Súmula do 2º Termo Aditivo ao Contrato TCE/RS nº 97/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio do TRIBUNAL DE CONTAS, e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., autorizado no Processo SEI n.º 002248-0220/21-3. Da Vigência: o prazo de duração da avença fica renovado por 12 (doze) meses, a contar de 17.11.2023. Do Reajuste de Preços: as partes convencionam que na prestação dos serviços de que trata o objeto descrito na Cláusula I do Contrato TCE/RS n.º 97/2021, serão mantidos os valores pactuados, não se aplicando o item 5.7. da Cláusula V do referido Contrato. Base Legal: Art. 57, inciso IV, e artigo 65, II, "d", ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.

MAURO CASTRO CARAPEÇOS ,

Diretor-Geral do TCE/RS.