Início do conteúdo
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Gabinete da Secretária
>> Recursos Humanos

Gabinete da Secretária

Abono de Permanência

Publicado em 3 de fevereiro de 2023

Assunto: Abono de Permanência
Expediente: 22/1900-0041030-8
Nome: Regina Hackbarth Bastos
Id.Func./Vínculo: 1739980/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Agente Educacional I - Manutenção de infraestrutura - B-II
Lotação: SEDUC - 05 Coordenadoria Regional de Educação

O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, art. 4º,
inciso XXII, CONCEDE o abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, previsto na Lei
Complementar Estadual nº 15.142/18, art. 34-A, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 15.429/19, nos
termos dos Pareceres nºs 18.061/20 e 18.621/21 da PGE, a contar de  23/12/2019.

DANIELLE SANTOS DE SOUZA CALAZANS

Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar

Porto Alegre

DANIELLE SANTOS DE SOUZA CALAZANS

Secretário de Planejamento, Governança e Gestão

Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar

Porto Alegre

5132881200

Protocolo: 2023000816023

Publicado a partir da página: 9