O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 23/1000-0017395-0, e em conformidade com o disposto nos arts. 20 e 22, § 1º, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 177, de 12 de setembro de 2023, na parte referente à nomeação dos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Jurídico, integrante do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude do não cumprimento dos requisitos legais necessários à posse:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 23/1000-0017395-0, e em conformidade com o disposto nos arts. 20 e 22, § 1º, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 196, de 10 de outubro de 2023, referente à nomeação do abaixo relacionado para exercer o cargo de Analista Jurídico, integrante do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude da opção por última chamada:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 23/1000-0017395-0, e em conformidade com o disposto nos arts. 16, inciso I, parágrafo único, e 28 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e no art. 41 da Constituição Federal, nomeia os abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Analista Jurídico, no grau "A", integrante do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986, reorganizado pela Lei nº 14.224, de 10 de abril de 2013, reestruturado e renomeado pela Lei nº 15.153, de 17 de abril de 2018, observada rigorosamente a ordem de classificação obtida no Concurso Público SPGG/RS nº 02/2021, homologada pelo Edital nº 23/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 125, de 1º de julho de 2022, e em substituição às nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado nº 250, de 30 de dezembro de 2022, nº 177, de 12 de setembro de 2023, e nº 196, de 10 de outubro de 2023, tornadas sem efeito, bem como a exonerações a pedido, como segue:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, torna sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo relacionados para os respectivos cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado nº 209, de 30 de outubro de 2023, como segue:

I - Cargo: Técnico Administrativo:

a) em razão de não comparecimento:

* Vaga cota - Pessoa negra

b) em razão da opção pela nomeação em última chamada, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994:

c) em razão da manifestação de desistência da vaga:

** Vaga cota - Pessoa com deficiência

II - Cargo: Analista Contador:

a) em razão da opção pela nomeação em última chamada, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994:

III - Cargo: Analista Jurídico:

a) em razão de não comparecimento:

** Vaga cota - Pessoa com deficiência

b) em razão da opção pela nomeação em última chamada, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, e em conformidade com os arts. 16, inciso I, parágrafo único, e 28 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e com o art. 41 da Constituição Federal, nomeia os abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, no Grau "A", Nível I, os seguintes Cargos, integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, instituído pela Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010, em virtude de aprovação em concurso público, conforme classificação homologada pelo Edital nº 07/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de julho de 2022, nos termos do disposto no item 9 do Edital de Abertura, e em substituição, como segue:

I - Cargo: Técnico Administrativo:

II - Cargo: Analista Contador:

III - Cargo: Analista Jurídico:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, torna sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo relacionados para os respectivos cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, como segue:

I - Cargo: Técnico Administrativo:

a) em razão da opção pela nomeação em última chamada, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994:

II - Cargo: Analista Jurídico:

a) em razão da manifestação de desistência da vaga:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, e em conformidade com os arts. 16, inciso I, parágrafo único, e 28 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e com o art. 41 da Constituição Federal, nomeia os abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, no Grau "A", Nível I, os seguintes Cargos, integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, instituído pela Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010, em virtude de aprovação em concurso público, conforme classificação homologada pelo Edital nº 07/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de julho de 2022, nos termos do disposto no item 9 do Edital de Abertura, e em substituição, como segue:

I - Cargo: Técnico Administrativo:

II - Cargo: Analista Jurídico:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, e em conformidade com os arts. 16, inciso I, parágrafo único, e 28 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e com o art. 41 da Constituição Federal, nomeia, em última chamada, na qualidade de PCD, o abaixo relacionado para exercer, em estágio probatório , no Grau "A", Nível I, o seguinte Cargo, integrante do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, instituído pela Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010, em virtude de aprovação em concurso público, conforme classificação homologada pelo Edital nº 07/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de julho de 2022, nos termos do disposto no item 9 do Edital de Abertura, e em substituição, como segue:

I - Cargo: Técnico Administrativo:

* Vaga cota - Pessoa com deficiência

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, torna sem efeito a nomeação do candidato abaixo relacionado para o respectivo cargo do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, como segue:

I - Cargo: Analista Jurídico:

a) em razão da opção pela nomeação em última chamada, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, e em conformidade com os arts. 16, inciso I, parágrafo único, e 28 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e com o art. 41 da Constituição Federal, nomeia os abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, no Grau "A", Nível I, os seguintes Cargos, integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, instituído pela Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010, em virtude de aprovação em concurso público, conforme classificação homologada pelo Edital nº 07/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de julho de 2022, nos termos do disposto no item 9 do Edital de Abertura, e em substituição, como segue:

I - Cargo: Técnico Administrativo:

* Vaga cota - Pessoa negra

II - Cargo: Analista Jurídico:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, torna sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo relacionados para os respectivos cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, como segue:

I - Cargo: Técnico Administrativo:

a) em razão da manifestação de desistência da vaga:

II - Cargo: Analista Jurídico:

a) em razão da opção pela nomeação em última chamada, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, e em conformidade com os arts. 16, inciso I, parágrafo único, e 28 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e com o art. 41 da Constituição Federal, nomeia os abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, no Grau "A", Nível I, os seguintes Cargos, integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, instituído pela Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010, em virtude de aprovação em concurso público, conforme classificação homologada pelo Edital nº 07/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de julho de 2022, nos termos do disposto no item 9 do Edital de Abertura, e em substituição, como segue:

I - Cargo: Técnico Administrativo:

II - Cargo: Analista Jurídico:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, torna sem efeito a nomeação do candidato abaixo relacionado para o respectivo cargo do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, como segue:

I - Cargo: Analista Jurídico:

a) em razão da opção pela nomeação em última chamada, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, e em conformidade com os arts. 16, inciso I, parágrafo único, e 28 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e com o art. 41 da Constituição Federal, nomeia os abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, no Grau "A", Nível I, os seguintes Cargos, integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, instituído pela Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010, em virtude de aprovação em concurso público, conforme classificação homologada pelo Edital nº 07/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de julho de 2022, nos termos do disposto no item 9 do Edital de Abertura, e em substituição, como segue:

I - Cargo: Analista Jurídico:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, torna sem efeito a nomeação do candidato abaixo relacionado para o respectivo cargo do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, como segue:

I - Cargo: Analista Jurídico:

a) em razão da manifestação de desistência da vaga:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1000-0009583-0, e em conformidade com os arts. 16, inciso I, parágrafo único, e 28 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e com o art. 41 da Constituição Federal, nomeia os abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, no Grau "A", Nível I, os seguintes Cargos, integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, instituído pela Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010, em virtude de aprovação em concurso público, conforme classificação homologada pelo Edital nº 07/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de julho de 2022, nos termos do disposto no item 9 do Edital de Abertura, e em substituição, como segue:

I - Cargo: Analista Jurídico:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 21/3701-0000249-2, e em conformidade com o disposto no art. 4º da Lei nº 14.981, de 16 de janeiro de 2017, designa FERNANDO JOÃO BARTELLE JÚNIOR para exercer, em substituição e concomitantemente ao cargo de Diretor de Execução de Projetos do Escritório de Desenvolvimento de Projetos - EDP, as funções de Diretor-Geral da referida Autarquia, nos impedimentos legais do titular, desde que cogentes e/ou involuntários, até 31 de dezembro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 17/0435-0009330-6, e em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998, combinado com o art. 6º do Decreto nº 47.199, de 27 de abril de 2010, dispensa das funções e designa os abaixo arrolados, representantes da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, para comporem o Conselho Rodoviário do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, para complementação de mandato, até 4 de julho de 2024, como segue: