PORTARIA Nº 026/2023 - SPE/SPGG

O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 34/2021, publicada no D.O.E. no dia 03/05/2021, que delega suas atribuições e competências e dá outras providências, e atendendo ao requerido no processo n.º 22/1300-0009645-6, estando pago o foro anual no valor de R$1.997,54 (um mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), bem como estando pago o laudêmio no valor de R$909,67 (novecentos e nove reais e sessenta e sete centavos), correspondendo a 5% sobre o valor da avaliação, autoriza os Senhores JOÃO RICARDO LINCK e JUSSARA CORRÊA LINCK a transferir para o patrimônio do Senhor FLÁVIO IRINEU DA SILVA DIAS, a titularidade do imóvel objeto da matrícula nº 50.901, do Livro 2, do Registro Geral do Primeiro Ofício Imobiliário desta Capital, ou seja, o "Imóvel: O espaço estacionamento nº 919 do Edifício Garagem Alfa, sito na rua Comendador Manoel Pereira nº 20, localizado no 9º pavimento ou 8º andar, na ala esquerda e na parte de fundos de quem entra no edifício, o 7º a contar do centro, de fundo e ao lado do espaço estacionamento nº 918, com a área real privativa de 14,02mq mais a área real condominial 13,71mq, perfazendo a área real total de 27,73mq, com a fração ideal de 0,00415 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno foreiro à Fazenda do Estado, com a área superficial de 800,00mq, medindo 20,00m de frente, ao sul, à rua Comendador Manoel Pereira, por 40,00m de extensão da frente aos fundos, onde tem a mesma largura da frente e entesta com imóvel pertencente ao Condomínio do Edifício Garagem Coliseu; dividindo-se pelo lado oeste, em toda a extensão com a rua Carlos Chagas, com a qual forma esquina, e pelo lado leste, com imóvel que é ou foi de herdeiros ou sucessores do doutor Manoel Pereira Filho. - Bairro: Centro. Quarteirão: ruas Comendador Manoel Pereira, Carlos Chagas, Coronel Vicente e avenida Júlio de Castilhos."

O adquirente ficará obrigado ao cumprimento de todas as condições estabelecidas em lei.

SPE/SPGG em Porto Alegre/RS, ___/___/ 2023.

DIEGO FERRUGEM CARDOSO,

Subsecretário de Patrimônio do Estado.

(Cadastro: 101)