DE TURISMO - SETUR/RS e COMISSÃO DA FESTA DA UVA E FEIRAS AGROINDUSTRIAIS , inscrita no CNPJ sob o nº 87.828.000/0001-62, referente à locação e montagem de lounge receptivo de 60 m², contemplando mobiliário, estrutura, iluminação, ponto de internet e programação visual, no Evento da 34ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial 2024 que acontecerá no Parque de Eventos da Festa da Uva - Parque de Eventos Mário Bernardino Ramos que fica na Rua Ludovico Cavinato, 1431 - Bairro Nossa Senhora da Saúde em Caxias do Sul - RS; de 15 de fevereiro a 3 de março de 2024, de acordo com o Termo de Referência (fls. 66/68) do PROA n.º 24/2301-0000038-5 ) , cujas despesas correrão por conta da UO: 23.01; Projeto: 2041; Sub Projeto: 204101; Recurso: 1190; NAD: 3.3.90.39, SRO nº 009446 , com fulcro no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 .

Porto Alegre, fevereiro de 2024.

ROMANO SCAPIN

Diretor Administrativo da Secretaria de Estado de Turismo

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato de declaração de inexigibilidade de licitação para a efetivação do Contrato de Participação SECRETARIA DE TURISMO - SETUR/RS e a COMISSÃO DA FESTA DA UVA E FEIRAS AGROINDUSTRIAIS inscrita no CNPJ sob o nº 87.828.000/0001-62, referente à locação e montagem de lounge receptivo de 60 m², contemplando mobiliário, estrutura, iluminação, ponto de internet e programação visual, no Evento da 34ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial 2024 acontecerá no Parque de Eventos da Festa da Uva de 15 de fevereiro a 3 de março de 2024 , nos termos do art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 , e o contido no Processo Administrativo n.º 24/2301-0000038-5 .

Porto Alegre, fevereiro de 2024.

LUIZ FERNANDO RODRIGUEZ JÚNIOR

Secretário de Estado de Turismo em exercício