ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Participação, a ser celebrado entre a SECRETARIA DE TURISMO - SETUR/RS e a Associação dos Amigos e Parceiros da Erva-mate do Polo do Alto do Vale do Taquari (AAErva-Mate) , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.111.535/0001-00 , no valor de R$ 14.149,90 (catorze mil cento e quarenta e nove reais e noventa centavos) , referente a l ocação e montagem de estande de 18 m², contemplando piso, iluminação, mobiliário, programação visual, paisagismo e capacitação pessoal, no evento 11ª TURISMATE - A festa da Erva Mate, a ser realizado no Parque do IBAMA municipal de em Ilópolis/RS , de 10 até 12 de novembro de 2023 , de acordo com o Termo de referência (fls. 74/75 do PROA n° 23/2301-0001160-8 ), cujas despesas correrão por conta de UO: 23.01 ; Projeto: 6247 ; Sub Projeto: 624701; Recurso: 0001 ; NAD: 3.3.90.39, SRO nº 071161, com fulcro no art. 25, caput , e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93, versão atualizada.

Porto Alegre, novembro de 2023.

ROMANO SCAPIN

Diretor Administrativo da Secretaria de Estado de Turismo

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato de declaração de inexigibilidade de licitação para a efetivação do Contrato de Participação entre a SETUR e a Associação dos Amigos e Parceiros da Erva-mate do Polo do Alto do Vale do Taquari (AAErva-Mate) , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.111.535/0001-00 , no valor de R$ 14.149,90 (catorze mil cento e quarenta e nove reais e noventa centavos) , referente à participação no evento 11ª TURISMATE - A festa da Erva Mate, a ser realizado no Parque do IBAMA municipal de em Ilópolis/RS , de 10 até 12 de novembro de 2023 , nos termos do art. 25, caput e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçõ es posteriores, e o contido no Processo Administrativo nº 23/2301-0001160-8 .

Porto Alegre, novembro de 2023.

LUIZ FERNANDO RODRIGUEZ JÚNIOR

Secretário de Estado de Turismo em exercício