O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, nos termos do art. 18 da Lei n.º 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1400-0010860-0 , retifica os atos publicados no DOE de 26/01/2023, referentes à designação dos servidores abaixo relacionados para Funções Gratificadas Transversais FGT 01, na Secretaria da Fazenda, para declarar que os encargos corretos são de Chefe de Equipe, e não como constaram:

Unidade Administrativa 15ª DRE - DTM:

Unidade Administrativa Gabinete:

Unidade Administrativa DPF:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL , no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1400-0010860-0, dispensa os servidores, abaixo relacionados, das seguintes funções gratificadas transversais, que exerciam em substituição, nos impedimentos legais e eventuais dos respectivos titulares, na Secretaria da Fazenda:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1400-0010860-0 , designa os servidores, abaixo relacionados, para exercerem, em substituição, as seguintes funções gratificadas transversais na Secretaria da Fazenda, nos impedimentos legais e eventuais dos respectivos titulares:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL , no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1400-0010860-0 , designa os servidores, abaixo relacionados, para exercerem, em substituição, as seguintes Funções Gratificadas Transversais 01, na Secretaria da Fazenda, nos impedimentos legais e eventuais dos respectivos titulares, com encargos de Chefes de Equipe Substitutos:

Unidade Administrativa - 15ª DRE -DTM:

Unidade Administrativa- Gabinete:

Unidade Administrativa- DPF:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0602-0010395-3, designa GEVERSON PORCIUNCULA, identificação funcional nº 4220374/1, para exercer, em caráter de substituição, a função gratificada de Administrador de Presídio Estadual, CAT II, padrão FG-6, referência de lotação n° 07 1202 3 006 0136, na Superintendência dos Serviços Penitenciários, vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, nos impedimentos legais e eventuais do titular Nairo Resta Ferreira, identificação funcional nº 3172732/2, devendo perceber a gratificação de representação de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "e" da Lei nº 10.717/96, com os encargos de Administrador de Presídio Estadual, Substituto, do Instituto Penal de Montenegro.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do artigo 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1900-0053668-4, designa MARCIA BEATRIS CHAGAS DE ASSIS, identidade funcional nº 1619853/1, para exercer, em substituição, a Função Gratificada Transversal 10, código FGT - 10, vaga nº 102224000179, no período de 06/11/2023 a 17/11/2023, durante as férias da titular Lisane Gayger Klein, identidade funcional nº 2786206/1, com os encargos de Diretora Adjunta do Departamento de Recursos Humanos, Substituta, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Organizacional da Secretaria da Educação.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 5º da Instrução Normativa CAGE nº 3 de 25 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 19/0801-0001961-9 , dispensa e designa os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal de Contrato no âmbito do Termo de Contrato de Prestação de Serviços Continuados sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra nº 002/2023 com a Empresa M.T. LOCAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. como segue: