TERMO DE CESSÃO USO - 40/2023

EXPEDIENTE PROA Nº: 21/1900-0004197-8

PARTÍCIPES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, e Município de Camaquã.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso de Ônibus Escolar que será cedido ao município de Camaquã para atendimento do Transporte Escolar dos estudantes da rede Pública Estadual, residentes no meio rural.

VIGÊNCIA: A duração do presente Termo vigorará até 31/12/2030.