SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

A Secretária de Estado da Educação do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste termo e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 01/2023, conforme segue:

Art. 1º Fica RETIFICADO o subitem 13.4 a 13.12, passando a conter a seguinte redação:

13.4 A Prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos presentes na Tabela 13.1:

TABELA 13.1

13.5 A Prova de Redação - Candidato Portador de Deficiência Auditiva e/ou Surdo - será avaliada considerando-se os aspectos presentes na Tabela 13.2:

TABELA 13.2

13.6 Na correção da Prova de Redação - Candidato Portador de Deficiência Auditiva e/ou Surdo, será respeitada a singularidade linguística da escrita do candidato surdo, valorizando o aspecto semântico, nos termos da Lei nº 10.436/2002 e do Decreto nº 5.626/2005.

13.6.1 A Prova de Redação - Candidato Portador de Deficiência Auditiva e/ou Surdo, deverá somente ser corrigida por um Professor de Língua Portuguesa para Surdo e/ou Professor de Língua Portuguesa acompanhado de um interprete de LIBRAS - conforme Recomendação 001/2010, de 15 de julho de 2010 - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

13.7 A folha de Versão Definitiva da Redação será o único documento válido para a avaliação. O rascunho, no caderno de questões, é de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade de avaliação da Prova de Redação.

13.8 O candidato disporá de, no mínimo, 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) linhas para elaborar a Versão Definitiva da Redação, sendo desconsiderado para efeito de avaliação qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão de 30 (trinta) linhas permitidas para a elaboração de seu texto.

13.9 O candidato, para a Prova de Redação:

a) deverá apresentar a sua Redação no espaço próprio da folha de Versão Definitiva da Redação, sendo que poderá utilizar o rascunho contido no Caderno de Provas, mas este não será apreciada na avaliação;

b) deverá fazer sua Redação atendendo às características próprias da dissertação/argumentação, escrevendo de forma legível, com caneta esferográfica de tinta na cor azul ou preta;

c) não deverá destacar qualquer parte da folha de Versão Definitiva, nem escrever nos espaços reservados à organizadora;

d) deverá seguir e obedecer às Instruções constantes do Caderno de Provas e na folha de Versão Definitiva que se incorporam como documentos oficiais da Seleção.

13.10 O candidato terá sua Prova de Redação avaliada com nota 0 (zero) e estará, automaticamente, eliminado do Concurso Público se:

a) não desenvolver o tema proposto, ou seja, fugir ao tema proposto;

b) não desenvolver o tema na tipologia textual exigida;

c) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;

d) redigir seu texto a lápis, ou a tinta em cor diferente de azul ou preta;

e) não apresentar sua Redação na Folha da Versão Definitiva ou entregá-la em branco, ou desenvolvê-la com letra ilegível, com espaçamento excessivo entre letras, palavras, parágrafos e margens;

f) apresentar identificação de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos).

13.10.1 Na Prova de Redação, deverão ser rigorosamente observados os limites mínimos e máximos de linhas, previstos no subitem 13.8, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à prova.

13.11 A sigilosidade e a impessoalidade da prova serão mantidas durante o processo de correção, resguardando do corretor (banca corretora) a identidade do candidato.

13.11.1 Para a correção da Prova de Redação, a Folha da Versão Definitiva será digitalizada e a identificação do candidato omitida, para somente então ser disponibilizada para a correção através de um ambiente eletrônico.

13.11.2 Na folha da Versão Definitiva, constará no rodapé a seguinte informação ao candidato: "Para Correção, esta folha será digitalizada e a identificação do candidato será omitida".

13.12 Quanto ao resultado da Prova de Redação, caberá interposição de recurso nos termos do Item 17 deste Edital.

Art. 2º Fica RETIFICADA a tabela 14.1, alíneas ‘A’, ‘C’ e ‘D’, passando a conter a seguinte redação:

Art. 3º Fica RETIFICADO o Anexo II - Requisitos dos Cargos, passando a conter a seguinte redação:

Art. 4º Fica RETIFICADO o Anexo V - Conteúdo Programático, passando a conter a seguinte redação:

Art. 5º Ficam RETIFICADOS os subitens 4.4, 4.10, 4.15, 5.9.2, 6.10, 6.10.1, 7.3.3, 7.9, 8.4, 8.8, 9.1 e 9.4, do Edital de Abertura nº 01/2023, passando a conter a seguinte redação:

" 4.4 O período para a realização das inscrições será a partir das 09h00min do dia 15/03/2023 até as 23h59min do dia 02/05/2023, observado horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.10 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, gerar a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 02 de maio de 2023. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão aceitas.

4.15 Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 22/05/2023 até as 23h59min do dia 26/05/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.9.2 Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até as 13h00min do dia 02/05/2023, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

6.10 O deferimento provisório das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir da data provável de 19/05/2023.

6.10.1 O candidato que tiver a sua inscrição provisória indeferida como PcD poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 22/05/2023 até as 23h59min do dia 26/05/2023, observado horário oficial de Brasília/DF.

7.3.3 Será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, hipótese em que deverá requerer a alteração, mediante solicitação assinada, através do e-mail de atendimento ao candidato, candidato@institutoaocp.org.br até a data de 02/05/2023, com expressa referência ao concurso, cargo e número de Inscrição.

7.9 O deferimento provisório das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas para negros, indígenas e trans estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 19/05/2023. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 22/05/2023 até as 23h59min do dia 26/05/2023,

observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.4 Os documentos referentes às disposições dos subitens 5.3, 6.46, 8.1.2, 8.1.3.1.1, 8.1.3.2, 8.1.4 e 8.2.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 9h00min do dia 15/03/2023 às 23h59min do dia 17/05/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio de Laudo Médico e Documentos (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.

8.8 O deferimento das solicitações de condição especial será publicado no Diário Oficial do Estado, bem como divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir da data provável de 19/05/2023. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 00h00min do dia 22/05/2023 até as 23h59min do dia 26/05/2023, observado horário oficial de Brasília/DF.

9.1 O edital de deferimento das inscrições será publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado na página da Secretaria da Educação e no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 19/05/2023.

9.4 Em caso de indeferimento de inscrição, caberá recurso, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia 22/05/2023 até as 23h59min do dia 26/05/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF."

Art. 6º Ficam RETIFICADOS os Editais publicados, passando a conter a seguinte nomenclatura:

-CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2023

EDITAL Nº 02/2023 - DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

-CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2023

EDITAL Nº 02/2023 - ANEXO I - DO EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - ISENÇÕES DEFERIDAS.

-CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2023

EDITAL Nº 02/2023 - ANEXO II - DO EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - ISENÇÕES INDEFERIDAS.

-CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2023

EDITAL Nº 03/2023 - DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PÓS-RECURSOS.

-CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2023

EDITAL Nº 04/2023 - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DAS INSCRIÇÕES.

Art. 7º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Porto Alegre/RS, 19 de abril de 2023.

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira

Secretária de Estado da Educação