BOLETIM Nº 075/2023
Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos:
- do Senhor Procurador-Geral do Estado:
PORTARIA Nº 506, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19, combinado com o art. 2º do Anexo III, todos da Lei nº 15.935/23, DESIGNA LUCAS HANNA BOTH, Analista Jurídico, Grau "A", identificação funcional nº 4816650/1, do Quadro de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer, em substituição, a Função Gratificada Transversal - 10, FGT-10, vaga nº 102248000058, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Estado, com encargo de Chefe de Divisão de Assessoramento de Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais da titular Anna Luisa Arena Carneiro, identificação funcional nº 4776577/2.
PORTARIA Nº 511, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ALTERA a Portaria nº 055, publicada no DOE de 02-03-2022, e alterações, que constituiu as Subcomissões Regionais de que trata o artigo 5º da Resolução Conjunta nº 001, de 08 de dezembro de 2020, e designou os membros da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, para modificar a composição das Subcomissões, conforme tabela a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições:
Área | Órgão / Entidade | Nome | Condição | Dispensa / Designa |
Região 2 - Caxias do Sul : Comarcas de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Carlos Barbosa, Caxias do Sul , Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Nova Prata, São Marcos, Vacaria e Veranópolis
| OAB |
Felipe Panizzi Possamai
| Membro | Designa |
Região 7 - Santo Ângelo : Comarcas de Augusto Pestana, Campina das Missões, Campo Novo, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Ijuí, Porto Xavier, Santa Rosa, Santo Ângelo , Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Três de Maio, Três Passos e Tucunduva | OAB | Jerônimo Rocha Rospide | Membro | Designa |
PORTARIA Nº 512, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA RAFAEL BARROS MELGAÇO DA SILVA, Procurador do Estado, Classe Intermediária, identificação funcional nº 3499979/1, para exercer, em substituição, a função de Coordenador da 14ª Procuradoria Regional (Uruguaiana), nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais da titular Neice Felix Mesquita, identificação funcional nº 3409066/3, devendo perceber a gratificação de direção prevista no inciso V do § 1º do artigo 1º da Lei n° 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei nº 15.935/23.
PORTARIA Nº 513, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DEFINE, a contar de 01-06-2023, O EXERCÍCIO do servidor ocupante de Cargo Comissionado Transversal - 09, com encargos de Assessor Especial IV, vaga nº 102249000051, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Estado, EDMILSON NUNES DA SILVA, identificação funcional nº 3434796, na Procuradoria Setorial junto à Secretaria da Educação (SEDUC).
PORTARIA Nº 515, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ALTERA a Portaria nº 726, publicada no DOE de 20-10-2015, e alteração, para DESIGNAR, como integrante da Comissão de Auditoria do Uso de Veículo Particular, na qualidade de representante do Departamento de Administração, a servidora JULIANA SANCHOTENE BRAGA, em substituição à servidora Fernanda Casagrande Borges, permanecendo inalteradas as demais informações.
PORTARIA Nº 516, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19, combinado com o art. 2º do Anexo III, todos da Lei nº 15.935/23, DESIGNA LUIZ EDUARDO SCOTT HOOD GAUTÉRIO, Analista Jurídico, Grau "B", identificação funcional nº 3506932/1, para exercer a Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000058, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Estado, com encargos de Coordenador Adjunto da Assessoria Jurídica da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Logística e Transportes.
PORTARIA Nº 517, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19, combinado com o art. 2º do Anexo III, todos da Lei nº 15.935/23, DESIGNA DANIELA DAMBROSIO NEGRINI KOBER, Agente Penitenciária, Classe "C", identificação funcional nº 4204638/1, para exercer a Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000067, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Estado, com encargos de Coordenadora Adjunta da Assessoria Jurídica da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.
- do Senhor Corregedor-Geral:
PORTARIA Nº 001, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 25, inciso III, e do artigo 140, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, DETERMINA a realização de sindicância e DESIGNA os Procuradores do Estado LUCIANE DA SILVA FABBRO, Procuradora-Corregedora, Classe Superior, FABRÍCIO FRAGA, Procurador-Corregedor, Classe Final, e LUCIA WAZEN DE FREITAS, Procuradora-Corregedora, Classe Final, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes do PROA nº 23/1000-0013709-1, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.
Registre-se e publique-se.
Marcelo dos Santos Frizzo,
Diretor do Departamento de Administração.
