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Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Direção-Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
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Direção-Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem

Contrato

Publicado em 21 de junho de 2023

Assunto: Contrato
Expediente: 23/0435-0008387-7

TERMO DE ACORDO DE ADESÃO Nº TAC/012/2023 ¿ PECTLC/DAER.

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE ADESÃO Nº TAC/012/2023 " PECTLC/DAER.
DAER/RS, C/ SEDE NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1555, POA/RS, CNPJ 92.883.834/0001-00. EMPRESA: AUTOVIAÇÃO ACV LTDA., C/
SEDE NA RUA FREDERICO MENTZ, 1207, NAVEGANTES, PORTO ALEGRE/RS, CNPJ 89.084.677/0001-69. OBJETO: ADESÃO DA EMPRESA
ACIMA QUALIFICADA AO PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMPENSAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE
LONGO CURSO. VALOR E PRAZO: SERÁ PAGO O VALOR TOTAL DE R$ 261.362,36 PELO DAER EM FAVOR DA EMPRESA, A TÍTULO DE
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DO REFERIDO PROGRAMA EMERGENCIAL, CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA DO DAER NO EXERCÍCIO DE 2023. FUNDAMENTO: LEI ESTADUAL Nº 15.908, DE 20/12/2022 E NO SEU DECRETO
REGULAMENTADOR Nº 56.934, DE 15/03/2023, TUDO CFE. CONSTA NO EXP. PROTOCOLADO SOB Nº 23/0435-0008387-7, QUE SE
ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO DAER/RS.

LUCIANO FAUSTINO DA SILVA

Av. Borges de Medeiros, 1555

Porto Alegre

LUCIANO FAUSTINO DA SILVA

Diretor-Geral

Av. Borges de Medeiros, 1555

Porto Alegre

5132105002

Protocolo: 2023000871357

Publicado a partir da página: 295