CONSULTA PÚBLICA

O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, considerando a Lei Estadual n º 15.434, de 09 de janeiro de 2020 e o Decreto Estadual nº 46.519, de 22 de julho 2009, abre consulta pública que tem por objeto a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual - RPPNE Reserva Ecológica Olaria, com área total de 3,6405 hectares, situada no município de Terra de Areia, Rio Grande do Sul. VIGÊNCIA : A consulta ficará aberta por 20 (vinte) dias corridos, entre 02/01/2024 até 21/01/2024. ARQUIVO DE ACESSO PÚBLICO : Os arquivos serão disponibilizados no site da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA (www.sema.rs.gov.br), expediente administrativo nº 21/0500-0001113-5. Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Av. Borges de Medeiros, nº 1501, 7º andar, Porto Alegre - RS.

Porto Alegre, 27 de dezembro de 2023.

Marcelo Camardelli Rosa

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura em exercício