RESOLUÇÃO Nº 04/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS

Autoriza a realização de alienação de imóveis próprios do Estado do Rio Grande do Sul, mediante procedimento licitatório, na modalidade de leilão, via CELIC/SPGG.

O COMITÊ GESTOR DE ATIVOS, nos termos do que dispõe a Lei nº 15.764, de 15 de dezembro de 2021:

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a venda do imóvel de que trata os expedientes abaixo elencados, mediante procedimento licitatório via CELIC/SPGG:

I - Processo PROA nº 17/2400-0005265-0 - Terreno urbano sem benfeitorias

Propriedade: Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Rua Maria Margarida Zambom Benini, s/n, Bento Gonçalves/RS.

Área do terreno: 1.372,375 m²

Laudo nº 83/2023 de maio/2023

Avaliação: R$ 1.510.000,00

Matrícula nº 21564

GPE nº: 28029

II - Processo PROA nº 23/1300-0002063-3 - Loja comercial

Propriedade: Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Rua 24 de Outubro, nº 1363, Porto Alegre/RS.

Área do terreno: 547,57 m²

Área total da benfeitoria: 347,67 m²

Área sobre faixa não edificável: 26,13 m²

Área da benfeitoria passível de regularização: 321,54 m²

Laudo nº 78/2023 de abril/2023

Avaliação para venda: R$ 2.470.000,00

Matrícula nº 60891

GPE nº: 6602

III - Processo PROA nº 20/1300-0007490-7 - Apartamento

Propriedade: Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Rua General Sampaio, nº 930, apartamento 81, Alegrete/RS.

Área útil: 181,68 m²

Laudo nº 77/2023 de abril/2023

Avaliação: R$ 545.000,00

Matrícula nº 3018

GPE nº: 21466

IV - Processo PROA nº 19/2400-0000133-9 - Apartamento

Propriedade: Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Rua Costa, nº 200, apartamento 301, Porto Alegre/RS.

Área real privativa: 129,30 m²

Área privativa de estacionamento: 10,00 m²

Laudo nº 73/2023 de abril/2023

Avaliação para venda: R$ 580.000,00

Matrícula nº 49397

GPE nº: 17044

Forma de aquisição: Extinção da Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras do Rio Grande do Sul - CINTEA (Lei nº 10.358/1995)

V - Processo PROA nº 23/1300-0003637-8 - Terreno urbano com benfeitoria não averbada

Propriedade: Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Rua da Produção, s/n, Fortaleza dos Valos/RS.

Área do terreno: 1.150,00 m²

Laudo nº 117/2023 de agosto/2023

Avaliação: R$ 195.000,00

Matrícula nº 18272

GPE nº: 18212

Forma de aquisição: Adjudicação

VI - Processo PROA nº 23/1300-0005520-8 - Loja comercial

Propriedade: Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Av. Assis Brasil, nº 2834, Porto Alegre/RS.

Área real total: 993,28 m²

Área real privativa loja e sobreloja: 499,98 m²

Área real privativa subsolo: 204,08 m²

Laudo nº 106/2023 de julho/2023

Avaliação: R$ 2.550.000,00

Matrícula nº 41798

GPE nº: 16775

Forma de aquisição: Dação em pagamento - Extinta Caixa Econômica Estadual (Lei nº 10.959/1997 e Decreto nº 37.575/1997)

VII - Processo PROA nº 23/1300-0003682-3 - Sala comercial

Propriedade: Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 100, sala 202, Passo Fundo/RS.

Área global: 167,99 m²

Área privativa: 158,64 m²

Laudo nº 110/2023 de julho/2023

Avaliação: R$ 157.000,00

Matrícula nº 49992

GPE nº: 2539

VIII - Processo PROA nº 23/1300-0003682-3 - Sala comercial

Propriedade: Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 100, sala 204, Passo Fundo/RS.

Área global: 231,93 m²

Área privativa: 219,01 m²

Laudo nº 111/2023 de julho/2023

Avaliação: R$ 226.000,00

Matrícula nº 49993

GPE nº: 2540

IX - Processo PROA nº 23/1300-0003682-3 - Sala comercial

Propriedade: Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 100, sala 304, Passo Fundo/RS.

Área global: 231,93 m²

Área privativa: 219,01 m²

Laudo nº 112/2023 de julho/2023

Avaliação: R$ 226.000,00

Matrícula nº 49995

GPE nº: 2542

X - Processo PROA nº 23/1300-0003682-3 - Sala comercial

Propriedade: Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 100, sala 402, Passo Fundo/RS.

Área global: 167,99 m²

Área privativa: 158,64 m²

Laudo nº 109/2023 de julho/2023

Avaliação: R$ 178.000,00

Matrícula nº 49997

GPE nº: 2544

XI - Processo PROA nº 18/2400-0003848-2 - Loja

Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS

Endereço: Rua Chile, nº 50, loja 3, Porto Alegre/RS.

Área útil: 50,30 m²

Laudo nº 15/2022 de fevereiro/2022 e Parecer Técnico nº 67/2023 de abril/2023

Avaliação: R$ 54.562,80 (venda com desconto - deságio de 25%)

Matrícula nº 129361

GPE nº: 25845

XII - Processo PROA nº 23/1300-0002556-2 - Terreno urbano sem benfeitorias

Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS

Endereço: Rua Venezuela, s/n, lote 06, Quadra M, Cruz Alta/RS.

Área do terreno: 300,00 m²

Laudo nº 69/2023 de agosto/2023

Avaliação: R$ 60.000,00

Matrícula nº 11096

GPE nº: 29266

XIII - Processo PROA nº 22/1300-0007825-3 - Loja

Propriedade: Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Av. Presidente Franklin Roosevelt, nº 381, Porto Alegre/RS.

Área útil: 83,50 m²

Laudo nº 153/2022 de outubro/2022

Avaliação: R$ 250.000,00

Matrícula nº 160312

GPE nº: 25896

XIV - Processo PROA nº 19/1300-0003077-7 - Terreno urbano com benfeitoria não averbada (ocupado)

Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS

Endereço: Rua Otaviano Moojen, s/n, lote 46, Montenegro/RS.

Área do terreno: 501,00 m²

Laudo nº 96/2022 de julho/2022 e Parecer Técnico nº 65/2023 de abril/2023

Avaliação: R$ 67.777,50 (venda com desconto - deságio de 25%)

Matrícula nº 1197

GPE nº: 29307

XV - Processo PROA nº 20/1300-0000541-7 - Terreno urbano com benfeitoria averbada (ocupado)

Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Rua Justino Alves de Oliveira, nº 435, Santo Antônio da Patrulha/RS.

Área do terreno: 361,80 m²

Área da benfeitoria: 83,66 m²

Laudo nº 43/2023 de março/2023

Avaliação: R$ 217.000,00

Matrícula nº 5389

GPE nº: 29397

XVI - Processo PROA nº 21/1300-0000541-7 - Terreno urbano sem benfeitorias

Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Rua Senador Alberto Pasqualini, s/n, Santo Antônio da Patrulha/RS.

Área do terreno: 367,05 m²

Laudo nº 44/2023 de março/2023

Avaliação: R$ 95.000,00

Matrícula nº 6176

GPE nº: 29398

XVII - Processo PROA nº 18/2400-0003802-4 - Loja

Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS

Endereço: Praça Piratini, nº 109 - loja, Porto Alegre/RS.

Área útil (privativa): 29,40 m²

Laudo nº 59/2021 de setembro/2021, Parecer Técnico nº 53/2023 de março/2023 e Parecer Técnico nº 175/2023 de agosto/2023

Avaliação: R$ 65.475,00 (venda com desconto - deságio de 25%)

Matrícula nº 125502

GPE nº: 25895

Art. 2º - O Departamento de Administração do Patrimônio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG encaminhará à CELIC/SPGG os expedientes de que tratam a presente Resolução, instruídos com os respectivos laudos de avaliação e/ou pareceres técnicos atualizados, fichas cadastrais dos imóveis extraídas do Sistema de Gestão Patrimonial do Estado - GPE, cópia das matrículas ou transcrições e Termo de Referência para subsidiar o ato convocatório da licitação.

Parágrafo Único - Será adotada a modalidade licitatória de leilão para a alienação dos imóveis, nos termos do artigo 6º, XL, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Art. 3º - A receita obtida d a alienação do imóvel da presente resolução deverá ser destinada para a conta específica e vinculada do Fundo Estadual de Gestão Patrimonial - FEGEP, nos termos da Lei Estadual nº 12.144, de 1º de setembro de 2004 e alterações, para financiar os projetos abrangidos pelo Programa de Aproveitamento e Gestão de Imóveis.

Art. 4º - A presente Resolução deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado, extraindo-se cópia para juntada ao respectivo processo.

Porto Alegre, 24 de agosto de 2023.

BRUNO SILVA DA SILVEIRA

Representante da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

PAULO ROBERTO DIAS PEREIRA

Representante da Casa Civil

HENRIQUE ZANDONÁ

Representante da Procuradoria-Geral do Estado

LUÍS ANTONIO ZANOTTA CALÇADA

Representante da Secretaria da Fazenda

GABRIEL RIBEIRO FAJARDO

Representante da Secretaria de Parcerias e Concessões