GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - CEIPI

EDITAL DE CHAMAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

O Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância - CEIPI, constituído pelo Decreto n.º 56.087, de 13 de setembro de 2021, sob a coordenação do Vice-Governador do Estado, convida para a Audiência Pública descentralizada no âmbito do processo de elaboração do Plano Estadual Pela Primeira Infância (PEPI), a ser realizada no dia 08 de novembro de 2023, no município de Bento Gonçalves - Casa das Artes - Rua Herny Hugo Dreher,127.

A audiência visa garantir espaços de escuta, articulação e mobilização dos atores sociais locais, para que os mesmos ofereçam contribuições para a elaboração do Plano.

O Plano é um documento técnico que integra o Marco legal da Primeira Infância, que visa assegurar os direitos e o desenvolvimento integral das crianças na faixa etária de zero a seis anos de idade.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Município: Bento Gonçalves

Data: 08 de novembro de 2023

Local: Bento Gonçalves - Casa das Artes - Rua Herny Hugo Dreher,127

OBJETIVO

1) Compreender necessidades de diferentes comunidades e regiões do estado, a fim de construir as ações do plano de modo a contemplar as diversas realidades dos territórios do RS.

2) Mobilizar a sociedade civil e agentes do poder público de diferentes regiões do RS a participarem da construção do Plano Estadual pela Primeira Infância.

3) Estimular a implementação dos Comitês e a construção dos Planos Municipais pela Primeira Infância.

PROGRAMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

8:30 h - Credenciamento

9 h - Mesa de Abertura com autoridades

10 h - Painel 01 - Primeira Infância: prioridade absoluta

10h30min - Audiência Pública

12h às 13h30min - Intervalo

13h30min - Grupos de Trabalho: construção participativa do PEPI RS Levantamento de contribuições para o PEPI a partir das diferentes realidades do RS.

15h Intervalo

15h30min - Apresentação das propostas dos Grupos de Trabalho

16:30 - A construção dos Planos Municipais pela PI.

17h - Encaminhamentos finais, com informes e encerramento.

DISPOSITIVOS GERAIS

a. A audiência contará com inscrição prévia.

b. Será assegurada a palavra aos presentes na audiência que se inscreverem no decorrer do evento, observado o limite de quinze inscrições e três minutos por intervenção.

c. A audiência será encerrada no horário máximo das 18 horas.

DILIGÊNCIAS

Divulgue-se o presente Edital no site do CEIPI e do Gabinete do Vice-Governador.

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2023.