ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
POLÍCIA CIVIL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL
DIVISÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 01/2023
Convocação Extraordinária dos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia (Turma 50) para entrega de documentação necessária à instrução do expediente de Habilitação para Posse.
A Delegada de Polícia Daniela da Silva Duarte Capoani, Diretora da Divisão de Pessoal/DAP/PC, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que:
1) Os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia (Turma 50) co nforme relação, data e horário abaixo, estão convocados para entrega da documentação relacionada no item 2, junto à Secretaria da Divisão de Pessoal/DAP, situada na Avenida João Pessoa, 2050 (Palácio da Polícia), 2º andar, sala 331, no dia:
28 de Março de 2023
10h - Anderson dos Santos Hermel, Anderson Pedro Riedel, André Luiz Freitas, Caio Araujo Frangipani, Caio Rodolfo Ramos Imamura, Eloy Carvalho Diniz.
11h - Ericson Herlytonio Silva Mota, Ewerton de Melo Sousa, Fabiano Kepp, Gabrielle Gaeski Mársico Zanini, Gerson de Assis Sousa, Graziela Zinelli, Ketlin Borges.
14h - Lauro Marcelo Lonardi de Souza, Lisandra de sousa Cabrera, Lucas Almeida Lima, Lucas Moura de Britto, Marcos Vinícius Nespolo de David, Mariana Baldissera.
15h - Pedro Henrique dos Santos Duarte, Pedro Ricardo Trajano de Araújo, Rafael Esteves Naves, Raone Nogueira, Renan Portela Gonçalves, Thais Dias Dequech, Vinícius Seolin.
2) Nos dias e horários anteriormente citados os candidatos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos atualizados, sob pena de, em sendo aprovados em todas as fases do curso de formação, não serem empossados no cargo por ausência de documentação:
a) Certidão de Quitação Eleitoral (internet);
b) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais (internet);
c) Certidão Negativa Cível da Justiça Estadual (internet);
d) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual (internet);
e) Alvará de Folha Corrida da Justiça Estadual (internet);
f) Certidão Civil da Justiça Federal (internet);
g) Certidão Criminal da Justiça Federal (internet);
h) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa (internet);
i) Certidão Negativa da Receita Federal (internet);
j) Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau - para os efeitos de verificação de enquadramento na Lei Complementar nº 135 de 2010 (internet);
k) Formulário de Declaração de Bens - Lei 8.429 de 1992 (disponível no site da ACADEPOL).
Links para obtenção das certidões:
Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais
http://www.tse.jus.br/eleitor//certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
Alvará de Folha Corrida, Certidão Negativa Cível, Criminal e Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau da Justiça Estadual
https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/
Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
Certidão Negativa da Receita Federal
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
Certidão Negativa de Improbidade Administrativa
http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
Obs.: Todas as certidões e documentos deverão ser entregues impressos e também encaminhados para o e-mail ingresso@pc.rs.gov.br , conforme cronograma do item 3, devendo ser salvos separadamente em arquivo PDF. Os arquivos devem ser nominados apenas de forma numérica, sem caracteres especiais, conforme segue:
a) Certidão de Quitação Eleitoral - salvar o arquivo como: 01
b) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais - salvar o arquivo como: 02
c) Certidão Negativa Cível da Justiça Estadual - salvar o arquivo como: 03
d) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual - salvar o arquivo como: 04
e) Alvará de Folha Corrida da Justiça Estadual - salvar o arquivo como: 05
f) Certidão Civil da Justiça Federal - salvar o arquivo como: 06
g) Certidão Criminal da Justiça Federal - salvar o arquivo como: 07
h) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa - salvar o arquivo como: 08
i) Certidão Negativa da Receita Federal - salvar o arquivo como: 09
j) Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau - para os efeitos de verificação de enquadramento na Lei Complementar nº 135 de 2010 (internet) - salvar o arquivo como: 10
k) Formulário de Declaração de Bens - Lei 8.429 de 1992 (disponível no site da ACADEPOL) - salvar o arquivo como: 11
l) O Candidato que detinha o RG de outro Estado, quando da matrícula na ACADEPOL, deve digitalizar o RG do Estado do Rio Grande do Sul e salvar o arquivo como: 12
m) O Candidato que precisar apresentar CNH válida, decorrente de vencimento durante o curso, deve digitalizar o documento (CNH) e salvar o arquivo como: 13
3) Os e-mails deverão ser nomeados com assunto: "CARGO - Nome completo" e encaminhados para o endereço eletrônico ingresso@pc.rs.gov.br na seguinte data:
3.1) Delegados de Polícia: 27/03/2023
4) Caso alguma das certidões ou alvará revelar registro positivo , o candidato deverá entregar, além da certidão positiva, a certidão narratória do processo a fim de comprovar que não incorre em nenhuma das hipóteses previstas na Lei Complementar nº 14.869/2016.
5) A documentação deverá ser entregue pessoalmente pelo candidato junto à Divisão de Pessoal nas datas e horários constantes no item 01.
6) TODAS as certidões e demais documentos devem ser expedidos com data de 26 de Março de 2023 , ou data posterior. Não serão aceitas certidões e documentos expedidos antes desta data, nomeados ou em formatos diversos dos solicitados.
7) A entrega da documentação requerida tem por finalidade instruir o expediente de habilitação para posse, não gerando, no entanto expectativa de nomeação e posse.
8) O Candidato do Curso de Formação amparado por liminar deverá trazer cópia da decisão judicial, bem como o andamento atualizado do processo.
Registre-se e Publique-se,
Porto Alegre, 20 de Março d e 2023.
Daniela da Silva Duarte Capoani,
Delegada de Polícia,
Diretora da DP/DAP.
