O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, inciso I da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001834-7, EXONERA, a pedido, a contar de 03/04/2023, DIOGO ALVARENGA SARAIVA, identificação funcional nº 4591720/1, do Cargo Comissionado Transversal - 06, Código CCT/06, vaga nº 102228000013, da Secretaria da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", inciso II, artigo 56, da Lei Complementar nº 10.098/1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001919-0, EXONERA CRISTINA VARGAS DE ALMEIDA, do Cargo Comissionado Superior 11, nº 102223000051, da Secretaria da Casa Civil, com encargos de Assessor Superior I.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 01 de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001919-0, NOMEIA NAASOM LUCIANO DA ROCHA, para exercer o Cargo Comissionado Superior 11, nº 102223000051, na Secretaria da Casa Civil, com encargos de Assessor Superior I, na vaga deixada por Cristina Vargas de Almeida.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, inciso II, alínea "a" da Lei Complementar nº 10.098/94, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23/2800-0000248-4, EXONERA, a contar de 18/02/2023, ARISTOTELES DA SILVA JUNIOR, Identificação Funcional nº 4879546/01, do Cargo Comissionado Transversal 4, vaga nº 102230000091, com os encargos de Assessor Técnico IV, na Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935/23, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23/2800-0000248-4, NOMEIA, a contar de 21/02/2023, GIOVANNI SELAU DISEGNA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal 04, na vaga nº 102230000091, deixada por Aristóteles da Silva Junior, na Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos, com os encargos de Assessor Técnico IV.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0602-0001948-0, EXONERA, a pedido, a contar de 06/03/2023, MARCELO LUIS DA SILVA DIEHL, identificação funcional nº 4498488/02, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, padrão CCE-11, RL 01 3200 3 011 0002, do Departamento de Engenharia Prisional, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", inciso II, artigo 56, da Lei Complementar nº 10.098/1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001979-3, EXONERA a contar de 26/02/2023, LUCAS SALOMON DA SILVA FUHR, do Cargo Comissionado Transversal - 08, nº 102226000537, da Divisão de Educação e Processos, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com encargos de Chefe de Divisão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 01 de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001979-3, NOMEIA SHAIANA ROSA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, nº 102226000537, na Divisão de Educação e Processos, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com encargos de Chefe de Divisão, na vaga deixada por Lucas Salomon Da Silva Fuhr.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", inciso II, artigo 56, da Lei Complementar nº 10.098/1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001979-3, EXONERA NILO INACIO PEIXOTO FILHO, identificação funcional nº 3798860/03, do Cargo Comissionado Transversal - 08, nº 102226000720, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, com encargos de Chefe de Divisão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 01 de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001979-3, NOMEIA NILO INACIO PEIXOTO FILHO, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 10, nº 102224000208, na Secretaria do Esporte e Lazer, com encargos de Assessor Especial V, na vaga deixada por Guilherme Ferreira, identificação funcional nº 4876636/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", inciso II, artigo 56, da Lei Complementar nº 10.098/1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001979-3, EXONERA RITA DE CÁSSIA ROCHA BRUM, identificação funcional nº 4387244/03, do Cargo Comissionado Transversal - 05, nº 102229000016, da Secretaria da Casa Civil, com encargos de Assessor Técnico V.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 01 de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001979-3, NOMEIA RITA DE CÁSSIA ROCHA BRUM, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 06, nº 102228000196, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, com encargos de Assessor Especial I, na vaga deixada por Maristela Behling Pereira, identificação funcional nº 4727223/02.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 01 de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001979-3, NOMEIA LUCIANA PETERS DOS ANJOS, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 10, nº 102224000287, na Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, com encargos de Diretor de Departamento Adjunto, na vaga deixada por Rodrigo Scaravonato, identificação funcional nº 4882164/02.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, inciso II, alínea "a" da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001942-4, EXONERA ANDRÉ DOMINGUES, do Cargo Comissionado Superior - 11, Código CCS/11, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, vaga nº 102223000182, com encargos de Diretor de Departamento, no Departamento de Apoio as Cidades.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0810-0001942-4, NOMEIA ROBSON MEDEIROS DA SILVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Superior - 11, Código CCS/11, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, na vaga nº 102223000182, deixada por André Domingues, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, com os encargos de Diretor de Departamento do Departamento de Apoio as Cidades.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de duas atribuições, nos termos do artigo 56, inciso II, alínea "a" da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0600-0000369-6, EXONERA CÁTIA LARA MARTINS, do Cargo Comissionado Transversal - 08, código CCT/08, vaga nº 102226000702, da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, com os encargos de Chefe da Divisão de Medidas Socioeducativas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de duas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935/23 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0600-0000369-6, NOMEIA CATIA LARA MARTINS, para exercer o Cargo Comissionado Superior 11, código CCS-11, na vaga nº 102223000340, deixada por Silvia Letícia Alves, Identificação Funcional nº 4690842/2, na Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, com os encargos de Diretora de Departamento, no Departamento de Política Penal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de duas atribuições, nos termos do artigo 56, inciso II, alínea "a" da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0600-0000369-6, EXONERA SILVIA LETICIA ALVES, identificação funcional nº 4690842/2, do Cargo Comissionado Superior - 11, código CCS/11, vaga nº 102223000340, da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, com os encargos de Diretora do Departamento de Política Penal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de duas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935/23 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0600-0000369-6, NOMEIA SILVIA LETICIA ALVES, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, código CCT/08, na vaga nº 102226000702, deixada por Catia Lara Martins, na Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, com os encargos de Chefe de Divisão, na Divisão de Medidas Socioeducativas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 01 de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0010373-8, DESIGNA a contar de 14/03/2023, TAIS FLAVIANA MORAES, para exercer a Função Gratificada Transversal - 10, nº 102224000274, no Departamento de Assistência Farmacêutica - DEAF, da Secretaria da Saúde, com os encargos de Assessor Especial V, em primeiro provimento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2000-0010373-8, DECLARA SEM EFEITO o ato publicado no D.O.E. de 29/01/2023, na parte que designou TAIS FLAVIANA MORAES, para exercer a Função Gratificada Transversal - 10, nº 102224000274, no Departamento de Assistência Farmacêutica - DEAF, da Secretaria da Saúde, com os encargos de Assessor Especial V, em primeiro provimento, por ter constado indevidamente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1203-0004578-2, DISPENSA os servidores, abaixo relacionados, das seguintes funções gratificadas da Brigada Militar, Secretaria da Segurança Pública:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1203-0004578-2, DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as seguintes funções gratificadas, na Brigada Militar, Secretaria da Segurança Pública:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1204-0002135-4, DISPENSA MARIANA MELLO CONCI, Inspetora de Polícia, identificação funcional nº 3640310/02, da função gratificada de Chefe de Seção de Polícia, padrão FG-4, RL 06 1204 3 004 0230, da 6ª Delegacia de Polícia Distrital da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre do Departamento de Polícia Metropolitana da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.185/86 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1204-0002135-4, DESIGNA MICHELE SCHMACHTENBERG, Escrivã de Polícia, identificação funcional nº 3939626/02, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Polícia, padrão FG-4, RL 06 1204 3 004 0230, na 6ª Delegacia de Polícia Distrital, da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública, na vaga de Mariana Mello Conci, Inspetora de Polícia, identificação funcional nº 3640310/02, em conformidade com o inciso IV, alínea "a", artigo 8º da Lei Complementar nº 159/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do parágrafo 5º do artigo 1º da Lei nº 14.022/12, combinado com o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 10.717/96, com a redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.671/11, em conformidade com o inciso IV, alínea "a", art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017 e tendo em vista o que consta no processo 23/1205-0000364-1, DESIGNA CECILIA HELENA FRICKE MATTE, identificação funcional nº 2714914/1, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 01 1205 2 010 0077, do Instituto-Geral de Perícias da Secretaria da Segurança Pública, na vaga deixada por Gustavo Lucena Kortmann, identificação funcional nº 3093409/2, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717/96, com os encargos de Chefe da Divisão de Genética Forense do Departamento de Perícias Laboratoriais - DPL/IGP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 22/2441-0000658-7, DISPENSA a contar de 01/03/2023, a servidora MAIBÍ DE ARAÚJO VELASQUE, identificação funcional nº 4373219/04, lotada na Secretaria de Assistência Social, à disposição do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Saúde, vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, da função gratificada de Coordenador de Projetos, padrão FG-10.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2200-0000656-7, DISPENSA RINALDO POLETTI GARCIA, identificação funcional nº 1869000/01, da Função Gratificada Transversal 08, nº 102226000566, da Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Secretaria de Obras Públicas, com os encargos de Chefe de Divisão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23/1500-0004989-0, DISPENSA IWAN NUNES SANTOS, Identificação Funcional nº 3526097/01, da Função Gratificada Transversal 04, FGT-04, encargos de Assessor Técnico IV no Departamento de Finanças e Execução Orçamentária, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo 23/1500-0004989-0, DISPENSA RICARDO JOÃO PAZ DO NASCIMENTO, Identificação Funcional nº 1675168/01, da Função Gratificada Transversal 08, FGT-08, nº 102226000105, com os encargos de Chefe da Divisão de Créditos e Fundos, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935/23 e tendo em vista o que consta no Processo 23/1500-0004989-0, DESIGNA RICARDO JOÃO PAZ DO NASCIMENTO, Identificação Funcional nº 1675168/01, para exercer a Função Gratificada Transversal 04, FGT-04, nº 102230000035, com os encargos de Assessor Técnico IV, no Departamento de Finanças e Execução Orçamentária, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, na vaga deixada por Iwan Nunes Santos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2158-0000559-3, AUTORIZA o Presidente da Fundação de Atendimento Sócio-educativo do Rio Grande do Sul - FASE, a dispensar a pedido, a contar de 28/03/2023, MARIA JANETE DO NASCIMENTO, identificação funcional nº 3039170/01, da função em comissão de Chefe de Equipe, padrão FC-III, do Centro de Internação Provisória Carlos Santos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2158-0000559-3, AUTORIZA o Presidente da Fundação de Atendimento Sócio-educativo do Rio Grande do Sul - FASE, a designar LITIELE DA SILVA ROCHA MELEZ NUNES, identificação funcional nº 3972259/01, para exercer a função em comissão de Chefe de Equipe, padrão FC-III, no Centro de Internação Provisória Carlos Santos, na vaga deixada por Maria Janete do Nascimento, identificação funcional nº 3039170/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0811-0000412-3, DECLARA SEM EFEITO o ato publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de 24/01/2023, na parte que exonerou a contar de 16/01/2023, MARIA LUIZA LENZ DE MACEDO, identificação funcional nº 4591410/03, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CCE-11, RL 01 1600 3 011 0008, da Secretaria de Comunicação e cessou a gratificação mensal equivalente ao CCE-12, atribuída nos termos do artigo 5º da Lei nº 6.417/72, por ter constado indevidamente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de duas atribuições, nos termos do artigo 20 da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0500-0000711-2, TORNA SEM EFEITO o ato registrado no Boletim nº 029/2023-SCCSA, publicado no D.O.E. de 29/01/2023 - 2ª edição, que nomeou ALEXSANDRO BICA BORGES, identificação funcional nº 4401360/2, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 04, código CCT/04, vaga nº 102230000075, na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, por não ter tomado posse em razão de duplicidade, face a nomeação em outro cargo através do Boletim nº 036/2023-SCCSA, publicado no D.O.E. de 29/01/2023 - 4ª edição.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, para fins de regularização funcional e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2800-0000081-3, DECLARA SEM EFEITO, o ato registrado no Boletim nº 022/2023-SCCSA, publicado no D.O.E de 29/01/2023 - 4ª edição, pg. 24, que designou MOISÉS BAUER LUIZ, Identificação Funcional nº 3438546/01, para exercer a Função Gratificada Superior - 11, Código FGS/11, na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, na vaga nº 102223000277, em primeiro provimento, no Departamento da Diversidade e Inclusão, com os encargos de Diretor de Departamento, tendo em vista que a publicação do ato de disposição ocorreu em 01/03/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 31, parágrafo único da Lei nº 10.395/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 15.935/23 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2800-0000081-3, ATRIBUI, a contar de 01/03/2023, ao servidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, à disposição da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, MOISÉS BAUER LUIZ, Identificação Funcional 3438546/01, uma gratificação de confiança com valor correspondente à Função Gratificada Superior - 11, Código FGS/11, na vaga nº 102223000277, em primeiro provimento, no Departamento de Diversidade e Inclusão, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com encargos de Diretor de Departamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001930-0, RETIFICA o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 29/01/2023, na parte que designou a servidora MAIARA GORSKI DE MATOS PRADEL, identificação funcional nº 3754324/02, para exercer a Função Gratificada Transversal - 07, nº 102227000012, no Departamento de Gestão de Documentos, da Subchefia Jurídica, da Secretaria da Casa Civil, com encargos de Assessor Especial II, para declarar que a unidade administrativa correta é a supracitada, e não como constou.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 23/0801-0001555-0, RETIFICA o ato registrado no Boletim nº 066/2023, publicado no D.O.E. 01/03/2023- 2ª edição, referente à Exoneração de HENRIQUE CASTILHOS DA SILVA, do Cargo Comissionado Transversal - 09, CCT9, encargos de Assessor Especial IV, da Secretaria da Casa Civil, para declarar que o número da vaga é 1102225000023, e não como constou.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 23/0801-0001555-0, RETIFICA o ato registrado no Boletim nº 066/2023, publicado no D.O.E. 01/03/2023- 2ª edição, referente à NOMEAÇÃO de MARCOS MOREIRA MATTOS, do Cargo Comissionado Transversal - 09, CCT9, encargos de Assessor Especial IV, da Secretaria da Casa Civil, para declarar que o número da vaga é 1102225000023, e não como constou.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2158-0000539-9, AUTORIZA o Presidente da Fundação de Atendimento Sócioeducativo do Rio Grande do Sul - FASE, vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, a demitir, a pedido, a contar de 21/03/2023, NAASOM LUCIANO DA ROCHA, Identificação Funcional nº 3583465/2, do Emprego em Comissão de Assessor, padrão EC II.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, nos termos do artigo 1° da Lei n° 15.395/23, e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0500-0001200-0, DECLARA SEM EFEITO, o ato registrado no Boletim n° 029/2023, publicado no D.O.E de 29/01/2023 - 2ª edição, página 11, que atribuiu a GUILHERME PANTALEÃO DA SILVA PRIEBE, Identificação Funcional nº 3648206/3, uma gratificação de confiança correspondente à Função Gratificada Transversal - 08, Código FGT/08, à disposição da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, na vaga nº 102226000422, em primeiro provimento, na Divisão de Inovação Mineral com os encargos de Chefe de Divisão, tendo em vista que a formalização da disposição do servidor ocorreu em 14/02/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, nos termos do artigo 31, parágrafo único da Lei nº 10.395/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 15.935/23 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0500- 0001200-0, ATRIBUI, a contar de 14/02/2023, ao servidor GUILHERME PANTALEÃO DA SILVA PRIEBE, Identificação Funcional nº 3648206/3, lotado no Quadro Especial - CIENTEC da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, à disposição da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, uma gratificação de confiança correspondente ao valor da função gratificada Transversal - 08, Código FGT/08, na vaga nº 102226000422, em primeiro provimento, na Divisão de Inovação Mineral da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, com os encargos de Chefe de Divisão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº 23/1157-0000114-0, e de conformidade com o inciso I do art. 2º do Decreto nº 40.879, de 9 de julho de 2001, CONSIDERA AUTORIZADO o afastamento da Músico de Orquestra Sinfônica EVANDRO MATTÉ, Identidade Funcional n° 3013120/01, lotado na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - FOSPA, Secretaria da Cultura, que, no período de 11-04-2023 até 17-04-2023, viajou para Viena, Áustria e Tubingen/Alemanha, a fim de participar como regente convidado na Arpeggione Chamber Orchestra, Orquestra de Câmara Arpeggione, sem quaisquer ônus para o Estado, excetuando-se a percepção de seus vencimentos e demais vantagens.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº 23/0804-0000779-0, e de conformidade com o inciso I, artigo 2º do Decreto nº 40.879, de 9 de julho de 2001, AUTORIZA o afastamento do Servidor ALDO JOÃO DO AMARAL PEREIRA, Identidade Funcional nº 2888700/02, lotado no Gabinete do Governador, para, no período de 14-04-2023 até 21-04-2023, viajar a Hannover/Alemanha, na condição de ajudante de ordem, acompanhar o Vice-Governador, na Feira Industrial de Hannover 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 6,0 (seis) diárias especiais no valor de € 360,00/dia, 1,5 (uma e meia) diária regulamentar, passagens aéreas de ida e de volta, despesas com deslocamento terrestre e seguro viagem e ressarcimento de Teste COVID-19.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº 23/1601-0000353-8, e de conformidade com o inciso I, artigo 2º do Decreto nº 40.879, de 9 de julho de 2001, AUTORIZA o afastamento do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico ERNANI POLO, Identidade Funcional nº 3531198/16, para, no período de 14-04-2023 até 21-04-2023, viajar a Hannover/Alemanha, a fim de participar da Feira Industrial de Hannover 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias especiais no valor de € 360,00/dia, 1,0 (uma) diária regulamentar, passagens aéreas de ida e de volta, despesas com deslocamento terrestre e seguro viagem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº 23/0802-0000085-7, e de conformidade com o inciso I, art. 2º do Decreto nº 40.879/01, AUTORIZA o afastamento dos servidores JOEL VARGAS DA SILVA, Identidade Funcional nº 4595505/03 e JULIANE MARISE PIMENTEL DA SILVA, Identidade Funcional nº 4231546/04, lotados no Gabinete do Vice-Governador, para, no período de 14-04-2023 até 21-04-2023, viajarem a Hannover/Alemanha, a fim de assessorarem o Vice-Governador do Estado na Missão Prospectiva Hannover 2023, com direito ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias especiais no valor de € 360,00/dia e 1 (uma) diária regulamentar, passagens aéreas de ida e de volta e despesas com descolamento terrestre.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo 23/1205-0000364-1, DESIGNA ANA PAULA MAGALHÃES LEBOUTE, identificação funcional nº 3803139/2, para exercer, em caráter de substituição, a função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 01 1205 2 010 0077, do Instituto-Geral de Perícias da Secretaria da Segurança Pública, nos impedimentos legais e eventuais da titular Cecilia Helena Fricke Matte, identificação funcional nº 2714914/1, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717/96, com os encargos de Chefe da Divisão de Genética Forense do Departamento de Perícias Laboratoriais - DPL/IGP, substituta.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "a" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo n° 23/2200-0000656-7, REVOGA, a contar de 29-01-2023, o prazo de permanência do Técnico do Tributário da Receita Estadual RINALDO POLETTI GARCIA, Identidade Funcional nº 1869000/01, lotado na Secretaria da Fazenda, à disposição da Secretaria de Obras Públicas.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "a" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 23/2441-0001949-8, e de conformidade com inciso VI do § 1º do art. 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, COLOCA, até 31-12-2023, a Analista de Sistemas RENATA SILVEIRA VIDAL, Identidade Funcional n.º 4376269/01, do Quadro de Analistas de Projetos e Políticas Públicas, lotada na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, à disposição do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde, a fim de exercer a função de Gerente, padrão FG/11, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo 23/1244-0006024-7, DISPENSA EDILEINE CONCEIÇÃO DE NARDI, identificação funcional nº 3183831/1, da função gratificada de Coordenadora de Projetos, padrão FGE-8, que exerce, em substituição, nos impedimentos legais e eventuais da titular Camila Melo De Boni, identificação funcional nº 3131149/1, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, vinculado à Secretaria da Segurança Pública.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do artigo 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1244-0006024-7, DESIGNA LUCIANA CASAROTTO MARTINS, identificação funcional nº 3872360/1, para exercer, em caráter de substituição, a função gratificada de Coordenador de Projetos, padrão FGE-8, nos impedimentos legais e eventuais da titular Camila Melo De Boni, identificação funcional nº 3131149/1, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, vinculado à Secretaria da Segurança Pública, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717/96, com os encargos de Coordenadora, Substituta, da Coordenadoria de Administração de Pessoal.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "a" do inciso VII do art. 3º do Decreto 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 17/0801-0003967-8, e de conformidade com o inciso II do § 1º do artigo 3º do Decreto 36.603, de 11 de abril de 1996, PRORROGA, no período de 01-03-2023 até 31-12-2023, o prazo de permanência da Técnica Tributária da Receita Estadual ANDRÉIA CARDOSO CORRÊA, Identidade Funcional nº 2655977/01, lotada na Secretaria da Fazenda, à disposição da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, e APOSTILA o ato de disposição para fazer constar que, passou a exercer a função de Diretora de Recursos Humanos, junto à Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Administrativos.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso XII do artigo 3º Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2148-0000500-5, AUTORIZA o Presidente da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FUNDAÇÃO PROTEÇÃO, a designar VIVIANE DO NASCIMENTO, identificação funcional nº 3925706/1, para exercer, em substituição, a Função em Comissão de Chefe de Equipe, Padrão FC-III, no Núcleo de Abrigos Residencias Zona Norte, durante as férias da titular Simone Antunes Mendonça, identificação funcional nº 2631385/2, no período de 12/04/2023 a 21/04/2023.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso XII do artigo 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/2148-0000445-9, AUTORIZA o Presidente da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FUNDAÇÃO PROTEÇÃO, a designar VIVIANE TRINDADE FISCHER, identificação funcional nº 3005003/1, para exercer a Função em Comissão de Chefe de Núcleo, padrão FC-III, no Núcleo da Folha de Pagamento, durante as férias da titular Tatiane de Siqueira Ortiz, identificação funcional nº 3688283/1, no período de 17/04/2023 a 05/05/2023.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº 23/0600-0000463-3, e de conformidade com o inciso II do art. 2º do Decreto nº 40.879, de 9 de julho de 2001, AUTORIZA o afastamento do Secretário de Estado de Sistemas Penal e Socioeducativo LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, Identidade Funcional nº 4537483/04, para, no período de 24-04-2023 até 26-04-2023, viajar a São Luiz/MA, a fim de participar de reunião com o Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e o Secretário Nacional de Projetos e Assuntos Legislativos, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias regulamentares e passagens aéreas de ida e de volta.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001971-8, e de conformidade com o inciso II do art. 2º do Decreto nº 40.879, de 9 de julho de 2001, AUTORIZA o afastamento da Secretária Extraordinária de Estado de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade LISIANE LEMOS KAASTRUP STEPHAN, Identidade Funcional nº 4877594/02, para, no período de 19-04-2023 até 20-04-2023, viajar a São Paulo/SP, a fim de participar do evento da Plataforma Connected Smart Cities - "CSC GovTech", sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diária regulamentar, passagens aéreas de ida e de volta e despesas com deslocamento terrestre.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº 23/2500-0000235-0, e de conformidade com o inciso II do art. 2º do Decreto nº 40.879, de 9 de julho de 2001, AUTORIZA o afastamento da Secretária de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia, SIMONE STÜLP, Identidade Funcional nº 4769520/02, para, no período de 02-05-2023 até 04-05-2023, viajar ao Rio de Janeiro/RJ, a fim de participar do Web Summit Rio, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias regulamentares e passagens aéreas de ida e de volta.

RETIFICAÇÃO

A SUBCHEFE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0001842-8, RETIFICA o ato publicado no D.O.E. de 17/03/2023 - página 23, de nomeação do servidor ROGÉRIO ARAUJO DE SALAZAR, para exercer o Cargo Comissionado Superior 11, Código CCS/11, na Secretaria da Casa Civil (ref. PROA nº 23/0801-0001513-5), considerando erro material nos dígitos do número da vaga do Cargo Comissionado:

Onde se lê: vaga nº 10222000032

Leia-se: vaga nº 102223000032

A SUBCHEFE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, tendo em vista o que consta no processo nº 22/1500-0013525-1, RETIFICA o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 14-04-2023, que prorrogou a permanência do Técnico Agrícola Lucas Rosin, no período de 01-03-2023 até 31-12-2023, à disposição do Poder Executivo de Protásio Alves, para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Obras e Trânsito, sem ônus para o órgão de origem, devendo o servidor manter sua contribuição par ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS, considerando erro material:

Onde se lê: Poder Executivo Municipal de Canoas-RS

Leia-se: Poder Executivo Municipal de Protásio Alves-RS.