POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL
DIVISÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 05/2023
Convocação Extraordinária dos Candidatos ao Cargo de Escrivão de Polícia (Turma 58) e de Inspetor de Polícia (Turma 57) para entrega de documentação necessária para instrução do expediente de Habilitação para Posse (em caso de aprovação em todas as fases do Curso de Formação Profissional pela Academia de Polícia).
A Delegada de Polícia Anne Martins Barbosa Vontobel, Diretora da Divisão de Assessoramento Especial, respondendo pela Divisão de Pessoal/DAP/PC, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que:
1) Os candidatos ao cargo de Inspetor de Polícia (Turma 57) conforme relação, data e horário abaixo, estão convocados para entrega da documentação relacionada no item 3, junto à Secretaria da Divisão de Pessoal/DAP, situada na Avenida João Pessoa, 2050 (Palácio da Polícia), 2º andar, sala 331, nos dias:
16 de Janeiro de 2024
de "Abel Pinheiro de Lima" a "Anderson da Silva Fontoura" - às 09h;
de "Andrei Antonio Hermes" à "Christenes Loila de Castro Alves" - às 10h;
de "Cristiane Cácera Lovatel" a "Fabio Dornelles da Silva" - às 11h;
de "Felipe Tasche Kunzendorff" a "Guilherme Munhoz de Quadros" - às 14h;
de "Guilherme Vianna da Silva" a "Jeferson Laurindo Souza do Nascimento" - às 15h;
de "Jessica dos Santos Della Pace" a "Leandro Ribeiro dos Santos" - às 16h.
17 de Janeiro de 2024
de "Leonardo Gimenez Ramos" à "Maiane Gonçalves de Almeida"- às 09h;
de "Maiara Maria Gomes da Silva" a "Matheus Vivian Machado" - às 10h;
de "Mauricio Goulart de Menezes" a "Paulo Schio Junior" - às 11h;
de "Priscila Bauendar Padilha" a "Rodrigo Martinez Rodrigues" - às 14h;
de "Rodrigo Oliveira Elegda" à "Tatiane dos Santos Costa" - às 15h;
de "Thais Cristiane Pavão da Cunha" a "Vanice Maria dos Santos" - às 16h
18 de Janeiro de 2024
de "Vinicius Bohrer" a "Yuri Kegel Peller" - 09h
2) Os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia (Turma 58), conforme relação, data e horário abaixo, estão convocados para entrega da documentação relacionada no item 3, junto à Secretaria da Divisão de Pessoal/DAP, situada na Avenida João Pessoa, 2050 (Palácio da Polícia), 2º andar, sala 331, nos dias:
18 de Janeiro de 2024
de "Alex Novaczyk da Silva" à "Ana Camila Almeida da Silva" - às 09h;
de "Ana Laura Rosa Ojeda Giacomelli" à "Bruna Bitencourt da Costa" - às 10h;
de "Bruna Ferrari Vieira" a "Cinara Carrion Braz" - às 11h;
de "Cleberson dos Santos" à "Debora Natasha Brilhante Oliveira Almeida" - às 14h;
de "Eduardo Mayer Oliveira" à "Jessica FogliattoChoaire" - às 15h*;
de "Jessica Nataly Santos de Lima" a "Laryssa de Paula Machado" às 16h.
*O candidato ao cargo de Escrivão de Polícia Guilherme Mueller, reclassificado para o final da lista de aprovados, está convocado para entrega da documentação relacionada no item 3, junto à Secretaria da Divisão de Pessoal/DAP, situada na Avenida João Pessoa, 2050 (Palácio da Polícia), 2º andar, sala 331, no dia 18 de janeiro de 2024, às 15h.
19 de Janeiro de 2024
de "Lauren Klein de Ré" à "Mabel Brum Pinheiro Machado" - às 09h;
de "Manuela Paludo" a "Matheus Ruoso Moraes" - às 10h;
de "Maurício Dearmas Oliveira" a "Pedro Enrique Brum Calegari" - às 11h;
de "Peter Hangel Barbosa Martins" a "Ricardo Castiel Silva" - às 14h;
de "Roberto Pinto Artigalás" à "Thayse Fernandes da Cunha" - às 15h;
de "Thiago MayresseLau" a "William Scienza de Souza" - às 16h;
2.1) Os candidatos que possuem convocação para o Exame Médico e Psicológico na Clínica Masterplan, no mesmo turno do presente edital, deverão priorizar a convocação para a Perícia Médica/Psicológicae comparecer no dia 15 de janeiro de 2024 , entre 9h e 11h (manhã) ou 14h e 16h (tarde), na Secretaria da Divisão de Pessoal/DAP, situada na Avenida João Pessoa, 2050 (Palácio da Polícia), 2º andar, sala 331.
3) Nos dias e horários anteriormente citados os candidatos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos atualizados, sob pena de, em sendo aprovados em todas as fases do curso de formação, não serem empossados no cargo por ausência de documentação:
a) Certidão de Quitação Eleitoral (internet);
b) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais (internet);
c) Certidão Negativa Cível da Justiça Estadual (internet);
d) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual (internet);
e) Alvará de Folha Corrida da Justiça Estadual (internet);
f) Certidão Civil da Justiça Federal (internet);
g) Certidão Criminal da Justiça Federal (internet);
h) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa (internet);
i) Certidão Negativa da Receita Federal (internet);
j) Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau - para os efeitos de verificação de enquadramento na Lei Complementar nº 135 de 2010 (internet);
k) Formulário de Declaração de Bens - Lei 8.429 de 1992 (disponível no site da ACADEPOL).
Links para obtenção das certidões:
Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
Alvará de Folha Corrida, Certidão Negativa Cível, Criminal e Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau da Justiça Estadual
https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/
Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal
https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php?&seq=135|230|167
Certidão Negativa da Receita Federal
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
Certidão Negativa de Improbidade Administrativa
http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
Obs.: Todas as certidões e documentos deverão ser entregues impressos e também encaminhados para o e-mail ingresso@pc.rs.gov.br , conforme cronograma do item 4, devendo ser salvos separadamente em arquivo PDF. Os arquivos devem ser nominados apenas de forma numérica, sem caracteres especiais, conforme segue:
a) Certidão de Quitação Eleitoral - salvar o arquivo como: 01
b) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais - salvar o arquivo como: 02
c) Certidão Negativa Cível da Justiça Estadual - salvar o arquivo como: 03
d) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual - salvar o arquivo como: 04
e) Alvará de Folha Corrida da Justiça Estadual - salvar o arquivo como: 05
f) Certidão Civil da Justiça Federal - salvar o arquivo como: 06
g) Certidão Criminal da Justiça Federal - salvar o arquivo como: 07
h) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa - salvar o arquivo como: 08
i) Certidão Negativa da Receita Federal - salvar o arquivo como: 09
j) Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau - para os efeitos de verificação de enquadramento na Lei Complementar nº 135 de 2010 (internet) - salvar o arquivo como: 10
k) Formulário de Declaração de Bens - Lei 8.429 de 1992 (disponível no site da ACADEPOL) - salvar o arquivo como: 11
l) O Candidato que detinha o RG de outro Estado, quando da matrícula na ACADEPOL, deve digitalizar o RG do Estado do Rio Grande do Sul e salvar o arquivo como: 12
m) O Candidato que precisar apresentar CNH válida, decorrente de vencimento durante o curso, deve digitalizar o documento (CNH) e salvar o arquivo como: 13
4) Os e-mails deverão ser nomeados com assunto: "CARGO - Nome completo" e encaminhados para o endereço eletrônico ingresso@pc.rs.gov.br nas seguintes datas:
4.1) Inspetores de Polícia: 10 de Janeiro de 2024.
4.2) Escrivães de Polícia: 11 de Janeiro 2024.
5) Caso alguma das certidões ou alvará revelar registro positivo , o candidato deverá entregar, além da certidão positiva, a certidão narratória do processo a fim de comprovar que não incorre em nenhuma das hipóteses previstas na Lei Complementar nº 14.869/2016.
6) A documentação deverá ser entregue pessoalmente pelo candidato junto à Divisão de Pessoal nas datas e horários constantes nos itens 01 e 02.
7) TODAS as certidões e demais documentos devem ser expedidos com data de 09 de Janeiro de 2024 , ou data posterior. Não serão aceitas certidões e documentos expedidos antes desta data, nomeados ou em formatos diversos dos solicitados.
8) A entrega da documentação requerida tem por finalidade instruir o expediente de habilitação para posse, não gerando, no entanto, expectativa de nomeação e posse.
9) O Candidato do Curso de Formação amparado por liminar deverá trazer cópia da decisão judicial, bem como o andamento atualizado do processo.
Registre-se e Publique-se,
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2023.
Anne Martins Barbosa Vontobel,
Delegada de Polícia,
Diretora da DAE/DAP,
Respondendo pela DP/DAP.
(Proa. nº: 23/1204-0026208-4)
