PORTARIA DETRAN/RS N.º 011, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a renovação de credenciamento da Empresa ANDREA ZONTA - ME, inscrita no CNPJ n.º 09.599.178/0001-75.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e

considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;

considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;

considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4;

considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;

considerando o contido no expediente PROA n.º 23/1244-0000455-0,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar da publicação desta Portaria, da empresa ANDREA ZONTA - ME inscrita no CNPJ n.º 09.599.178/0001-75 , localizada na Rua Valdemar Vicente da Costa, n.º 280, Bairro Centro, Nova Santa Rita, RS, CEP 92480-000, para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 780/2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Mennet.