AVISO PUBLICAÇÃO E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS - VINCULADOS AO PROGRAMA AVANÇAR - CISTERNAS

O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) , com observância das disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Decreto Estadual nº 50.272, de 24 de abril de 2013 e na Instrução Normativa CAGE nº 06, de 27 de dezembro de 2016, no uso de suas atribuições e conforme constante do expediente eletrônico nº 22/1500-0017392-7, torna pública a divulgação do Manual que contempla as "DIRETRIZES DO AVANÇAR NA AGROPECUÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO RURAL - EIXO ESTRATÉGICO IRRIGA+RS - CISTERNAS" e demais documentos necessários, junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAPDR, https://www.agricultura.rs.gov.br , e informa que no período havido entre 24/10/2022 e 04/11/2022 , competirá aos Municípios pré-selecionados (Anexo VII) do Manual, realizar a divulgação e seleção de no mínimo 03 (três) beneficiários titulares e no mínimo 05 (cinco) beneficiários suplentes, por intermédio do Conselho de Agricultura Local, e no período havido entre 07/11/2022 a 11/11/2022 , promover o envio da documentação disposta na "Lista de Documentos Necessários para firmar Convênios" pelo formulário eletrônico disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf6hQ6-Ge-qHCdl6kn5VfgtY9vBU-JMfyHB-l84ynsH1vmUVw/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0

A íntegra dos dados relativos ao Manual que contempla as "DIRETRIZES DO AVANÇAR NA AGROPECUÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO RURAL - EIXO ESTRATÉGICO IRRIGA+RS - CISTERNAS" está disponível na página da Secretaria da Agricultura do Estado, site https://www.agricultura.rs.gov.br.

Porto Alegre, 21 de outubro de 2022.

Domingos Antonio Velho Lopes ,

Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.