SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 21/0141-2

Partes: Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, CNPJ nº 91.683.474/0001-30, denominada Concedente, e Sabor Perfeito Buffet e Restaurante Ltda., CNPJ nº 43.093.967/0001-78, denominada Concessionária.

Objeto: Concessão de uso remunerado, para exploração comercial de restaurante e lanchonete de pessoa jurídica especializada no ramo de serviços de alimentação coletiva, associada à concessão de uso de área em espaço físico aproximado de 503 m², destinado à instalação de restaurante e de lanchonete nas dependências da Concedente, bem como a concessão de mobiliários descritos no Termo de Responsabilidade, disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº 9597/2022, Anexo II - Termo de Referência.

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data definida na ordem de início dos serviços.

Valor: A Concessionária pagará à Concedente o valor de R$ 3.500,00 mensais. O preço final cobrado pela Concessionária pelos Buffets será de: Buffet Especial Livre - R$ 26,00; Buffet Especial a Quilo - R$ 52,00; Buffet Simples Livre, com duas opções de proteína - R$ 18,00; e Buffet Simples a Quilo - R$ 42,00.

Data: 09 de janeiro de 2023.

Processo: 21/1956-0000141-2.

Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente.