ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Participação, a ser celebrado entre a SECRETARIA DE TURISMO - SETUR/RS e a empresa LUCIANO LEON LTDA - PALETA ATLÂNTIDA Produções inscrita no CNPJ sob o nº 45.775.934/0001-33, relativo à locação e montagem de espaço receptivo no evento Paleta Atlântida, a ser realizado Xangri-lá (RS), no dia 27 de janeiro de 2024. O valor total orçado é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme Termo de Referência juntados às fls. 51 a 53 do PROA 24/2301-0000026-1 , cujas despesas correrão por conta da UO: 23.01 ; Projeto: 2041; Sub Projeto: 204101; Recurso: 1190; NAD: 3.3.90.39, SRO nº 004431, Inf. 10/DIFIN, FPE n. 20124/2024, com fulcro no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 .

Porto Alegre, janeiro de 2024.

ROMANO SCAPIN

Diretor Administrativo da Secretaria de Estado de Turismo

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato de declaração de inexigibilidade de licitação para a efetivação do Contrato de Participação entre a SETUR e a empresa Luciano Leon LTDA - PALETA ATLÂNTIDA Produções inscrita no CNPJ sob o nº 45.775.934/0001-33, relativo à locação e montagem de espaço receptivo no evento Paleta Atlântida, a ser realizado Xangri-lá (RS), no dia 27 de janeiro de 2024; nos termos do art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 , e o contido no Processo Administrativo 24 /2301-0000026-1.

Porto Alegre, janeiro de 2024.

LUIZ FERNANDO RODRIGUEZ JÚNIOR

Secretário de Estado de Turismo em exercício