ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

BRIGADA MILITAR

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NO CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR - CSPM DA BRIGADA MILITAR

PROA 17/1203-0024878-8

EDITAL DA/DRESA nº CSPM 366 - 2018

(Capitão QOEM - Polícia Ostensiva - Carreira de Nível Superior)

O Diretor Administrativo e a Chefe da Divisão de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAM os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público de provas e títulos para ingresso no CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR, que dá acesso ao Quadro de Oficiais de Estado Maior da Brigada Militar - QOEM, Homologado pelo Edital DA/DRESA nº CSPM 235/2018, publicado no DOE nº 42, de 26 de fevereiro de 2021, para serem submetidos a Nova Junta de Avaliação Médica conforme prevê o item 13.3 do Edital DA/DReSA nº CSPM 01/2018 (Abertura das Inscrições), publicado no DOE nº 19, de 16 de janeiro de 2018 , e se apto , realizará a Sindicância da Vida Pregressa , para provimento de 65 vagas :

I - Convocação para Nova Junta de Avaliação Médica :

Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer conforme a ordem de classificação na data , horário e local abaixo especificados, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário para o início da realização do exame, com documento de identidade com foto, portando os exames e laudos relacionados nos itens 8.2.6.1 e 8.2.6.2 do Edital DA/DReSA nº CSPM 01/20 18 (Abertura das Inscrições), trajando, por baixo das vestes, sunga, se do sexo masculino, ou biquíni, se do sexo feminino e utilizando máscara de proteção como medida de prevenção a transmissão do COVID-19.

Data: 18 de julho de 2022 (segunda-feira)

Local : Centro Clínico do Hospital da Brigada Militar

Endereço : Rua Doutor Castro de Menezes, nº 245, Vila Assunção - Porto Alegre/RS

Cronograma de Convocação:

Legenda:

NP: Reserva de vagas para Negros ou Pardos

II - O candidato, Cleverson Henrique Viana Porto, Class 343º, que se declarou pessoa negra ou parda deverá comparecer, obrigatoriamente, no dia 07 de julho de 2022, às 13h no Departamento Administrativo/DReSA, sito Av. Cel. Aparício Borges, nº 2199, Bairro Aparício Borges - Porto Alegre/RS para a realização da constatação da veracidade da autodeclaração munido de documento de identificação válido e em bom estado, com foto e original e autodeclaração conforme Anexo VII do Edital de Abertura do Concurso.

III - Os candidatos que forem notificados na Investigação Social da Vida Pregressa - Pretensão Reprobatória, serão convocados mediante Edital a ser publicado.

IV - Convocação para Nova Junta de Avaliação Médica : (LIMINAR) :

Convocam a candidata abaixo relacionada, amparado por força de decisão judicial para realização da nova Junta de Avaliação Médica, em virtude de estar classificado entre os convocados no item I deste Edital, devendo comparecer na data , local e horário abaixo especificados, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário para o início da realização do exame, com documento de identidade com foto, portando os exames e laudos relacionados nos itens 8.2.6.1 e 8.2.6.2 do Edital DA/DReSA nº CSPM 01/20 18 (Abertura das Inscrições), trajando, por baixo das vestes, biquíni, e utilizando máscara de proteção como medida de prevenção a transmissão do COVID-19.

Data: 18 de julho de 2022 (segunda-feira)

Local : Centro Clínico do Hospital da Brigada Militar

Endereço : Rua Doutor Castro de Menezes, nº 245, Vila Assunção - Porto Alegre/RS

V - Convocação para nova Junta de Avaliação Médica (SUPLÊNCIA) :

Convocam os candidatos abaixo relacionados, respeitada a ordem de classificação no Concurso para a realização de nova Junta de Avaliação Médica, na condição de suplentes para o preenchimento de vagas em caso de eliminação , desistência ou ausência de candidatos elencados no item I deste Edital.

Os candidatos deverão comparecer conforme a ordem de classificação na data , local e horário abaixo especificados, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário para o início da realização do exame, com documento de identidade com foto, portando os exames e laudos relacionados nos itens 8.2.6.1 e 8.2.6.2 do Edital DA/DReSA nº CSPM 01/20 18 (Abertura das Inscrições), trajando, por baixo das vestes, sunga, se do sexo masculino, ou biquíni, se do sexo feminino e utilizando máscara de proteção como medida de prevenção a transmissão do COVID-19.

Data: 18 de julho de 2022 (segunda-feira)

Local : Centro Clínico do Hospital da Brigada Militar

Endereço : Rua Doutor Castro de Menezes, nº 245, Vila Assunção - Porto Alegre/RS

VI - Convocação para nova Junta de Avaliação Médica : (LIMINAR - SUPLÊNCIA) :

Convoca o candidato abaixo relacionado, amparado por força de decisão judicial para realização da nova Junta de Avaliação Médica na condição de suplente , em virtude de estar classificado entre os convocados no item V deste Edital, devendo comparecer na data , local e horário abaixo especificados, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário para o início da realização do exame, com documento de identidade com foto, portando os exames e laudos relacionados nos itens 8.2.6.1 e 8.2.6.2 do Edital DA/DReSA nº CSPM 01/20 18 (Abertura das Inscrições), trajando, por baixo das vestes, sunga e utilizando máscara de proteção como medida de prevenção a transmissão do COVID-19.

VII - Convocação para a Realização da Sindicância da Vida Pregressa

Os candidatos considerados aptos na Nova Junta de Avaliação Médica realizarão, em sequência, a Sindicância da Vida Pregressa devendo entregar a documentação prevista no item 10 , do Edital de Abertura do Concurso, conforme abaixo:

10.2 Documentos que deverão ser apresentados por ocasião da Sindicância da Vida Pregressa, obrigatório a todos os candidatos:

10.2.1 Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

10.2.2 Carteira de Identidade - RG (original) e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

10.2.3 CPF (original) e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

10.2.4 PIS ou PASEP se for cadastrado em um deles e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada), somente para os candidatos que possuem ;

10.2.5 Carteira de Trabalho, onde constem os dados pessoais e vínculo do primeiro emprego, se houver e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada), somente para os candidatos que possuem ;

10.2.6 Título de Eleitor (original) e (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

10.2.7 Prova de quitação das obrigações eleitorais ou certidão Eleitoral emitida através do site: www.tre-rs.jus.br .

10.2.8 Carteira Nacional de Habilitação, categoria B (original) e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

10.2.9 Diploma original em Ciências Jurídicas e Sociais oficialmente reconhecido - 01 cópia reprográfica;

10.2.10 Atestado de Antecedentes emitido pelo Instituto Geral de Perícias ( www.igp.rs.gov.br ) para candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul nos últimos 05 (cinco) anos; Caso o candidato tenha residido em outros Estados da Federação, nos últimos 05 (cinco) anos, deverá apresentar Atestado de Antecedentes emitido pelo Órgão de Segurança Pública, do respectivo Estado;

10.2.11 Alvará de Folha Corrida do Poder Judiciário ( www.tjrs.jus.br );

10.2.12 Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual (WWW.tjrs.jus.br);

10.2.13 Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal ( www.trf4.jus.br );

10.2.14 Certidão Negativa Criminal da Justiça Militar Estadual ( www.tjmrs.jus.br );

10.2.15 Certidão Negativa Criminal da Justiça Militar Federal ( www.stm.jus.br );

10.2.16 Laudo de exame toxicológico para detecção do uso de drogas ilícitas, a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pêlos ou raspas de unhas) doados pelos candidatos com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, abrangendo, pelos menos os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; opiáceos, "ecstasy" (MDMA, MDA e MDE) e peniciclidina (PCP). No corpo do laudo deverão constar obrigatoriamente informações sobre a cadeia de custódia, com os seguintes campos (no mínimo): identificação completa com assinatura do doador (inclusive impressão digital); identificação de assinatura das testemunhas da coleta; identificação, credencial e assinatura do responsável técnico pela emissão do laudo;

10.2.17 O exame toxicológico será realizado às expensas do candidato;

10.2.18 É de responsabilidade do candidato providenciar o exame toxicológico com antecedência, prevendo o prazo que o laboratório necessita para emitir o resultado;

10.2.19 Somente serão aceitos os exames toxicológicos realizados até 40 (quarenta) dias antes da data da realização da Entrega da Documentação prevista no item 10;

10.2.20 Os Candidatos que tiverem resultado "POSITIVO" para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas serão eliminados do Concurso.

10.3 Documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente pelos Militares da ATIVA e/ou RESERVISTAS:

10.3.1 Certificado Militar - 1ª ou 2ª Categorias, com carimbos de Exercícios de Apresentação da Reserva (EXAR), devidamente atualizados;

10.3.2 Carta Patente e Certidão de Situação Militar , candidato que prestou serviço militar obrigatório, na Marinha, Exército ou Aeronáutica como Oficial/Temporário (reserva de 2ª classe);

10.3.3 Certificado de Isenção por Incapacidade Física (original), candidato que durante a prestação do serviço militar obrigatório na Marinha, Exército ou Aeronáutica, foi dispensado por incapacidade física;

10.3.4 Certidão de Situação Militar , candidato que prestou serviço militar obrigatório, na Marinha, Exército ou Aeronáutica, como Aspirante Oficial/Temporário (reserva de 2ª Classe);

10.3.5 Certificado de Alistamento Militar (CAM), candidato alistado em processo de Seleção para prestação do serviço militar obrigatório (Exército, Marinha e Aeronáutica);

10.3.6 Permissão para ingressar na Brigada Militar, se reservista do Exército, Marinha ou Aeronáutica ou mesmo detentor do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI - ESPECIAL) , através de documento fornecido pela respectiva Força (se licenciado há menos de cinco anos) - original;

10.3.7 Declaração de comportamento militar para Reservistas das Forças Armadas (original) ou cópia reprográfica autenticada do diploma de "Honra ao Mérito".

10.4 Documento que deverá ser apresentado obrigatoriamente pelos DISPENSADOS DO SERVIÇO MILITAR:

10.4.1 Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) - original, para o candidato dispensado de prestar serviço militar obrigatório, após ter realizado juramento perante a Bandeira Nacional;

10.5 Documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente pelos Militares Estaduais de CARREIRA e/ou TEMPORÁRIOS da ativa e/ou licenciados da Brigada Militar:

10.5.1 Declaração de comportamento militar, devendo estar no mínimo no comportamento "BOM";

10.5.2 Se praça licenciada a pedido, declaração de comportamento, emitida por sua última unidade, devendo estar no mínimo no comportamento "BOM";

10.5.3 Se praça licenciada "ex officio", declaração de comportamento, emitida por sua última unidade, devendo estar no mínimo no comportamento "BOM" e não ter sido licenciada por falta de natureza grave ou a bem da disciplina;

Porto Alegre, RS, 24 de junho de 2022.

Márcio de Azevedo Gonçalves - Cel QOEM

Diretor Administrativo da Brigada Militar 

Isabele Moritz Evers - Maj QOEM

Chefe da DReSA