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Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Gabinete da Presidência
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Gabinete da Presidência

Aposentadoria

Publicado em 22 de dezembro de 2022

Assunto: Aposentadoria
Expediente: 22/1900-0044397-4
Nome: Verusca de Souza Pinto
Id.Func./Vínculo: 1763105/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Professor - C-IV
Lotação: SEDUC - 01 Coordenadoria Regional de Educação

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, arts. 14, VIII, 40, I, APOSENTA, nos termos da
LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 20, I, II, III, IV, §§ 1º, 2º, I, 3º, I; combinado com a CF/88, art. 40, § 5º;
Lei federal 11301/06; devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, correspondentes ao subsídio
de seu cargo, nos termos da Lei 6672/74, art. 63; parcela autônoma a título de vantagem pessoal, disposta na Lei
15451/20, art. 4º, II, conforme Pareceres PGE 18287/20 e 18357/20, composta pela média aritmética simples,
proporcional a 20/25 anos, do acréscimo de carga horária, conforme Lei 6672/74, art. 119; 77% do adicional de local
de exercício, de 15% no turno diurno em 20 horas semanais, previsto na Lei 6672/74, art.70-C; 77% do adicional de
docência exclusiva, em regime de 40 horas semanais, previsto na Lei 6672/74, art. 70-D; nos termos da Lei 15451/20,
art. 7º, § 2º, II; com amparo nos Pareceres PGE 17925/19 e 18354/20, ambos com caráter jurídico-normativo atribuído
pelo Senhor Governador do Estado, observada, neste aspecto, a ressalva presente na letra "e" deste Parecer.

JOSÉ GUILHERME KLIEMANN

Av. Borges de Medeiros, 1945

Porto Alegre

JOSÉ GUILHERME KLIEMANN

Diretor-Presidente.

Av. Borges de Medeiros, 1945

Porto Alegre

5132105713

Protocolo: 2022000805732

Publicado a partir da página: 90