SÚMULA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PORTOS RS E EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

I - PARTÍCIPES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Portos RS, e Equinor Brasil Energia Ltda. II - OBJETO: O objetivo deste acordo é estipular condições mínimas e preliminares, em caráter não exclusivo, para que seja possível estabelecer uma cooperação entre as Partes para promover análises técnicas, de licenciamento, estratégicas, comerciais, ambientais, jurídicas e outras conforme necessário na busca: (a) do desenvolvimento de potenciais projetos de energia renovável e/ou hidrogênio verde no Estado do Rio Grande do Sul, em especial projeto de geração de energia eólica offshore; (b) de identificar oportunidades relacionadas à área de energia ou de eletrificação de indústrias vinculadas ao projeto de eólicas offshore e/ou hidrogênio verde na área de influência do Porto de Rio Grande; (c) da identificação de características da infraestrutura para o desenvolvimento dos Projetos e entendimento das potenciais adequações dentro das atribuições de cada Parte; e, ainda (d) viabilizar cooperação e sinergias entre as partes com vistas a identificar eventuais entraves regulatórios e fiscais e, oportunidades, para o desenvolvimento de projeto de hidrogênio verde. III - ARQUIVO DE ACESSO PÚBLICO: Processo Administrativo Eletrônico nº 23/0500-0000317-6 . Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Av. Borges de Medeiros, nº 1501, 7º andar, Porto Alegre - RS.

MARJORIE KAUFFMANN,

Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura