Centro Clínico Gaúcho Ltda.
CNPJ/MF nº 00.773.639/0001-00 - NIRE 43.205.553.368
Alteração e Consolidação do Contrato Social
Pelo presente instrumento: CCG Participações S.A., CNPJ nº 32.691.468/0001-66, e NIRE 43.300.062.830, com sede em Porto Alegre-RS, representada por: Sr. Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima , CPF nº 456.493.243- 87, RG nº 90001006881 SSP-CE; Sr. Maurício Fernandes Teixeira , CPF nº 077.594.077-18, RG nº 10191281-4 IFP-RJ; e Sr. Igor Macêdo Facó , CPF nº 542.097.493-20, RG nº 970024922-13 SSPDS-CE; e Laboratório Marques D’Almeida Ltda., CNPJ nº 92.807.452/0001-06 e NIRE 43.205.236.532, representada por: Srs. Luiz Celso Dias Lopes , CPF nº 647.976.865-53, RG nº 50.470.184 SSP/SP e Lino José Rodrigues Alves , CPF nº 050.479.408-61, RG nº 6.463.937 SSP/SP, acima qualificados. Únicas sócias desta sociedade, Resolvem, de pleno acordo, alterar e consolidar o contrato social, mediante as seguintes condições: 1. Por meio deste instrumento, a sócia Laboratório Marques retira-se da Sociedade mediante cessão e transferência da única quota de sua titularidade à CCG Participações . Dessa forma, o capital social de R$ 280.567.126,00 composto por 280.567.126 quotas, passa a ser detido exclusivamente pela CCG Participações. 2. Os sócios aprovam a proposta de incorporação por esta Sociedade, do Laboratório Marques e do Hospital CCG Saúde Ltda. , CNPJ nº 01.890.028/0001-04, e NIRE 43.205.242.117, com sede em Porto Alegre-RS (Hospital CCG ou, conjuntamente com o Laboratório Marques, Sociedades Incorporadas), mediante a aprovação, sem quaisquer restrições, dos termos contidos no "Protocolo de Incorporação e Justificação" (Protocolo e Justificação). Os sócios ratificam a nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda ., CNPJ nº 08.681.365/0001-30, CRC-RJ nº 005112/O-9, como empresa avaliadora (Empresa Avaliadora). Os sócios aprovam os laudos de avaliação, os quais obtiveram o valor somado de R$ 112.116.091,15 para as Sociedades Incorporadas, conforme abaixo:
Empresa | Valor de avaliação em laudo |
Laboratório Marques | R$ 3.786.482,28 |
Hospital CCG | R$ 108.329.608,87 |
No que se refere a incorporação da parcela correspondente à participação detida por CCG Participações nas Sociedades Incorporadas, esta resulta em aumento de capita l socia l desta Sociedade que representa o montante de R$ 95.372.381,76. Desse modo, o capital social é aumentado em R$ 95.372.382, com a emissão de 95.372.382 quotas para a CCG Participações. Os sócios resolvem alterar o caput da Cláusula Quarta do contrato social. Os sócios concordam com a extinção de todas as Sociedades Incorporadas. A efetividade das deliberações aprovadas neste ato está sujeita à autorização prévia da ANS. Os sócios autorizam os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações aprovadas. 3. A Sociedade formaliza a renúncia dos seguintes diretores: (i) Sr. Joel de Sousa , CPF nº 024.394.038-65, RG nº 13.946.946-1 SSP/SP, ao cargo de diretor executivo ; (ii) Sr. Marcelo Marques Moreira Filho , CPF nº 021.796.407-90, RG nº 8.111.170-0 IFP/RJ, ao cargo de diretor executivo ; (iii) Sr. Luiz Celso Dias Lopes, CPF nº 647.976.865-53, RG nº 50.470.184 SSP/SP, ao cargo de diretor executivo ; e (iv) Sr. Lino José Rodrigues Alves , CPF nº 050.479.408-61, RG nº 6.463.937 SSP/SP, ao cargo de diretor executivo . Os diretores outorgaram para a Sociedade e desta recebem, a mais plena e irrevogável quitação, para nada mais reclamar com relação a todo o período em que estes ocuparam cargo na diretoria da Sociedade. 4. A sócia aprova a modificação da estrutura da diretoria da sociedade, que passa a ser composta por no mínimo 05 e no máximo 10 membros, sendo 01 Diretor Presidente, 01 diretor Vice-Presidente comercial e relacionamento, 01 diretor Vice-Presidente de operações, 01 diretor Vice-Presidente financeiro, 01 diretor Vice-Presidente de assuntos corporativos, 01 diretor Vice-Presidente de relações institucionais e contratos públicos e demais diretores sem designação específica, sócios ou não, eleitos e destituíveis pelos sócios, com mandato de 01 ano, permitida a reeleição. 5. Ficam nomeados os seguintes membros para compor a diretoria da Sociedade: (i) Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima , acima qualificado, ao cargo de Diretor Presidente; (ii) Alain Benvenuti , CPF nº 688.408.020-53, RG nº 62.989.158-8 SSP-SP, ao cargo de diretor Vice-Presidente de operações ; (iii) Maurício Fernandes Teixeira , acima qualificado, ao cargo de diretor Vice-Presidente financeiro ; e (iv) Igor Macêdo Facó , acima qualificado, ao cargo de diretor sem designação específica . Ratifica-se a eleição do Sr. Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro , CPF nº 263.622.978-73, RG nº 28.185.231-5 SSP-SP, ao cargo de diretor Vice-Presidente de relações institucionais e contratos públicos , cujo prazo de mandato será unificado aos demais diretores eleitos neste ato . Os diretores acima eleitos, tomam posse de seus cargos nesta data, mediante assinatura do respectivo termo de posse com prazo de mandato de 1 ano, prorrogável até a investidura dos novos administradores. Os cargos de diretor Vice-Presidente comercial e relacionamento , de diretor vice-presidente de assuntos corporativos , bem como os demais de diretor sem designação específica , permanecerão vacantes até posterior deliberação. Os diretores ora nomeados declaram que não estão impedidos nem se encontram sob efeito de condenação, a penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 6. Resolve-se reformar e consolidar o contrato social, na sua integralidade. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 01/05/2023. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JUCISRS. Certifico registro sob o nº 9431292 em 23/11/2023. Protocolo 233777351 de 09/11/2023. José Tadeu Jacoby - Secretário Geral.