ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

POLÍCIA CIVIL

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

EDITAL Nº 29/2022

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA

CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A Presidente da Comissão de Concurso e Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 134, parágrafo único, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o que segue:

1. Os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia abaixo relacionados estão convocados para matrícula no Curso de Formação Profissional, através das vagas de acesso universal, obedecida a lista de classificação geral (Edital Nº 17/2022 - Atualização da Lista de Classificação Final, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 31/05/2022 e Edital nº 26/2022 - Retificação do Edital nº 17/2022 - Atualização da Lista de Classificação Final, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em 15/09/2022), conforme o disposto no item 12 do Edital Nº 08/2018, publicado no DOE/RS de 22/02/2018.

(*) Sub judice

2. Os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia abaixo relacionados estão convocados para matrícula no Curso de Formação Profissional, através das vagas reservadas para Pessoas Negras ou Pardas - PNP, obedecida a classificação geral (Edital Nº 17/2022 - Atualização da Lista de Classificação Final, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 31/05/2022 e Edital nº 26/2022 - Retificação do Edital nº 17/2022 - Atualização da Lista de Classificação Final, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em 15/09/2022), conforme o disposto no item 4.4 do Edital Nº 08/2018, publicado no DOE/RS de 22/02/2018.

3. Os candidatos relacionados nos itens 1 e 2 deverão apresentar-se para matrícula no Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia, na Academia de Polícia Civil, na Avenida Antônio de Carvalho, nº 555, Bairro Jardim Carvalho, Porto Alegre/RS, no dia 03/10/2022, às 14horas.

4. No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, sob pena de eliminação:

a) 2 (duas) cópias da Carteira de Identidade (RG - OBRIGATÓRIO), em folhas separadas;

b) 2 (duas) cópias do CPF, se não constar o número na carteira de identidade, em folhas separadas;

c) Certidão Negativa da Receita Federal (obtida via internet);

d) 1 (uma) cópia do Título de Eleitor e comprovantes da última votação;

e) 1 (uma) cópia da Carteira Nacional de Habilitação, ao menos na categoria "B";

f) 1 (uma) cópia autenticada, frente e verso, do diploma de Curso Superior. Caso não tenha sido emitido o diploma, poderá ser apresentado atestado ou certidão que comprove a conclusão do Curso Superior, sem qualquer pendência;

g) 2 (duas) cópias do comprovante de residência (último endereço, com comprovação, antes do curso de formação e dos últimos 60 dias);

h) 1 (uma) cópia do comprovante do estado civil: Certidão de Nascimento (se estado civil for solteiro) ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável (para estado civil diverso de solteiro);

i) 1 (uma) cópia da Carteira de Trabalho, se possuir, onde conste o número e série, os dados pessoais e algum registro de empregador, se tiver.

j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observação: O número do PIS que consta na carteira de trabalho de pessoa que nunca teve emprego com carteira assinada não é válido, pois nunca foi cadastrado na Caixa Econômica Federal);

k) 1 (uma) cópia do documento de quitação com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;

l) 1 (uma) cópia da carteira de identidade funcional, se possuir. Exemplo: OAB, CRA, CRF, CREA, CRO, etc.;

m) Atestado médico atualizado liberando para prática de atividades físicas (vide modelo no anexo I);

n) 2 (duas) fotos 3x4, coloridas (com fundo branco), recentes e, para homens, com gravata.

o) certidão ou declaração idônea, conforme o caso, que comprove a prática de atividade jurídica ou policial, pelo período mínimo de 3 (três anos);

p) formulário de documentos comprobatórios de prática de atividade jurídica ou policial (anexo II).

4.1 A matrícula e o remanejamento poderão ser realizados mediante procuração, desde que com poderes específicos para o ato e com firma reconhecida em cartório.

5. Para o ato de matrícula, ainda, o candidato deverá trazer impressos, após preenchimento no computador, os seguintes documentos, disponíveis no site www.policiacivil.rs.gov.br;

a) Requerimento de matrícula;

b) Ficha de cadastramento de Pessoa Física;

c) Formulário de opção de recebimento do Curso de Formação Profissional - Academia de Polícia Civil (observação: não preencher data de início);

d) Dados para confecção da futura Carteira Funcional.

6. O deferimento da matrícula fica condicionado ao resultado da análise pela Comissão do Concurso da documentação que comprove a prática de atividade jurídica ou policial, pelo período mínimo de 3 (três anos), conforme o item 13.2, letra b, do Edital Nº 08/2018, publicado no DOE/RS de 22/02/2018.

6.1. Apenas será contabilizado o tempo de atividade jurídica exercido após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

6.2 A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

6.3 A comprovação do tempo de atividade policial será realizada por certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições do cargo, que devem abranger a prática de atos policiais.

7. O deferimento da matrícula ocorrerá em momento posterior ao dia da matrícula e será divulgado por meio de Edital.

7.1. O candidato que tiver sua matrícula indeferida será eliminado do concurso, conforme o item 13, do Edital 08/2018, publicado no DOE/RS de 22/02/2018.

8. O candidato que não comparecer no prazo (dia e horário) estabelecido para matrícula e não solicitar o remanejamento por escrito para o final da lista de classificação do respectivo cargo, ficará automaticamente excluído do concurso.

9. A possibilidade de opção de remanejamento perdurará durante o período de vigência do Concurso Público, devendo ser efetivada obrigatoriamente no dia e horário da matrícula, conforme o subitem 12.6.1, do Edital nº 08/2018, publicado no DOE/RS de 22/02/2018 (vide anexo III). O remanejamento coloca o candidato no final da lista de classificação, e não obriga a administração a realizar a sua convocação para o Curso de Formação Profissional, conforme o subitem 12.6.2 do Edital nº 08/2018, publicado no DOE/RS de 22/02/2018.

10. Em virtude do deferimento das matrículas ocorrer em momento posterior ao dia das matrículas, os candidatos que serão convocados para suprir as vagas dos candidatos que não comparecerem, que solicitarem o remanejamento ou que tiverem sua matrícula indeferida, deverão aguardar a convocação por meio de edital.

11. Todos os candidatos matriculados ficam convocados para o início das aulas do Curso de Formação Profissional, no dia 24 de outubro de 2022, às 8 horas, na Academia de Polícia Civil, na Avenida Antônio de Carvalho, 555, Bairro Jardim Carvalho - Porto Alegre/RS, sujeito à modificação conforme necessidade da Administração Pública.

12. A partir do início das aulas do Curso de Formação Profissional, os candidatos matriculados ficam à disposição da Academia de Polícia Civil. Falta não justificada ensejará o desligamento do curso, e, consequentemente, a eliminação do Concurso Público.

13. A qualquer tempo, durante a realização do Curso de Formação Profissional, havendo a constatação da existência de fato da vida pregressa e atual do candidato que, no entendimento do Conselho Superior de Polícia, seja incompatível com o exercício da função policial, o candidato poderá ser desligado do curso e eliminado do concurso, conforme o item 9 e o subitem 12.8, do Edital Nº 08/2018, publicado no DOE/RS de 22/02/2018, respeitado o contraditório.

Academia de Polícia Civil, Porto Alegre, 19 de setembro de 2022.

Elisangela Melo Reghelin,

Delegada de Polícia,

Diretora-Geral da ACADEPOL.

Daniela Ruschel Malvasio ,

Delegada de Polícia,

Diretora da DRS/ACADEPOL.

ANEXO I

MODELO ATESTADO MÉDICO PARA MATRÍCULA

ATESTADO MÉDICO

Atesto que (nome do candidato), RG nº ................................, está APTO(A) fisicamente para a para a prática de atividades físicas no Curso de Formação Profissional para Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia.

......................................................................, em.............de..........................de 2022.

Dr....................................................................................................

(Nome)

CRM..............................................................Nº

(Assinatura, carimbo, nome do médico, CRM)

ANEXO II

FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATIVIDADE JURÍDICA OU POLICIAL

Exma. Sra. Presidente da Comissão de Concurso

Nome do candidato:____________________________________________________________________

Nº de inscrição: _______________________________________________________________________

*Utilizar o verso, caso necessário.

Local:_________________________________________________________________ Data:_________________________________________________________________ Assinatura:_____________________________________________________________

ANEXO III

FORMULÁRIO SOLICITANDO O REMANEJAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO

_______________________________________________________________ (nome completo) ____________________________________, (e-mail), ______________________ (nº do celular) Candidato (a) ao cargo de Delegado de Polícia, classificação nº ___________, conforme o Edital Nº 17/2022 - Atualização da Lista de Classificação Final, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em 31/05/2022, solicito que meu nome seja incluído no final da lista da classificação, conforme subitens 12.6, 12.6.1, 12.6.2 do Edital nº 08/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 22/02/2018.

Porto Alegre, __________ de ­____________ de 2022.

________________________________________________

Assinatura e número do RG