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Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Gabinete da Presidência
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Gabinete da Presidência

Aposentadoria

Publicado em 5 de maio de 2023

Assunto: Aposentadoria
Expediente: 23/1900-0018439-7
Nome: Lucia Helena Dias Vieira
Id.Func./Vínculo: 1834703/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Agente Educacional I - Alimentação - B-III
Lotação: SEDUC - 05 Coordenadoria Regional de Educação

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, arts. 14, VIII, 40, I, APOSENTA, nos termos da
LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 20, I, II, III, IV, § 2º, I, § 3º, I; CF/88, art. 201, § 9º; devendo perceber,
na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais, gratificação de 45% relativa a 9
(nove) avanços, adicional de 25%; 63% do adicional de local de exercício, no percentual de 15%, exercido no turno
diurno, em 40 horas semanais; 63% da gratificação especial de insalubridade de 20%, nos termos da Lei 7357/80, com a
redação alterada pela Lei 8005/85; conforme previsão da LC 15450/20, art. 3°, § 1°, II; com amparo no Parecer PGE
17925/19, com caráter jurídico-normativo atribuído pelo Senhor Governador do Estado.

JOSÉ GUILHERME KLIEMANN

Av. Borges de Medeiros, 1945

Porto Alegre

JOSÉ GUILHERME KLIEMANN

Diretor-Presidente.

Av. Borges de Medeiros, 1945

Porto Alegre

5132105713

Protocolo: 2023000853328

Publicado a partir da página: 98