Processo nº: 22150000245987

RESOLUÇÃO SEAPI N° 001/2023

Institui o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (Plano ABC+ RS), com vistas ao Desenvolvimento Sustentável para o período 2020-2030.

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, na Lei Estadual nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, considerando o consubstanciado no expediente 22/1500-0024598-7 e na Deliberação do Comitê Gestor do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono do Estado do Rio Grande do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária Produção Sustentável e Irrigação, o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária - ABC no Estado do Rio Grande do Sul (Plano ABC+ RS), com vistas ao Desenvolvimento Sustentável para o período 2020-2030.

Art. 2º O Plano ABC+RS tem o objetivo geral de promover a adaptação à mudança do clima e o controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul, com aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos, considerando uma gestão integrada da paisagem rural.

Art. 3º Por meio do estímulo à adoção de sistemas, práticas, produtos e processos de produção sustentáveis, o Plano ABC+ RS possui os seguintes compromissos até 2030:

I - ampliar em 1,43 milhões de hectares as áreas com adoção de Práticas para Recuperação de Pastagens Degradadas (PRPD);

II - ampliar em 600 mil hectares a área com adoção de Sistema de Plantio Direto;

III - ampliar em 1,005 milhão de hectares a área com adoção de Sistemas de Integração, sendo 1 milhão de hectares referentes a Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e 5 mil hectares referentes a Sistemas Agroflorestais;

IV - ampliar em 322 mil de hectares a área com adoção de Florestas Plantadas;

V - ampliar em 1 milhão de hectares a área com adoção de Bioinsumos;

VI - ampliar em 216 mil hectares a área com adoção de Sistemas Irrigados;

VII - ampliar em 11,8 milhões de metros cúbicos a adoção de Manejo de Resíduos da Produção Animal; e

VIII - ampliar em 200 mil os bovinos em Terminação Intensiva.

Art. 4º As Metas do Plano ABC+RS deverão ser revisadas, quando necessário, por meio do Comitê Gestor Estadual do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado.

Porto Alegre, 04 de maio de 2023.

Giovani Batista Feltes,

Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.