PORTARIA SES Nº 927/2023

Altera a Portaria SES/RS Nº 91/2023, que define o repasse dos recursos financeiros do Programa de Incentivos Hospitalares - ASSISTIR, para a qualificação da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratualizados para a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde - SUS, aos hospitais situados em municípios sob gestão municipal e aos hospitais públicos municipais sob gestão estadual, para o período de Janeiro de 2023 a dezembro de 2023, conforme Decreto n° 56.015, de 02 de agosto de 2021, e Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021. PROA nº 21/2000-0102945-0.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando:

a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde;

a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021, que institui o ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares, para a qualificação da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratualizados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde;

a Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares;

a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021 e posteriores alterações, que habilitam os hospitais prestadores de serviços SUS, ao recebimento dos recursos financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares;

as Portarias SES nºs. 876 de 04 de outubro de 2023 e 886 de 09 de outubro de 2023 que alteraram a Portaria SES Nº 639, de 14 de setembro de 2021, incluindo e alterando valores de serviços.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Portaria SES nº 91/2023, que define o repasse dos recursos financeiros do Programa de Incentivos Hospitalares - ASSISTIR, instituído pelo Decreto nº 56.015/2021 e regulamentado pela Portaria SES nº 537/2021, para o período de janeiro a dezembro de 2023, para o acréscimo do valor do repasse a o Hospital Santa Casa de Misericórdia, de Porto Alegre; ao Hospital São Lucas da PUC, de Porto Alegre; ao Hospital Nossa Senhora das Graças, de Canoas; ao Hospital Dom João Becker, de Gravataí; ao Hospital Bruno Born, de Lajeado; ao Hospital Pompeia, de Caxias do Sul; ao Hospital Tacchini, de Bento Gonçalves; e ao Hospital São Sebastião Mártir, de Venâncio Aires; e a redução no valor do repasse ao Hospital de Caridade e Beneficência, de Cachoeira do Sul; ao Hospital de Caridade, de Santa Rosa; e ao Hospital Universitário, de Pelotas;

Art. 2º - Alterar o Anexo I - Macro Metropolitana da Portaria SES nº 91/2023 para as Substituições do "SD: Transplante - OPO" pelo "TS: Transplantes" ao Hospital Santa Casa de Misericórdia, de Porto Alegre; e ao Hospital São Lucas da PUC, de Porto Alegre; as Inclusões do "TS: Transplantes" a o Hospital Nossa Senhora das Graças, de Canoas; e ao Hospital Dom João Becker, de Gravataí, passando o valor dos prestadores a constar conforme o Anexo I da presente Portaria.

Art. 3º - Alterar o Anexo II - Macro Sul da Portaria SES nº 91/2023 para a Substituição do "SD: Transplante - Captadores de Órgãos" pelo "TS: Transplantes" ao Hospital Universitário, de Pelotas, passando o valor do prestador a constar conforme o Anexo II da presente Portaria.

Art. 4º - Alterar o Anexo III - Macro Serra da Portaria SES nº 91/2023 para as Substituições dos "SD: Transplante - Captadores de Órgãos" e "SD: Transplante - OPO" pelo "TS: Transplantes" ao Hospital Pompeia, de Caxias do Sul; e a Inclusão do "TS: Transplantes" ao Hospital Tacchini, de Bento Gonçalves, passando o valor dos prestadores a constar conforme o Anexo III da presente Portaria.

Art. 5º - Alterar o Anexo VI - Macro Missioneira da Portaria SES nº 91/2023 para a Substituição do "SD: Transplante - Captadores de Órgãos" pelo "TS: Transplantes" ao Hospital de Caridade, de Santa Rosa, passando o valor do prestador a constar conforme o Anexo IV da presente Portaria.

Art. 6º - Alterar o Anexo VII - Macro Vales da Portaria SES nº 91/2023 para as Substituições dos "SD: Transplante - Captadores de Órgãos" e "SD: Transplante - OPO" pelo "TS: Transplantes" ao Hospital Bruno Born, de Lajeado; a Substituição do "SD: Transplante - Captadores de Órgãos" pelo "TS: Transplantes" a o Hospital de Caridade e Beneficência, de Cachoeira do Sul; e o Acréscimo no valor do TS:UTI/UCI ao Hospital São Sebastião Mártir, de Venâncio Aires, passando o valor dos prestadores a constar conforme o Anexo V da presente Portaria.

Art. 7º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria SES nº 91/2023.

Art. 8º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ARITA BERGMANN,

Secretária da Saúde

ANEXO I - PORTARIA SES N° 927/2023

Substituições e Inclusões no Anexo I - Macro Metropolitana da Portaria SES n° 91/2023

ANEXO II - PORTARIA SES N° 927/2023

Substituição no Anexo II - Macro Sul da Portaria SES n° 91/2023

ANEXO III - PORTARIA SES N° 927/2023

Substituições e Inclusão no Anexo III - Macro Serra da Portaria SES n° 91/2023

ANEXO IV - PORTARIA SES N° 927/2023

Substituição no Anexo VI - Macro Missioneira da Portaria SES n° 91/2023

ANEXO V - PORTARIA SES N° 927/2023

Substituições e Acréscimo no Anexo VII - Macro Vales da Portaria SES n° 91/2023