SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER
A Secretaria de Cidadania, Igualdade, Direitos Humanos e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste termo e demais normas pertinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Segundo Termo de Retificação do Edital de Eleição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, conforme segue:
Art. 1º Onde se lê no art. 6º, I "I - Através do e-mail: comissaoeleitoral-cedm@igualdade.rs.gov.br . (...)", leia-se: " Art. 6 o, I " I - Através do e-mail: comissaoeleitoral-cedm@igualdade.rs.gov.br e eleicoescedm2022@gmail.com .(.. .) "
Art. 2º Onde se lê no art. 3º "Art. 3 o O processo eleitoral deverá respeitar os prazos do cronograma abaixo:
Publicação do edital | Até 30/06/2022 |
Período de envio do formulário e documentos para habilitação | De 01/07/2022 a 25/07/2022 (25 dias corridos)
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Publicação das entidades inscritas habilitadas | Até 29/07/2022 |
Envio de pedido de recursos | De 01 à 05/08/2022 (05 dias úteis) |
Análise dos Recursos | De 08 à 12/08/2022 |
Publicação da lista das entidades habilitadas após recursos | 15/08/2022 |
Publicação dos locais de votação dos Fóruns Regionais | 15/08/2022 |
Datas das eleições dos Fóruns Regionais | De 22/08/2022 à 09/09/2022 |
Data da eleição do Fórum Estadual | De 12 à 16/09/2022 |
Publicação do resultado da eleição (no site) | 22/09 |
Envio de recursos ou impugnações da eleição | De 23/09 à 29/09 (05 dias úteis) |
Publicação do resultado após recursos ou impugnações (no site) | Até dia 04/10 |
" leia-se: "Art. 3 o O processo eleitoral deverá respeitar os prazos do cronograma abaixo:
Publicação do edital | Até 30/06/2022 |
Período de envio do formulário e documentos para habilitação | De 01/07/2022 a 29/07/2022
|
Publicação das entidades inscritas habilitadas | Até 02/08/2022 |
Envio de pedido de recursos | De 03 a 09/08/2022 (05 dias úteis) |
Análise dos Recursos | De 10 a 12/08/2022 |
Publicação da lista das entidades habilitadas após recursos | 15/08/2022 |
Publicação dos locais de votação dos Fóruns Regionais | 15/08/2022 |
Datas das eleições dos Fóruns Regionais | De 22/08/2022 à 09/09/2022 |
Data da eleição do Fórum Estadual | De 12 à 16/09/2022 |
Publicação do resultado da eleição (no site) | 22/09 |
Envio de recursos ou impugnações da eleição | De 23/09 à 29/09 (05 dias úteis) |
Publicação do resultado após recursos ou impugnações (no site) | Até dia 04/10 |
Art. 3º Insere o § 5° no artigo 16 com a seguinte redação: " § 5° Em caso de inexistência de inscrição em alguma região, a vaga de conselheira desta região será preenchida em eleição do Fórum Estadual. "
Porto Alegre, 20 de julho de 2022.
Secretaria de Cidadania, Igualdade, Direitos Humanos e Assistência Social
