Gabinete da Presidência
Aposentadoria
Publicado em 5 de maio de 2023
Assunto: Aposentadoria
Expediente: 23/1900-0018439-7
Nome: Lucia Helena Dias Vieira
Id.Func./Vínculo: 1834703/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Agente Educacional I - Alimentação - B-III
Lotação: SEDUC - 05 Coordenadoria Regional de Educação
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, arts. 14, VIII, 40, I, APOSENTA, nos termos da
LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 20, I, II, III, IV, § 2º, I, § 3º, I; CF/88, art. 201, § 9º; devendo perceber,
na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais, gratificação de 45% relativa a 9
(nove) avanços, adicional de 25%; 63% do adicional de local de exercício, no percentual de 15%, exercido no turno
diurno, em 40 horas semanais; 63% da gratificação especial de insalubridade de 20%, nos termos da Lei 7357/80, com a
redação alterada pela Lei 8005/85; conforme previsão da LC 15450/20, art. 3°, § 1°, II; com amparo no Parecer PGE
17925/19, com caráter jurídico-normativo atribuído pelo Senhor Governador do Estado.
JOSÉ GUILHERME KLIEMANN
Av. Borges de Medeiros, 1945
Porto Alegre
JOSÉ GUILHERME KLIEMANN
Diretor-Presidente.
Av. Borges de Medeiros, 1945
Porto Alegre
5132105713
Protocolo: 2023000853328
Publicado a partir da página: 98