AVISO DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022 DO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

A Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, considerando a autorização expressa na Lei Estadual nº 15.708/21, e considerando as autorizações superiores da Companhia e do Conselho de Reforma do Estado - CODPRE,

RESOLVE:

1. Submeter à audiência pública o processo de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento ("CORSAN"), com o objetivo de garantir a publicidade de todas as condições relevantes da desestatização da CORSAN, bem como colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do processo.

2. A audiência pública será realizada em 18 de outubro de 2022, em modalidade virtual, a partir das 11 horas.

3. A Mesa Diretora será composta por: um representante da CORSAN, um representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Presidente da Sessão), um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e um representante do Banco Genial. Poderão ser convidados a compor a Mesa também outros representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e de outros órgãos e entidades, a critério exclusivo do Presidente da Sessão.

4. Os links para participação do evento e as demais informações pertinentes ao processo de desestatização da CORSAN, incluindo o Regulamento da Audiência Pública, serão disponibilizados no sítio eletrônico da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul: www.sema.rs.gov.br/privatizacoes.

5. Para todos os fins, ressalta-se que o preço mínimo e as demais condições de venda da participação do Estado do RS na CORSAN serão apresentadas durante a programação dos eventos.

Porto Alegre, 30 de setembro de 2022.

Marjorie Kauffmann

Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do estado do Rio Grande do Sul