SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CNPJ 92.973.734/0001-75 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital de Convocação o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDUSCON-RS, na forma de seus estatutos, convoca toda a Categoria Econômica da Construção Civil pertencente a sua Base Territorial, a se fazer presente à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, às 14h. na sede da entidade, na Av. Augusto Meyer, 146, em Porto Alegre, em primeira convocação com maioria legal, ou em segunda e última convocação, com qualquer número, no mesmo dia, às 14h30min, no mesmo local, para apreciação e deliberação da seguinte ORDEM DO DIA: Concessão de poderes à Diretoria do Sindicato e/ou à Comissão de Negociação da entidade para: a) negociar e celebrar Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho firmada em 2022 (MTE 10264.105330/2022-67), após aprovação de estabelecimento de contribuição social pelas empresas a favor do STICC; b) negociar e celebrar convenções coletivas de trabalho relativas às datas-bases de 2023, com quaisquer entidades sindicais que representem categorias profissionais e profissões, sempre que se fizer oportuno; c) requerer a instauração, ajuizar, contestar e acompanhar, até o final, qualquer procedimento judicial trabalhista, quer ações de dissídio coletivo, quer ações de revisão de dissídio coletivo, ou mesmo procedimentos preparatórios ou cautelares que tenham como pressupostos conflitos coletivos de trabalho, quer qualquer outro procedimento judicial ou administrativo, no qual possa agir como parte, representante ou substituto processual, outorgando poderes a advogados para tanto; d) celebrar acordos, em qualquer procedimento judicial trabalhista em que for parte, em especial naqueles acima identificados; e) criar e fixar o valor de contribuições assistenciais devidas pelas empresas, em processos originários ou de revisão de dissídio coletivo, ou mesmo em convenções coletivas de trabalho ou decorrentes das negociações coletivas de trabalho. Observação: A participação na assembleia será feita mediante a identificação do empregador com suas credenciais (contrato ou estatuto social, ou procuração). Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2023. Claudio Teitelbaum - Presidente.