O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003681-7, exonera SUSAN MACIEL, do Cargo Comissionado Superior 11, vaga nº 102223000127, com os encargos de Diretora-Geral Adjunta, da Secretaria de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º, da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003681-7, nomeia os servidores abaixo relacionados, para exercerem os cargos comissionados nas seguintes Secretarias:

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Secretaria de Assistência Social

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0132565-3, exonera DAIANE DA ROCHA FERREIRA, identificação funcional nº 4799518/2, do Cargo Comissionado Transversal 10, vaga nº 102224000251, encargos de Coordenadora Regional da 14ª CRS - Santa Rosa, na Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0132565-3, nomeia TONI RAFAEL JESSE, para exercer o Cargo Comissionado Transversal 10, na vaga nº 102224000251, deixada por Daiane da Rocha Ferreira, com os encargos de Coordenador Regional da 14ª CRS - Santa Rosa, na Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0811-0001374-2, nomeia FELIPE SOARES PEREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 03, na Secretaria de Comunicação, na vaga nº 102231000049, deixada por Flávio Bueno Cortes Júnior, identificação funcional nº 4879821/1, com os encargos de Assessor Técnico III, no Departamento de Radiodifusão e Audiovisual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", inciso II, art. 56, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0129795-1, exonera MATILDE ADRIANA SCHMITZ DE ALMEIDA MACHADO, identificação funcional nº 4696646/1, do Cargo Comissionado Transversal - 02, vaga nº 102232000170, com os encargos de Assessor Técnico II, na Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0129795-1, nomeia BRUNA NOGUEIRA PAZ, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 02, na vaga nº 102232000170, deixada por Matilde Adriana Schmitz de Almeida Machado, identificação funcional nº 4696646/1, com os encargos de Assessor Especial II, na Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", inciso II, art. 56, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1100-0001619-4, exonera JOSIANE SOARES DOS SANTOS, identificação funcional nº 4876784/2, do Cargo Comissionado Transversal - 08, vaga nº 102226000191, com os encargos de Assessor Especial III, na Secretaria da Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1100-0001619-4, nomeia WILLIAM CIVEIRA ALBECHE, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, na vaga nº 102226000191, deixada por Josiane Soares dos Santos, identificação funcional nº 4876784/2, com os encargos de Assessor Especial III, na Secretaria da Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", inciso II, art. 56 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1800-0001077 4, exonera LUCAS PEREIRA VASQUES, identificação funcional nº 4638247/2, do Cargo Comissionado Transversal - 03, vaga nº 102231000199, da Secretaria de Logística e Transportes, com os encargos de Assessor Técnico III.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1900-0039465-0, nomeia MARIELI DE LIMA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal 3, vaga nº 102231000113, anteriormente ocupada por Jordano Luis Alves da Silva, identificação funcional nº 4911130/01, com os encargos de Assessor Técnico III, na 23ª CRE - Vacaria, da Secretaria de Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inciso II, alínea " a ", da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1000-0024188-3, exonera os servidores abaixo relacionados, dos seguintes cargos comissionados da Procuradoria-Geral do Estado:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1000-0024188-3, nomeia os servidores abaixo relacionados, para exercerem os seguintes cargos comissionados na Procuradoria-Geral do Estado:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1000-0024188-3, torna sem efeito o ato publicado no D.O.E. de 29/01/2023, que nomeou BRUNA DORNELLES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal 9, vaga nº 102249000057, com encargos de Assessor Especial IV, na Procuradoria-Geral do Estado, por não cumprimento dos prazos legais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inciso II, alínea " a ", da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003758-9, exonera os servidores abaixo relacionados dos seguintes cargos comissionados da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003758-9, nomeia os servidores abaixo relacionados, para exercerem os seguintes cargos comissionados na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003758-9, autoriza o Diretor-Superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, a demitir CAMILLA SOARES RODRIGUES, identificação funcional nº 4779797/03, do emprego em comissão de Assessor, padrão EC-II.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003758-9, autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FUNDAÇÃO PROTEÇÃO, a demitir JADER APPELT SILVA, identificação funcional nº 4463510/03, do emprego em comissão de Assistente de Direção de Estabelecimento, padrão EC-II.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003758-9, autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FUNDAÇÃO PROTEÇÃO, a admitir CAMILLA SOARES RODRIGUES, para exercer o emprego em comissão de Assistente de Direção de Estabelecimento, padrão EC-II, na vaga deixada por Jader Appelt Silva, identificação funcional nº 4463510/03.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inciso I, da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0116585-0, exonera a pedido, a contar de 30/08/2023, FELIPE SILVA DE VASCONCELOS, identificação funcional nº 4875907/1, do Cargo Comissionado Transversal 8, vaga nº 102226000485, da Secretaria da Saúde, com os encargos de Assessor Especial III.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", inciso II, art. 56, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003774-0, exonera FERNANDA DA ROSA MACHADO, identificação funcional nº 4846745/02, do Cargo Comissionado Transversal - 03, vaga nº 102231000081, com os encargos de Assessor Técnico III, na Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003774-0, nomeia AMANDA SILVEIRA BORGES DUTRA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 03, na vaga nº 102231000081, deixada por Fernanda da Rosa Machado, identificação funcional nº 4846745/02, com os encargos de Assessor Técnico III, na 11ª Coordenadoria Regional de Educação - Osório, da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", inciso II, art. 56, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003774-0, exonera ROSEMERI DA ROSA RODRIGUES, identificação funcional nº 4878191/01, do Cargo Comissionado Transversal - 08, vaga nº 102226000281, com os encargos de Chefe de Divisão, na Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003774-0, nomeia CÁTIA DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, na vaga nº 102226000281, deixada por Rosemeri da Rosa Rodrigues, identificação funcional nº 4878191/01, com os encargos de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa na 14ª Coordenadoria Regional de Educação - Santo Ângelo, da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inciso I, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0811-0001375-0, exonera a pedido, a contar de 30/09/2023, FLÁVIO BUENO CORTES JÚNIOR, identificação funcional nº 4879821/01, do Cargo Comissionado Transversal 3, vaga nº 102231000049, com encargos de Assessor Técnico III, do Departamento de Radiodifusão e Audiovisual, da Secretaria de Comunicação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1300-0006696-0, exonera a contar de 22/09/2023, RAFAELA DE MACEDO PAIVA, identificação funcional nº 4879058/01, do Cargo Comissionado Transversal 8, vaga nº 102226000667, com os encargos de Assessor Especial III, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inciso I, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2100-0002594-7, exonera a pedido, a contar de 18/09/2023, BRUNO AGUIAR VIEIRA, identificação funcional nº 4569199/05, do Cargo Comissionado Transversal - 08, vaga nº 102226000144, com os encargos de Chefe de Divisão, na Secretaria de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2100-0002594-7, nomeia FREDERICK SILVEIRA VIEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, na vaga nº 102226000144, deixada por Bruno Aguiar Vieira, identificação funcional nº 4569199/05, com os encargos de Chefe da Divisão, na Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", inciso II, art. 56, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2100-0002594-7, exonera FREDERICK SILVEIRA VIEIRA, identificação funcional nº 4911849/01, do Cargo Comissionado Transversal - 04, vaga nº 102230000041, com os encargos de Assessor Técnico IV, na Secretaria de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso XIII, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no processo nº 23/1203-0022947-6, exonera e nomeia o Oficial Superior a seguir nominado, para o exercício das suas funções no seu posto, em órgãos da Brigada Militar, sem ônus para o Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso XIII, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no processo nº 23/1203-0022984-0, exonera e nomeia o Oficial Superior a seguir nominado, para o exercício das suas funções no seu posto, em órgãos da Brigada Militar, sem ônus para o Estado, como segue:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso XIII, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no processo nº 23/1203-0022998-0, exonera e nomeia o Oficial Superior a seguir nominado, para o exercício das suas funções no seu posto, em órgãos da Brigada Militar, sem ônus para o Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso XIII, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no processo nº 23/1203-0022965-4, exonera e nomeia o Oficial Superior a seguir nominado, para o exercício das suas funções no seu posto, em órgãos da Brigada Militar, sem ônus para o Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, inciso II, alínea "a" da Lei Complementar nº 10.398, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003704-0 , exonera os servidores, abaixo relacionados, dos Cargos Comissionados das seguintes Secretarias:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003704-0, NOMEIA os servidores, abaixo relacionados, para exercerem Cargos Comissionados Transversais, nas seguintes Secretarias, mediante o bloqueio das vagas nº 102221000003 e 102221000011, como medida de compensação financeira, de conformidade com o disposto no Parecer PGE nº 20.122/23 :

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, inciso II, alínea "a" da Lei Complementar nº 10.398, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003704-0 , dispensa os servidores, abaixo relacionados, das Funções Gratificadas Transversais das seguintes Secretarias:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2200-0001533-7, nomeia NÉLIO JOSÉ VUADEN, para exercer o Cargo Comissionado Transversal 09, na vaga nº 102225000142, deixada por Tainá Bilhar da Silva, identificação funcional nº 4879210/01, com os encargos de Coordenador Regional Adjunto, na 3ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, sediada em Estrela, na Secretaria de Obras Públicas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0122890-9, nomeia SILVIA TRENNEPOHL, para exercer o Cargo Comissionado Transversal 5, vaga nº 102229000349, deixada por João Paulo Schuc, com os encargos de Assessor Técnico V, na Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2200-0001822-0, nomeia GUILHERME SALDANHA FERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal 08, na vaga nº 102226000563, anteriormente ocupada por Hildebrando Santos dos Santos, identificação funcional nº 4879139/01, com os encargos de Chefe da Divisão de Projetos em Barragens e Canais, na Secretaria de Obras e Públicas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inciso I, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1700-0000456-4, exonera a pedido, a contar de 01/09/2023, JANAINA DOS SANTOS VARGAS, identificação funcional nº 4878116/01, do Cargo Comissionado Transversal 04, vaga nº 102230000057, com os encargos de Assessor Técnico IV, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, inciso I, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1900-0038016-1, exonera, a pedido, a contar de 01/08/2023, DEBORA MEDEIROS PEREIRA, identificação funcional nº 4792963/2, do Cargo Comissionado Transversal - 01, Código CCT/01, vaga nº 102233000408, da Secretaria da Educação, com os encargos de Assessor Técnico I.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1900-0038016-1, nomeia KAYODE ASSIS DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 01, código CCT/01, na Secretaria da Educação, na vaga nº 102233000408, deixada por Debora Medeiros Pereira, identificação funcional nº 4792963/2, com os encargos de Assessor Técnico I.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1500-0022053-0, nomeia JORGE DOS SANTOS BAGESTEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Transversal 05, na vaga nº 102229000033, deixada por Ricardo Matias Assis Lopes, identificação funcional nº 4681878/02, com os encargos de Assessor Técnico V, na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1300-0006536-0, nomeia FABIANO DE LLANO OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal 10, vaga nº 102224000360, ocupada anteriormente por Gustavo Heitor Luz Teixeira Motta, identificação funcional nº 4876989/01, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, com os encargos de Assessor Especial V, na Direção-Geral.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I, art. 56, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003724-4, exonera a pedido, a contar de 22/09/2023, SABRINA FABIELLE HEPP DA SILVA, identificação funcional nº 4877560/02, do Cargo Comissionado Transversal 07, vaga nº 102227000010, encargos de Assessor Especial II, da Secretaria da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0119646-2, nomeia CLAUDIA DOS SANTOS SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 10, Código CCT/10, na Secretaria da Saúde, na vaga nº 102224000244, deixada por Eliana Antônia Valente Silveira, identificação funcional nº 4671686/2, com os encargos de Coordenador Regional, na 7ª CRS - Bagé - Direção-Geral.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", inciso II, art. 56, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003366-4, exonera, a contar de 26/09/2023, GABRIELA KICH, do Cargo Comissionado Transversal 8, vaga nº 102250000057, encargos de Assessor Especial III, na Procuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003366-4, declara sem efeito o ato publicado no D.O.E. de 26/09/2023, página 19, que exonerou VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS, do Cargo Comissionado Transversal 3, nº 102231000132, encargos de Assessor Técnico III, na 36ª CRE da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003366-4, declara sem efeito o ato publicado no D.O.E. de 26/09/2023, página 19, que nomeou ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo Comissionado Transversal 3, nº 102231000132, com os encargos de Assessor Técnico III, na 36ª CRE da Secretaria da Educação, na vaga de Vanderlei Rodrigues dos Santos, identificação funcional nº 4903994/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/3200-0000696-2, exonera OZIEL DE OLIVEIRA BUENO, identificação funcional nº 4383079/02, do Cargo Comissionado Transversal 9, vaga nº 102225000188, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, com os encargos de Assessor Especial IV.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, inciso II, alínea "a" da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2700-0000206-1, exonera, a contar de 05/05/2023, MARI TEREZINHA SILVA XAVIER, identificação funcional nº 3480488/3, do Cargo Comissionado Transversal - 01, código CCT/01, vaga nº 102233000003, da Secretaria da Educação, com encargos de Assessor Técnico I, do Conselho Estadual de Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2700-0000206-1, nomeia GISELE DE MORAIS FERNANDES, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 01, na Secretaria da Educação, na vaga nº 102233000003, deixada por Mari Terezinha Silva Xavier, identificação funcional nº 3480488/3, com os encargos de Assessor Técnico I, no Conselho Estadual de Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inciso II, alínea " a ", da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003768-6, exonera os servidores abaixo relacionados dos seguintes cargos comissionados da Secretaria da Educação:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935 de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003768-6, nomeia os servidores abaixo relacionados para exercerem os cargos comissionados nas seguintes Secretarias:

Secretaria da Educação

Secretaria de Obras Públicas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003768-6, dispensa JULIANA CAGLIARI STEFANI, identificação funcional nº 3081346/02, da Função Gratificada Transversal 9, vaga nº 102225000143, com os encargos de Coordenadora Regional Adjunta, da 4ª CROP - em Caxias do Sul, da Secretaria de Obras Públicas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003768-6, retifica o ato publicado no D.O.E. de 26/01/2023, que nomeou o Professor LUIS CARLOS BALESTRIN, identificação funcional nº 1838881, na Secretaria da Educação, para declarar que trata-se da designação para exercer a Função Gratificada Transversal 9, vaga nº 102225000085, anteriormente ocupada por Adriana Trampusch, identificação funcional nº 1725408/01, com os encargos de Coordenador Regional Adjunto, da 21ª CRE - em Três Passos e não como constou.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", inciso II, art. 56, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003775-9, exonera VANDERLEI RAMOS DO AMARAL, identificação funcional nº 4380061/03, do Cargo Comissionado Transversal 10, vaga nº 102224000401, encargos de Delegado Regional do Trabalho em Passo Fundo, na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003770-8, nomeia LUCIANO RIBAS FORTES, para exercer o Cargo Comissionado Transversal 10, com encargos de Delegado Regional do Trabalho em Passo Fundo, na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, na vaga nº 102224000401, deixada por Vanderlei Ramos do Amaral, identificação funcional nº 4380061/03.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0109328-0, nomeia JULIA CAROLINE DA PONTE, para exercer o Cargo Comissionado Transversal 5, nº 102229000211, com os encargos de Assessor Técnico V, na Secretaria da Saúde, na vaga deixada por Guilherme Oliveira Ribeiro de Souza, identificação funcional nº 4879996/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395 de 1º de junho de 1995 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0602-0008404-5, dispensa a contar de 28/08/2023, para fins de regularização funcional, o Agente Penitenciário Administrativo JOSÉ CARLOS AGUIRRE SAMOEL, identificação funcional nº 3170012/02, da função gratificada de Administrador de Presídio Estadual Categoria II, padrão FG-06, RL 07 1202 3 006 0139, no Instituto Penal de Santa Maria, da Superintendência dos Serviços Penitenciários, órgão vinculado à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395 de 1º de junho de 1995 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0602-0008404-5, designa o Agente Penitenciário, Classe "A", JORGE LUÍS RIOS POLLETTI, identificação funcional nº 4477413/01, para exercer a função gratificada de Administrador de Presídio Estadual, Categoria II, padrão FG-06, RL 07 1202 3 006 0139, no Instituto Penal de Santa Maria, da Superintendência dos Serviços Penitenciários, órgão vinculado à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, na vaga deixada por José Carlos Aguirre Samoel, identificação funcional nº 3170012/02, com direito a perceber a gratificação de representação de 20% (vinte por cento), nos termos da alínea "e", inciso II, anexo IV, art. 2º da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0811-0001378-5, designa JOSIANE WITT DA SILVA, identificação funcional nº 3951065/1, para exercer a Função Gratificada Transversal - 08, Código FGT/08, na Secretaria de Comunicação, na vaga nº 1102226000171, deixada por Letícia Brandolt Pedroso, identidade funcional 3472540/3, com encargos de Chefe de Divisão, no Departamento Administrativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de duas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2200-0001849-2, dispensa os servidores, abaixo relacionados, das seguintes funções gratificadas da Secretaria de Obras Públicas:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2200-0001849-2, designa os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as seguintes funções gratificadas na Secretaria de Obras Públicas:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º, da Lei n° 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0125914-6, dispensa MARIA LETICIA RODRIGUES IKEDA, identificação funcional nº 3530590/03, da Função Gratificada Transversal 08, vaga nº 102226000453, com os encargos de Chefe de Divisão no Departamento de Gestão dos Hospitais, Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0125914-6, designa MARIA LETICIA RODRIGUES IKEDA, identificação funcional n° 3530590/3, para exercer a Função Gratificada Superior 11, na vaga nº 102223000241, deixada por Eduardo de Albuquerque Nunes Elsade, identificação funcional nº 2977427/2, com encargos de Diretora do Departamento de Gestão dos Hospitais Estaduais, na Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0124672-9, dispensa VANIA AMES SCHOMMER, identificação funcional nº 4827198/01, da Função Gratificada Transversal 5, vaga nº 102229000170, da Secretaria da Saúde, com os encargos de Chefe de Seção.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0124672-9, designa LUCAS BALSANELLI SOUZA, identificação funcional nº 3923177/01, para exercer a Função Gratificada Transversal 5, vaga nº 102229000170, ocupada anteriormente por Vania Ames Schommer, identificação funcional nº 4827198/01, na Secretaria da Saúde, com encargos de Chefe de Seção.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de conformidade com o art. 1º, da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1900-0044361-9, dispensa a pedido, a contar de 11/09/2023, IVANETE ZACHERT, identificação funcional nº 1579118/02, da Função Gratificada Transversal 08, vaga nº 102226000300, com os encargos de Chefe de Divisão na 20ª Coordenadoria Regional de Educação, Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos arts. 23 e 24 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0602-0008685-4, dispensa a Técnico Superior Penitenciário MAYRA SOARES DOS SANTOS, identificação funcional nº 2705150/01, da função gratificada de Corregedor Penitenciário, padrão FG-09, RL 07 1202 2 009 0041, da Corregedoria Geral do Sistema Penitenciário, da Superintendência dos Serviços Penitenciários, órgão vinculado à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935/23 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0126885-4, dispensa ANA PAULA RIGO, identificação funcional nº 3535100/01, da Função Gratificada Transversal 5, vaga nº 102229000173, da Secretaria da Saúde, com os encargos de Chefe de Seção.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935/23 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0126885-4, designa os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções gratificadas na Secretaria da Saúde:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.942, de 26 de março de 1997 e tendo em vista o que consta do processo nº 23/3900 0000109-0, dispensa, a contar de 11/09/2023, INGRED EVELISE MAURER, identificação funcional nº 3497755/2, da função gratificada de Chefe de Gabinete, padrão FGE-11, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, vinculada à Secretaria de Parcerias e Concessões.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.942, de 26 de março de 1997 e tendo em vista o que consta do processo 23/3900-0000109-0, designa LUCIANA CLIPES FERREIRA, identificação funcional nº 3207170/1, para exercer a função gratificada de Chefe de Gabinete, padrão FGE-11, na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, vinculada à Secretaria de Parcerias e Concessões, na vaga deixada por Ingred Evelise Maurer, identificação funcional nº 3497755/2, devendo perceber a gratificação de representação de 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do artigo art. 2º, anexo IV, inciso II, alínea "a" da Lei nº 10.717/96, com os encargos de Chefe de Gabinete da Presidência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1400-0009108-2, dispensa as servidoras, abaixo relacionadas, das seguintes Funções Gratificadas Transversais da Secretaria da Fazenda:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1400-0009108-2, designa as servidoras, abaixo relacionadas, para exercerem as seguintes Funções Gratificadas Transversais na Secretaria da Fazenda:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei n° 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0122917-4, dispensa PAULA STOLL, identificação funcional nº 3212769/1, da Função Gratificada Transversal - 05, Código FGT/05, vaga nº 102229000171, da Secretaria da Saúde, com os encargos de Chefe de Seção.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0122917-4, designa MARCIA CORREA BORGES, identificação funcional nº 3228991/1, para exercer a Função Gratificada Transversal - 05, Código FGT/05, na Secretaria da Saúde, na vaga nº 102229000171, deixada por Paula Stoll, identificação funcional nº 3212769/1, com os encargos de Chefe de Seção.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de duas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 14.497, de 3 de abril de 2014 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1364-0002599-2, autoriza o Diretor-Superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, a admitir JANIS LINDA LOUREIRO MORAIS, para exercer o emprego em comissão de Chefe de Gabinete, padrão EC-I, na vaga deixada por Rodrigo Ferreira Pedroso, identificação funcional nº 3473406/3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 14.499, de 3 de abril de 2014, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1166-0000211-8, autoriza o Presidente da Fundação Teatro São Pedro a designar ALICE KUHN DA SILVA, identificação funcional nº 4505190/02, para exercer a função em comissão de Chefe de Gabinete, padrão FCI, na vaga anteriormente ocupada pela própria servidora.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1166-0000224-0, autoriza o Presidente da Fundação Teatro São Pedro - FTSP, a demitir a contar de 18/09/2023, o servidor DILMAR ANTONIO MESSIAS, identificação funcional nº 4236157/01, do emprego em comissão de Superintendente Artístico, padrão EC-I.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1166-0000224-0, autoriza o Presidente da Fundação Teatro São Pedro - FTSP, a admitir GABRIELA VIER MUNHOZ, para exercer o emprego em comissão de Superintendente Artística, padrão EC-I, na vaga deixada por Dilmar Antonio Messias, identificação funcional nº 4236157/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0567-0001129-4, autoriza o Diretor-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, a contratar JOYCE HEURICH DA SILVA, para exercer o emprego em comissão de Coordenador de Assessoria de Imprensa, padrão EC-I, na vaga deixada por Jéferson Cristiano Cardoso, identificação funcional nº 4879473/1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003787-2, autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FUNDAÇÃO PROTEÇÃO a demitir FABIANE RIBEIRO DOS SANTOS, identificação funcional nº 2680211/06, do emprego em comissão de Assessor, padrão ECII.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2158-0001568-8, autoriza o Presidente da Fundação de Atendimento Sócioeducativo do Rio Grande do Sul - FASE, vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, a admitir SAMUEL RIBEIRO DE AVILLA, para exercer o emprego em comissão de Assistente de Direção de Unidade, padrão EC-II, na vaga deixada por Marilene Sandra Schuster Zagonel, identificação funcional nº 3820122/2, no CASE Caxias do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1166-0000222-3, autoriza a Fundação Teatro São Pedro a demitir, a contar de 31/08/2023, MARCOS ARAÚJO GRECELLÉ, identificação funcional nº 2878836/02, do emprego em comissão de Assessor, padrão EC II.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no expediente nº 23/1166-0000222-3, autoriza o presidente da Fundação Teatro São Pedro a admitir ADRIAN DARIO PAJOLCHEK, para exercer o emprego em comissão de Assessor, padrão EC II, na vaga deixada por Marcos Araújo Grecellé, identificação funcional nº 2878836/02.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2159-0000889-6, autoriza o Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, a demitir EDUARDO MENDES TRINDADE, identificação funcional nº 4778430/01, do emprego em comissão de Coordenador de Agência FGTAS/SINE, padrão EC-III, da Agência de Cruz Alta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2159-0000889-6, autoriza o Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, a admitir DELMAR DOS SANTOS FONSECA, para exercer o emprego em comissão de Coordenador de Agência FGTAS/SINE, padrão EC-III, na Agência de Cruz Alta, na vaga deixada por Eduardo Mendes Trindade, identificação funcional nº 4778430/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2159-0000890-0, autoriza o Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, a dispensar SILVIA TRENNEPOHL, identificação funcional nº 4671066/1, do emprego em comissão de Coordenador de Agência de FGTAS/SINE, padrão EC-III, da agência de Frederico Westphalen.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2159-0000890-0, autoriza o Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, a admitir CATIANE PRISCILA BARBOSA ARENHARDT MAZZUTTI, para exercer o emprego em comissão de Coordenador de Agência de FGTAS/SINE, padrão EC-III, na agência de Frederico Westphalen, na vaga deixada por Silvia Trennepohl.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1364-0002938-6, autoriza o Diretor-Superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, a demitir OZÓRIO ALCIDES ROCHA, identificação funcional n° 3960382/02, do emprego em comissão de Chefe de Gabinete de Governança Metropolitana, padrão EC-I.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de conformidade com o Parecer nº 20.184-PGE, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 23/1364-0002938-6, autoriza o Diretor-Superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN a admitir MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO no Emprego em Comissão de Chefe de Gabinete de Governança Metropolitana, padrão EC-I, na vaga deixada por Ozório Alcides Rocha, identificação funcional nº 3960382/02.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº 23/4000-0000368-0, e de conformidade com o inciso I do art. 2º do Decreto nº 40.879, de 9 de julho de 2001, autoriza o afastamento do Diretor Vice-Presidente do BADESUL Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS, FLAVIO LUIZ LAMMEL, Matrícula nº C01213, para, no período de 05-10-2023 até 13-10-2023, viajar a Colônia/Alemanha, a fim de representar o Badesul em Missão Internacional do Sebrae/RS na feira Anuga 2023, sem quaisquer ônus para o Estado, excetuando-se a percepção de seus vencimentos e demais vantagens.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003739-2, declara sem efeito o ato publicado no D.O.E. de 14/08/2023 - 2ª edição, que designou CLAUDIA FIGUEIREDO DA SILVA, identificação funcional nº 3228851/1, para exercer a Função Gratificada Transversal - 05, código FGT/05, na vaga nº 102229000239 da Secretaria da Saúde, com encargos de Assessor Técnico V, por ter constado indevidamente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003739-2, declara sem efeito o ato publicado no D.O.E. de 14/08/2023 - 2ª edição, que dispensou CLAUDIA FIGUEIREDO DA SILVA, identificação funcional nº 3228851/1, da Função Gratificada Transversal - 05, código FGT/05, vaga nº 102229000222, da Secretaria da Saúde, com encargos de Assessor Técnico V, por ter constado indevidamente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2200-0000824-1, retifica o ato publicado no D.O.E. de 12/09/2023, que retificou a designação de GISELE ANDRÉA SALDANHA SCHILLING, identificação funcional nº 3097927/1, para exercer a Função Gratificada Transversal - 08, código FGT/08, na Secretaria de Obras Públicas, na vaga nº 102226000570, deixada por Ana Claudia Lima de Souza, identificação funcional nº 1520377/1, com os encargos de Chefe de Divisão, para declarar que a unidade administrativa é a Divisão de Patrimônio e Transportes, e não como constou.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inciso II, alínea "a" da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1300-0004752-3, retifica o ato publicado no D.O.E. de 12/09/2023, que exonerou, a pedido, FERNANDO DE CASTRO CUSTÓDIO, identificação funcional nº 4879155/1, do Cargo Comissionado Transversal - 10, vaga nº 102224000362, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, com os encargos de Assessor Especial V, na Assessoria Especial de Assuntos Jurídicos e de Desburocratização, para declarar que a exoneração é a contar de 05/07/2023, e não como constou, ratificando as demais informações contidas no referido ato.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1538-0002923-5, designa CLAUDIOMIRO DOMINGOS RODRIGUES TERRA, identificação funcional nº 3252540/01, para exercer, em caráter de substituição, a função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, no Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA, vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, nos impedimentos legais e eventuais do titular Luiz Antonio dos Reis Gomes, identificação funcional nº 3027066/01, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), prevista no art. 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo art. 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717/96, com os encargos de Chefe da Divisão de Palmares do Sul, Substituto.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0400-0000202-4, designa ANTONIO SIMÕES BRANCO JUNIOR, identificação funcional nº 4880358/1, para exercer, em caráter de substituição, a Função Gratificada Superior - 11, código FGS/11, vaga nº 102223000087, na Secretaria de Parcerias e Concessões, no período de 02/10/2023 a 07/10/2023, por motivo de férias da titular Glenne da Costa Sousa, identificação funcional nº 4879368/1, com os encargos de Chefe de Gabinete, Substituto.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1404-0023746-7, dispensa DENNIS WILLIAN DE SOUZA SARKIS, identificação funcional nº 3238768/1, da Função Gratificada Transversal - 08, código FGT/08, vaga nº 102239000064, na Secretaria da Fazenda, que exerce, em substituição, nos impedimentos legais e eventuais do titular Alessandro Rosa, identificação funcional nº 3238865/1, com os encargos de Chefe de Seção na 1ª Delegacia da Receita Estadual - Porto Alegre, Substituto.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1404-0023746-7, designa TIELLE FONSECA DE OLIVEIRA, identificação funcional nº 2666472/2, para exercer, em substituição, a Função Gratificada Transversal - 08, código FGT/08, na vaga nº 102239000064, na Secretaria da Fazenda, nos impedimentos legais e eventuais do titular Alessandro Rosa, identificação funcional nº 3238865/1, com os encargos de Chefe de Seção na 1ª Delegacia da Receita Estadual - Porto Alegre, Substituta.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0602-0008519-0, designa a Agente Penitenciário ROSCIELEN MOREIRA DE MORAIS, Identificação Funcional nº 4442032/01, para exercer, em substituição, a função gratificada de Administrador Geral de Estabelecimento Penal, padrão FG-08, referência de lotação nº 07 1202 3 008 0057, na Superintendência dos Serviços Penitenciários, Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, nos impedimentos legais e eventuais da titular, Isadora Carlotto Minozzo, Identificação Funcional nº 4440455/01, com direito a perceber a gratificação de representação de 40%, nos termos do art. 2º, anexo IV, inciso II, alínea "c" da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, com os encargos de Administrador Geral Substituto de Estabelecimento Penal, na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba Julieta Balestro.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "a" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 23/1166-000211-8, e de conformidade com o inciso VI do §1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, coloca, até 31-12-2023, a Analista Administradora ALICE KUHN DA SILVA, Identidade Funcional nº 4505190/02, lotada na Secretaria da Cultura, à disposição do Theatro São Pedro - Secretaria da Cultura, a fim de exercer a função de Chefe de Gabinete, com ônus para o órgão de origem.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "a" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 21/1900-0000865-2, e de conformidade com o inciso I do §1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, prorroga, no período de 01-03-2023 até 31-12-2023, o prazo de permanência da Professora CHRISTIANE RAQUEL RAVANELLO CASTILHOS, Identidade Funcional 2643642/02, RT 20h, lotada na Secretaria da Educação, à disposição do Executivo Municipal de Estrela Velha/RS, a fim de continuar exercendo o cargo de Secretária Municipal de Educação, sem ônus para o órgão de origem, devendo a servidora manter sua contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS, conforme o disposto na Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "a" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 21/1900-0012399-0, e de conformidade com o inciso I do §1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, prorroga, no período de 01-03-2023 até 31-12-2023, o prazo de permanência da Professora MIRIAM LUCIANA SAGGIN VISOTO, Identidade Funcional 2531453/01 e 02, RT 20h e RT 20h, lotada na Secretaria da Educação, à disposição do Executivo Municipal de Tapera/RS, a fim de continuar exercendo o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, sem ônus para o órgão de origem, devendo a servidora manter sua contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS, conforme o disposto na Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "a" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 22/1900-0008181-9 , e de conformidade com o inciso I do §1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, prorroga, no período de 01-03-2023 até 31-12 -2023, o prazo de permanência do Professor JOEL BARCELOS MALLMANN , Identidade Funcional 3571114/03, RT 20h , lotad o na Secretaria da Educação, à disposição do Executivo Municipal de Estrela /RS, a fim de continuar exercendo o cargo de Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, sem ônus para o órgão de origem, devendo o servidor manter sua contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS, conforme o disposto na Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "a" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 21/1900-0002011-3 , e de conformidade com o inciso I do §1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, prorroga, no período de 01-03-2023 até 31-12 -2023, o prazo de permanência do Professor CARLOS DA SILVA DOS SANTOS , Identidade Funcional 1846345/01 e 02, RT 20h e RT 20h, lotad o na Secretaria da Educação, à disposição do Executivo Municipal de Palmeira das Missões /RS, a fim de continuar exercendo o cargo de Secretário Municipal de Administração, sem ônus para o órgão de origem, devendo o servidor manter sua contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS, conforme o disposto na Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "a" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 22/1900-0033093-2 , e de conformidade com o inciso I do §1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, prorroga, no período de 01-03-2023 até 31-12 -2023, o prazo de permanência da Professora LUCIANA TASSIARA DALLABRIDA LORENZON , Identidade Funcional 2480425/01, RT 20h, lotad a na Secretaria da Educação, à disposição do Executivo Municipal de Miraguaí /RS, a fim de continuar exercendo o cargo de Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem ônus para o órgão de origem, devendo a servidor a manter sua contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS, conforme o disposto na Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "a" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 22/1900-012874-2 , e de conformidade com o inciso I do §1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, prorroga, no período de 01-03-2023 até 31-12 -2023, o prazo de permanência da Servidora DOROTEA SCHAEFFER , Identidade Funcional 1056743/02, RT 20h , lotad a na Secretaria da Educação, à disposição do Executivo Municipal de Santo Augusto /RS, a fim de continuar exercendo o cargo de Coordenadora de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem ônus para o órgão de origem, devendo a servidor a manter sua contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS, conforme o disposto na Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "c" do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 22/2100-0003952-7, e de conformidade com o Decreto nº 37.665, de 14 de agosto de 1997, e do art. 34-A da Lei nº 13.417, de 5 de abril de 2010, autoriza a prorrogação do afastamento da Analista Assistente Social BRUNA FERREIRA CORRÊA, Identidade Funcional nº 4374371/01, lotada na Secretaria de Assistência Social, iniciado em 13-03-2023, para, no período de 10-08-2023 a 30-11-2023, nas quintas-feiras, no turno da tarde, de 18-08-2023 a 24-11-2023, nas sextas-feiras, no turno da manhã, quinzenalmente, de 09-08-2023 a 08-11-2023, nas quartas-feiras, no turno da tarde, de 21-08-2023 a 11-12-2023, nas segundas-feiras, no turno da manhã, quinzenalmente e no período de 14-08-2023 a 22-12-2023, nas sextas-feiras, no turno da tarde, quinzenalmente, frequentar o segundo semestre do curso de Doutorado em Psicologia Social e Institucional da UFRGS, em Porto Alegre/RS, sem quaisquer ônus para o Estado, excetuando-se a percepção dos vencimentos, e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "c" do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 22/2100-0000461-8, e de conformidade com o Decreto nº 37.665, de 14 de agosto de 1997, e do art. 34-A da Lei nº 13.417, de 5 de abril de 2010, autoriza a prorrogação do afastamento da Analista Assistente Social THAIS BRAGA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 3778444/02, lotada na Secretaria de Assistência Social, iniciado em 17-03-2022, para, no período de 10-08-2023 a 30-11-2023, nas quintas-feiras, no turno da tarde e, no período de 16-08-2023 a 22-12-2023, nas segundas-feiras, no turno da tarde, frequentar o quarto semestre do curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Serviço Social da UFRGS, em Porto Alegre/RS, sem quaisquer ônus para o Estado, excetuando-se a percepção dos vencimentos, e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "c" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0099147-1, e de conformidade com o Decreto nº 37.665, de 14 de agosto de 1997, e do art. 34-A da Lei nº 13.417, de 5 de abril de 2010, autoriza o afastamento da Especialista em Saúde CAROLINA OLIVEIRA PACHECO FERON, Identidade Funcional nº 4825497/01, lotada na Secretaria da Saúde, para, no período de 24-08-2023 até 24-08-2025, nas quintas-feiras, no turno da tarde e nas sextas-feiras, em turno integral, conforme cronograma do curso, participar do Mestrado Profissional em Avaliação e Produção de Tecnologias para o SUS do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, em Porto Alegre/RS, sem quaisquer ônus para o Estado, excetuando-se a percepção dos vencimentos, e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo § 3º do art. 3º do Decreto nº 53.863, de 28 de dezembro de 2017, e em conformidade com a Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990 , tendo em vista o que consta no processo nº 19/2148-0000897-5, concede licença, para fins de regularização funcional, à Analista - Profissional de Educação Física , ROSSANA VINCENTE RAMOS, Identidade Funcional nº 3722627/01 , lotada na Fundação de Proteção Especial do RS - FPERGS - Secretaria de Assistência Social, a fim de exercer mandato classista, Gestão 2019/2022, no período de 17-01-2020 até 23-08-2022, tendo em vista ter sido eleita para o cargo de Diretora, junto ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul - SEMAPI, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo § 3º do art. 3º do Decreto nº 53.863, de 28 de dezembro de 2017, e em conformidade com a Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990 , tendo em vista o que consta no processo nº 19/2148-0000897-5, concede licença, para fins de regularização funcional, à Agente Técnico - Técnico em Enfermagem , GENI VEIGA COIMBRA, Identidade Funcional nº 3031586/02 , lotada na Fundação de Proteção Especial do RS - FPERGS - Secretaria de Assistência Social, a fim de exercer mandato classista, Gestão 2019/2022, no período de 27-12-2019 até 23-08-2022, tendo em vista ter sido eleita para o cargo de Diretora, junto ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul - SEMAPI, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "b" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 23/0804-0000528-3, e de conformidade com o inciso II do §1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, declara sem efeito o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 23-01-2023, que colocou o Tenente-Coronel CÉSAR AUGUSTO GUINDANI, Identidade Funcional n° 2331705, lotado na Brigada Militar - Secretaria da Segurança Pública, à disposição da Casa Militar, por ter constado indevidamente.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "b" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo n° 23/0804-0000528-3, apostila o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 23-01-2023, referente ao coloca dos Militares Estaduais, lotados na Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar - Secretaria da Segurança Pública, para declarar que, a data final das disposições é até 31-12-2023, ratificando as demais informações.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "b" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 23/0804-0000528-3, e de conformidade com o inciso II do §1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, declara sem efeito o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 23-01-2023, que colocou os Militares Estaduais, lotados na Brigada Militar - Secretaria da Segurança Pública, à disposição da Casa Militar, por ter sido publicado em duplicidade.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "b" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0804-0000528-3, revoga, a contar de 02-01-2023, o prazo de permanência dos Militares Estaduais, lotados na Brigada Militar - Secretaria da Segurança Pública, à disposição da Casa Militar, como segue:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "b" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 23/0804-0000528-3, de conformidade com o inciso I do art. 1º da Lei nº 14.877, de 10 de junho de 2016, combinado com a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 53.312, de 25 de novembro de 2016 e do inciso II do §1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, prorroga, o prazo de permanência dos Militares Estaduais, abaixo relacionados, lotados na Brigada Militar - Secretaria da Segurança Pública, à disposição da Casa Militar, a fim de continuarem exercendo funções correlatas ao cargo, com ônus para o órgão de origem, como segue:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "b" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 23/0804-0000528-3, de conformidade com o inciso I do art. 1º da Lei nº 14.877, de 10 de junho de 2016, combinado com a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 53.312, de 25 de novembro de 2016 e do inciso II do §1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, coloca, no período de 02-01-2023 até 31-12-2023, os Militares Estaduais, abaixo relacionados, lotados na Brigada Militar - Secretaria da Segurança Pública, à disposição da Casa Militar, com ônus para o órgão de origem, como segue:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "b" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 23/0804-0000528-3, de conformidade com o inciso I do art. 1º da Lei nº 14.877, de 10 de junho de 2016, combinado com a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 53.312, de 25 de novembro de 2016 e do inciso II do §1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, prorroga, no período de 01-03-2023 até 31-12-2023, o prazo de permanência dos Militares Estaduais, abaixo relacionados, lotados na Brigada Militar - Secretaria da Segurança Pública, à disposição da Casa Militar, a fim de continuarem exercendo funções correlatas ao cargo, com ônus para o órgão de origem, como segue: