PORTARIA SELT n° 72, de 21 de setembro de 2023.

Designa os membros, titulares e suplentes para compor o Conselho de Usuários da Concessão da Rodovia RSC-287 ( trecho entre Tabaí, no entroncamento com a BRS-386, no km 28,03, e Santa Maria, no entroncamento com a ERS-509, no km 232,54 ), no âmbito do Contrato nº 20/2021 - Concorrência Internacional nº 0001/2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 22/1300-0005303-0,

considerando as diretrizes do artigo 4º da Resolução SELT nº 04, de 25 de abril de 2023, que regulamenta o funcionamento do Conselho de Usuários de rodovias estaduais concedidas, previsto pelo art. 82 do Decreto nº 53.490, 28 de março de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros, titulares e suplentes para compor o Conselho de Usuários, representantes dos usuários da Concessão dos serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes dos trechos da Rodovia RSC-287, com início na Rodovia RSC-287, no trecho entre Tabaí, no entroncamento com a BRS-386, no km 28,03, e Santa Maria, no entroncamento com a ERS-509, no km 2 32,54, totalizando 204,51 km de extensão, com a finalidade de acompanhar a administração rodoviária pela Concessionária e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados, indicados pelos seguintes órgãos e entidades:

I - Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS:

Titular: Hélio Antônio Amaral Militz;

Suplente: Alfredo Adão Giardin Junior.

II- Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS:

Titular: Gustavo Afonso Bernardini;

Suplente: Eduardo Luiz Richter.

III - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS:

Titular: Roberson Jean Cardoso - Assessor Técnico;

Suplente: Manoela Aparecida Guns de Souza - Assessora Técnica.

IV - Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul - FETERGS:

Titular: Luiz Fernando Vargas Maffini;

Suplente: Ernani Edgar Kahmann.

V - Associação Brasileira dos Usuários de Rodovias - ABUR:

Titular: Gerri Machado Ribeiro;

Suplente: Nilton Santos Martins Junior.

VI - Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO:

Titular: Ademir José da Costa;

Suplente: Celso Canísio Müller.

VII - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santa Cruz do Sul e Região - SINDIRODOVIÁRIOS:

Titular: Leandro Leopoldo;

Suplente: Luídes Fernandes Leopoldo.

VIII - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS:

Titular: Juarez da Rosa Candido;

Suplente: Sérgio Luiz Reis.

IX - Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul - COREDES:

Titulares: Heitor Álvaro Petry (Corede Vale do Rio Pardo), Valserina Maria Bullegon Gassen (Corede Central) e Igor Noronha de Freitas (Corede Jacuí Centro);

Suplentes: Antônio Carlos Sarah Jordão (Corede Central) e Luciano José Moresco (Corede Vale do Taquari) e Vilmar de Oliveira (Corede Vale do Rio Pardo).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 21 de setembro de 2023.

JUVIR COSTELLA,

Secretário Estadual de Logística e Transportes.