PORTARIA SEMA Nº 81, de 22 de junho de 2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 3 de outubro de 1989, e na Lei nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 32.556, de 12 de maio de 1987 e no Processo Administrativo Eletrônico nº 23/0500-0002796-2,

RESOLVE :

Art. 1º Declarar que as servidoras abaixo designadas estão dispensadas do registro do ponto eletrônico a contar das datas indicadas, tendo em vista a natureza dos cargos que ocupam:

I - Ana Cristina Brenner, Identidade Funcional nº 1562940/02, Coordenadora da Assessoria Jurídica da Procuradoria Setorial junto à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, a contar de 12 de junho de 2023;

II - Mariana Bencke Liborio, Identidade Funcional nº 4816374/01, Coordenadora Adjunta da Assessoria Jurídica da Procuradoria Setorial junto à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, a contar de 15 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre,

MARJORIE KAUFFMANN

Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura