AVISO DE CONSULTA PÚBLICA 01/2023

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , por intermédio da  SECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES (SEPAR) , com fulcro no art. 90 da Constituição Estadual, COMUNICA que estão disponíveis para Consulta Pública as minutas de contrato e edital de concorrência pública internacional para a CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO - LAURO KORTZ, E DO AEROPORTO REGIONAL DE SANTO ÂNGELO - SEPÉ TIARAJU, bem como os estudos do projeto, com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para aprimoramento dos referidos documentos.

As minutas de edital e contrato, bem como os estudos do projeto, estão disponíveis no sítio eletrônico: https://parcerias.rs.gov.br/aeroportos-regionais .

Os interessados deverão realizar contribuições mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES, disponível no link informado acima, e encaminhá-lo à SEPAR por meio do endereço eletrônico: consultaaeroportos@separ.rs.gov.br .

A data limite para as contribuições é 09 de junho de 2023.

PEDRO MACIEL CAPELUPPI

Secretário de Parcerias e Concessões