PORTARIA Nº 144/2022 - SPE/SPGG

O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 34/2021, publicada no D.O.E. no dia 03/05/2021, que delega suas atribuições e competências e dá outras providências, e atendendo ao requerido no processo n.º 22/1300-0006856-8, estando pago o foro anual no valor de R$2.701,43 (dois mil setecentos e um reais e quarenta e três centavos), bem como estando pago o laudêmio no valor de R$989,94 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos) correspondendo a 5% sobre o valor da avaliação, autoriza a empresa ALPHA RECURSOS HUMANOS LTDA, a transferir para o patrimônio do Senhor DIRCEU DA SILVA, a titularidade do imóvel objeto da matrícula nº 48.346, do Livro 2, do Registro Geral do Primeiro Ofício Imobiliário desta Capital, ou seja, o "Imóvel: O conjunto nº 56 do Edifício Formac, sito à Travessa Francisco Leonardo Truda nº 40, localizado no 5º andar, de fundos, dividindo-se por um lado com o conjunto nº 55, pelo outro com propriedade da Sociedade imobiliária Mauá Ltda (Edifício Brasília); pelo outro com a área de luz onde é propriedade da Predial Formac Ltda., e pelo outro lado com o conjunto nº 57, tendo a área total de 97,7701mq, sendo 75,7983mq de área útil construída e 21,9718mq de participação nas áreas comuns, correspondendo a esta economia uma fração ideal de 112/26.000 do domínio útil do terreno, o qual mede 16,415m de frente à Avenida Mauá, lado ímpar, por 53,43m de extensão da frente aos fundos, pelo lado leste, onde confronta com imóvel da Predial Bier & Ulmann S/A., e 50,50m mais ou menos, também da frente aos fundos, pelo lado oeste, onde faz frente à Travessa Francisco de Leonardo Truda, tendo nos fundos a largura de 16,22m, mais ou menos, e entesta com propriedade da Sociedade da Sociedade Imobiliária Mauá Ltda; distando na face 15,935m da esquina da rua Uruguai, lado ímpar, pelo alinhamento da Avenida Mauá. Bairro: Centro. - Quarteirão: ruas Siqueira de Campos, Uruguai, Travessa Francisco Leonardo Truda e Avenida Mauá. FOREIRO."

O adquirente ficará obrigado ao cumprimento de todas as condições estabelecidas em lei.

SPE/SPGG em Porto Alegre/RS, ___/___/ 2022.

Diego Ferrugem Cardoso

Subsecretário de Patrimônio do Estado

(Cadastro 84)