Gabinete do Secretário
Abono de Permanência
Publicado em 1 de novembro de 2022
Assunto: Abono de Permanência
Expediente: 22/1900-0027691-1
Nome: Jussara Beatriz de Godoy Schulzbacher
Id.Func./Vínculo: 1733613/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Agente Educacional I - Alimentação - B-II
Lotação: SEDUC - 01 Coordenadoria Regional de Educação
O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, art. 4º,
inciso XXII, CONCEDE o abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, previsto na Lei
Complementar Estadual nº 15.142/18, art. 34-A, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 15.429/19, nos
termos dos Pareceres nºs 18.061/20 e 18.621/21 da PGE, a contar de 14/01/2020.
CLAUDIO GASTAL
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
CLAUDIO GASTAL
Secretário de Planejamento, Governança e Gestão
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
5132881200
Protocolo: 2022000789034
Publicado a partir da página: 40