EDITAL Nº 01 DE 2024

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ.

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA resolve abrir o chamamento público para Serviço Voluntário no Parque Estadual Delta do Jacuí observadas as disposições constantes neste Edital:

1. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O serviço voluntário regido pela Portaria SEMA 79 de 2023 é a atividade não remunerada prestada por pessoa física à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutua de forma espontânea e com objetivos de engajar os cidadãos em ações voltadas à conservação ambiental.

2. O serviço voluntário não gerará vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.

3. Poderão prestar serviço voluntário quaisquer cidadãos com idade mínima de dezoito anos.

4. Maiores de 16 anos poderão se voluntariar com autorização expressa dos responsáveis.

5. Menores de 16 anos poderão acompanhar pais e responsáveis na atividade, mas não serão considerados voluntários na ação.

6. Serão ofertadas 15 vagas por campanha.

7. Será oportunizado deslocamento ao voluntário de Porto Alegre à sede do Parque Estadual Delta do Jacuí. O voluntário poderá optar por ir por conta própria.

8. São necessários os seguintes itens para o voluntariado: protetor solar, repelente de insetos e demais itens (higiene, lanche), assim como, o uso de roupas e calçados apropriados ao desenvolvimento de atividades ao ar livre.

1. - JUSTIFICATIVA

A sede do Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ), localizada na Ilha Mauá, sendo banhado tanto pelas águas da foz do Rio Jacuí, quanto do Rio Guaíba. Devido a essa localização, o local é naturalmente propenso a receber uma grande quantidade de resíduos sólidos, transportados pelo fluxo das águas. Os recentes acontecimentos climáticos que afetaram a região sul nos últimos meses, eventos como os ciclones extratropicais e o grande volume de chuva, resultaram em enchentes em grande parte do estado causando tragédias devastadoras. Essas enchentes também resultaram em uma cheia histórica dos Rios Jacuí e Guaíba, deixando a sede debaixo d’água, sem fornecimento de água e luz (figura 01). Como consequência direta, uma quantidade significativa de resíduos e detritos chegou à sede (Figura 02). Essa quantidade de resíduos causa grande impacto no funcionamento da sede, mau cheiro, problemas para a circulação no local, proliferação de mosquitos, que ocasionam outras pragas. Desse modo, a Unidade de Conservação (UC) necessita do auxílio da ação de voluntariado para mitigar os impactos desses resíduos na sede administrativa do PEDJ, tendo em vista que é de extrema importância. Além disso, essa ação demonstrará a solidariedade da comunidade e seu compromisso com a conservação do meio ambiente.

3. - OBJETIVOS

   1. O objetivo geral desta iniciativa é promover uma ação direcionada a uma restauração da estrutura da sede administrativa do Parque Estadual Delta do Jacuí, tendo em vista os últimos eventos climáticos. A grande quantidade de matéria orgânica e antrópica carregada pelas águas e acumuladas na área da sede, torna a limpeza da área necessária para evitar maiores danos a estrutura dos prédios da sede administrativa do Parque Estadual Delta do Jacuí para impedir a propagação de pragas e doenças, para garantir a segurança dos servidores e funcionários ali lotados e a população de entorno, permitindo assim um reconhecimento da importância da Unidade de Conservação para a região.

4. - DAS VAGAS E DE SEUS REQUISITOS

   1. O chamamento público destina-se a vagas de prestador de serviço voluntário, na área de atuação, atribuições e requisitos a seguir:

5. - DATAS E DA CARGA HORÁRIA

   1. A jornada de trabalho será de até 06 (seis) horas por dia.

   2. As atividades serão organizadas por campanhas, sendo realizadas de janeiro a junho de 2024, sendo divulgadas as datas 10 dias antes de cada campanha.

   3. A primeira campanha está estimada para a última semana de janeiro de 2024.

   4. Em caso de chuvas, as atividades serão transferidas.

   5. As atividades iniciarão às 09h30 na Sede do Parque Estadual Delta do Jacuí, e o encerramento está previsto para as 15h30 do mesmo dia.

   6. A prestação do serviço voluntário ocorrerá de forma presencial, no Parque Estadual Delta do Jacuí, localizado na Rua Ilha Mauá N°70, Ilha da pintada Porto Alegre.

6. - DA INSCRIÇÃO

1. Os candidatos poderão efetuar a pré- inscrição com o preenchimento da ficha constante no endereço, https://www.sema.rs.gov.br/voluntariado, no link relativo ao Mutirão de Limpeza Parque Estadual Delta do Jacuí.

2. A pré-inscrição é gratuita.

3. Será concedido transporte aos voluntários que requisitarem previamente essa demanda.

4. Os voluntários que necessitarão de transporte, deverão se apresentar no CAFF, Centro Administrativo Fernando Ferrari, localizado na Avenida Borges de Medeiros, 1501, às 8h nas datas previstas para a realização da ação.

5. Os servidores responsáveis pelo transporte estarão aguardando os voluntários na rampa da ala sul do CAFF.

6. Os candidatos que preferirem se deslocar por conta própria deverão se apresentar para o serviço voluntário na Sede do Parque Estadual Delta do Jacuí nas datas das ações às 9h00.

1. - DO CRONOGRAMA

*pode haver alterações das datas sem aviso prévio.

8. - DO PROCESSO DE ADMISSÃO

   1. Devido o trabalho ser realizado em locais abertos e em ambiente natural, o voluntário deve possuir condições físicas para realizar as atividades, ficando responsável por seus atos.

   2. Os candidatos serão admitidos por ordem de inscrição.

Para a admissão, o candidato deverá:

a.) Preencher e assinar o Termo de Adesão e Plano de trabalho;

b.) Apresentar documento oficial aceito no país como carteira de identidade, CNH, cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou passaporte.

9. - DO PARCEIRO DO VOLUNTARIADO

1. Os Parceiros do Voluntariado poderão efetuar a pré- inscrição com o preenchimento da ficha constante no endereço, https://www.sema.rs.gov.br/voluntariado, no link relativo ao Mutirão de Limpeza Parque Estadual Delta do Jacuí.

2. A pré-inscrição é gratuita.

3. Os Parceiros do Voluntariado poderão contribuir para a execução da ação através de apoio material, técnico ou logístico.

4. Os materiais necessários para execução da ação estão descritos no Apêndice I.

5. Os Parceiros do Voluntariado de cada campanha serão divulgados no sitio eletrônico e instagram da SEMA Os Parceiros do Voluntariado terão isenção de ingresso ao Parque nas datas das campanhas.

6. Os Parceiros do Voluntariado poderão instalar tendas e estruturas de divulgação de seus serviços, mediante aprovação.

1. - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

   1. A prestação de serviço voluntário é condicionada à assinatura do Termo de Adesão e Plano de Trabalho, que trará as regras e condições relativas à realização da atividade.

   2. O prestador de serviço voluntário não fará jus à bolsa-auxílio, ao auxílio- alimentação, ao auxílio-transporte, ou qualquer contraprestação pecuniária.

   3. O voluntário fica ciente e de acordo que autoriza a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul a utilizar os projetos e produtos desenvolvidos durante o serviço de voluntariado, podendo reproduzi-los, integral ou parcialmente, por todas as modalidades que julgar adequada, e em quaisquer formatos.

   4. O voluntário autoriza o uso de sua voz e imagem e a cessão de direitos da veiculação das mesmas, não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.

   5. Fica assegurado ao prestador de serviço voluntário a obtenção de Certificado emitido pela SEMA ao final da prestação do serviço voluntário e do preenchimento do formulário de avaliação da atividade. O documento certificando o serviço voluntário conterá a indicação do local onde o serviço foi prestado, o período, a carga horária cumprida e as atividades desempenhadas.

   6. É de inteira responsabilidade do voluntário acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo que sejam publicados no endereço eletrônico da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.

Marjorie Kauffmann

Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura