PORTARIA SES N° 868/2023

Institui o Comitê Gestor do Plano Estadual de Cuidado Integral em Demências. (PROA Nº 23/2000-0125224-9)

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições e no disposto no art. 90, inciso III, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e:

Considerando a Lei Estadual nº 15.820 de 29 de março de 2022 que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras Demências no Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a Portaria SES 444/2021 que aprova a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa;

Considerando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolvimento de estratégias, planos ou estruturas para demência conforme o Plano de Ação Global de Resposta da Saúde Pública à Demência que tem como área de ação a demência como prioridade de saúde pública; e

Considerando o envelhecimento populacional acelerado no Estado, confirmado por dados do Departamento Estadual de Economia e Estatística em mostra entre 2010 e 2021 a população idosa, de 60 anos ou mais, aumentou 50,0%, passando de 1.479.765 para 2.219.023,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor do Plano Estadual de Cuidado Integral em Demências.

Art. 2° O Comitê Gestor tem como finalidade a elaboração, implementação e monitoramento do Plano Estadual de Cuidado Integral em Demências (PECID).

Art. 3° São atribuições do Comitê:

I - Contribuir na concepção, implementação e monitoramento das ações estratégicas do PECID de acordo com padrões nacionais e internacionais, bem como zelar pela efetiva aplicabilidade das ações estabelecidas;

II - Propor a elaboração e a revisão de normas, diretrizes de protocolos, planos e/ou processos, visando à operacionalização e monitoramento do PECID em âmbito estadual;

III - Promover ações articuladas entre as áreas da saúde, assistência social, direitos humanos, inovação e tecnologia, entre outras áreas estratégicas;

IV - Propor a constituição de comissões e grupos de trabalho para os eixos temáticos do PECID;

V - E stimular e promover a produção de notas técnicas e auxiliar nas estratégias de comunicação sobre a temática das demências;

VI - Promover estratégias de educação continua em saúde, assistência e humanização em todos os níveis de atenção, com profissionais da assistência à saúde e da assistência social, da gestão do SUS e do SUAS e do controle social visando ao diagnóstico oportuno e ao tratamento das pessoas com demência;

VII - Estimular e/ou promover atividades intersetoriais para identificação e diagnóstico situacional do Estado em relação as pessoas com demência;

VIII - Fomentar a realização de parcerias com instituições de ensino para o desenvolvimento de pesquisas e capacitações;

IX - Fomentar ações interinstitucionais de educação em saúde direcionadas a pessoa, a família e a comunidade quando do diagnóstico;

X - Promover a divulgação das ações do PECID em âmbito estadual;

XI - Propor recursos necessários à implementação das ações propostas no PECID;

XII - Promover e contribuir na construção da linha de cuidado das pessoas com demência na Rede de Saúde do estado do Rio Grande do Sul;

XIII - Monitorar e analisar periodicamente a efetividade do PECID, propondo melhorias ao PECID;

XIV - Deliberar sobre matérias que sejam submetidas ao PECID por outras entidades relativas à pessoa com demência; e

XV - Desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 4º O Comitê será composto por profissionais com conhecimento e expertise das mais diversas áreas de atuação, conforme as especialidades escolhidas, de acordo com a demanda local e disponibilidade.

Art. 5º O Comitê será constituído de membros permanentes e convidados.

Art. 6º A Coordenação Executiva e Técnica do Comitê será exercida pelo Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria Estadual da Saúde.

Parágrafo único. Em caso de ausências e impedimentos da Coordenação, esta designará servidor da Secretaria Estadual da Saúde para substituí-la nas reuniões.

Art. 7º Os membros indicados a compor o Comitê estão no Anexo Único desta Portaria e poderão ser substituídos, a qualquer tempo, mediante nova indicação da entidade representada.

Art. 8º As reuniões do Comitê serão ordinárias e sua periodicidade estabelecida em calendário a ser definido no início dos trabalhos.

Art. 9º O Comitê poderá se reunir de forma extraordinária na ocorrência de evento de maior relevância ou repercussão.

Art. 10 O Comitê deverá possuir um acervo formal contendo ata e lista de presença de cada uma das reuniões.

Art. 11 Poderão ser convidados a participar das atividades do Comitê representantes de outros órgãos e entidades relacionados com o tema.

Art. 12 Não compete ao Comitê a tomada de decisão que possa gerar impacto financeiro e/ou orçamentário do Tesouro do Estado.

Art. 13 O Comitê deverá apresentar relatórios periódicos das reuniões, bem como relatório final com os encaminhamentos propostos à Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 14 A participação dos representantes no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 15 A forma para inserção de matérias em pauta para a deliberação, os prazos e as formas de convocação para as reuniões, o quórum de instalação e de deliberação e a forma de suas decisões serão objeto de Regimento Interno a ser elaborado pela Coordenação Executiva e Técnica do Comitê .

Art. 16 Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 25 de setembro de 2023.

ARITA BERGMANN,

Secretária da Saúde

ANEXO ÚNICO - PORTARIA SES Nº 868/2023

Lista das instituições convidadas e indicações para a composição do Comitê Gestor do Plano Estadual de Cuidado Integral em Demências: