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Departamento Estadual de Trânsito do RS - Diretoria Institucional
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Diretoria Institucional

Edital de Notificação

Publicado em 11 de dezembro de 2023

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE
RECURSOS DE PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR


          A presidência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI DETRAN/RS, depois de esgotadas todas
as tentativas de notificação por meio postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) que o recurso
interposto foi julgado INDEFERIDO pela competente Junta Recursal.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, o(a) Senhor(a)  poderá ENTREGAR seu documento de
habilitação físico em qualquer Centro de Formação de Condutores - CFC do Estado, para dar início ao cumprimento da
penalidade ou interpor RECURSO escrito ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RS, juntando cópia desta
notificação e de documento de identificação comprovando a sua assinatura. Caso seja representado(a)  por procurador
legalmente habilitado deverá ser juntada a procuração.

Informamos que passado o prazo acima mencionado sem a entrega do documento de habilitação físico e sem interposição
de recurso terá início o cumprimento da penalidade em quinze dias corridos, contados do término da data limite para
apresentação do recurso, com registro de impedimento do direito de dirigir no seu prontuário. O recurso intempestivo
será arquivado, conforme art. 285, § 5º, do CTB.

O RECURSO PODERÁ SER APRESENTADO: a) quando disponível pela internet, por meio da Central de Serviços do DetranRS
 (www.detran.rs.gov.br >> Central de Serviços); b) via postal - para Av. Borges de Medeiros, 1555, 2º andar,
 Porto Alegre/RS, CEP 90110-150; ou c) pessoalmente na Rede TudoFácil, mediante agendamento obrigatório pelo site
 do DetranRS ou portal rs.gov.br.

A cópia da decisão da JARI, quando disponível pela internet pode ser visualizada por meio da Central de Serviços do
DetranRS, ou solicitada: a) através de pedido escrito e assinado, acompanhado de cópia simples do documento de
identificação e de procuração, se for o caso, via postal - para Rua Washington Luiz, 904,
Centro Histórico - Porto Alegre/RS, CEP 90010-460; ou b) pessoalmente na Rede TudoFácil, mediante agendamento
obrigatório pelo site do DetranRS ou portal rs.gov.br.

Dúvidas: acesse https://www.detran.rs.gov.br/fale-conosco ou 0800-905-5555.

Nome do Condutor                             Nº da CNH   Processo
TANUSSA FREITAS TEIXEIRA                 3525930971   202101003110
                Porto Alegre, 19 de Outubro de 2023
                Andréia Dedordi Rodrigues,

                Presidenta da JARI-DETRAN/RS

MAURO CAOBELLI

Rua Washington Luiz, 904

Porto Alegre

MARIA EDI DE MORAES GONZAGA

Diretora Institucional

Rua Washington Luiz, 904

Porto Alegre

Protocolo: 2023000934101

Publicado a partir da página: 79